AIMA substitui SEF há um mês. Demora com processos motiva 46% das reclamações contra a nova agência.

A nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que abriu portas há um mês para substituir parte do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), continua a revelar constrangimentos no serviço prestado, revela uma análise do Portal da Queixa que aferiu que, entre outubro e novembro deste ano, já foram registadas 207 reclamações dirigidas à nova entidade.

Os dados indicam ainda que, desde o início do ano, e até ao dia 27 de novembro, foi registado um total de 2.117 reclamações na plataforma relacionadas com o serviço do SEF (agora AIMA), um crescimento na ordem dos 158%, comparativamente com o período homólogo de 2022, onde se verificaram 820 queixas. 

No último mês, entre os principais motivos de reclamação continuam a estar: a demora no processo de obtenção dos documentos (pedidos com urgência), a gerar 46,5% das reclamações e a dificuldade de contacto com o organismo (por qualquer meio de comunicação), a originar 16% das queixas.

Seguem-se os problemas com a entrega de documentos (onde também há relato de extravios), a motivar 14.5% das ocorrências. A absorver 10.5% das reclamações do último mês estão os constrangimentos com o agendamento, ou seja, são reportadas dificuldades em realizar agendamentos na AIMA. 

Já a recolher 2% do total de queixas do último mês, está a denúncia de problemas relacionados com o pagamento de taxas do serviço, referentes à dificuldade para o pagamento do DUC (Documento Único de Cobrança) e pagamentos efetuados que não foram confirmados pelo sistema.

Os problemas para utilizar a plataforma online do SEF/AIMA também concentram algumas reclamações. Os cidadãos descrevem dificuldades com o login, indisponibilidade da plataforma ou dificuldade para recuperar a password.

Konstantin Pozdnyakov, foi um dos cidadãos que manifestou, este mês, a sua indignação com o serviço na reclamação que registou no Portal da Queixa: “Como residente fiscal nos últimos seis meses, tenho obrigações fiscais, pagando impostos sobre o rendimento acima da média, que tenho cumprido rigorosamente. No entanto, não consigo usufruir dos benefícios do domicílio fiscal, pois todos eles são concedidos apenas com a posse de uma autorização de residência. Além disso, não consigo exercer meu direito de contestação da decisão, pois até o momento não recebi tal decisão. Não tenho meios de obter qualquer feedback, já que o formulário de contato no site e os e-mails para DRM.DRED@sef.pt e geral@aima.gov.pt não receberam resposta. Gostaria de saber como obter uma resposta do serviço competente e se existem prazos regulamentares para a análise de casos.”

Atualmente, a página da AIMA no Portal da Queixa ainda não tem avaliações dos consumidores, mas a página do SEF apresenta um índice de satisfação pontuado em 18.7 em 100, regista uma taxa de resposta de 16% e uma taxa de solução de 16,4%. Indicadores estes que espelham a baixa performance do organismo na resposta e resolução aos problemas que lhe são reportados.

De referir que, a AIMA começou com a herança de mais de 350 mil processos de regularização pendentes do SEF. Resolver os “pendentes” foi também a prioridade apontada pelo presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, que reconheceu a necessidade de “criar condições para resolver os problemas das pessoas o mais célere e eficaz possível”.

“A falta de resposta de qualquer entidade ou organismo às reclamações e problemas que lhe são reportados gera, inevitavelmente, uma reputação negativa do serviço, mesmo com o Portal da Queixa a oferecer - ao abrigo do nosso projeto de Responsabilidade Social -, todas as suas funcionalidades de forma gratuita para as entidades públicas, a fim de promover a confiança nos serviços públicos.”, sublinha Pedro Lourenço, fundador do Portal da Queixa. 

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