47 mil reclamações contra serviços públicos no Portal da Queixa

Reclamações serviços sociais de administração pública

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Nos últimos cinco anos, os consumidores apresentaram milhares de reclamações dirigidas aos serviços públicos em Portugal e ao Governo, indica um relatório do Portal da Queixa. Foi no ano de 2023 que se registou o maior volume de queixas, a ultrapassar as dez mil.

De acordo com o estudo, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024, foram registadas no Portal da Queixa 46.625 reclamações relacionadas com os serviços sociais de administração pública. As queixas foram dirigidas ao Governo e às entidades desses serviços públicos. Destacaram-se os anos 2020 e 2023, pelo maior volume de queixas acumulado, 9.338 (2020) e um total de 10.821(2023). Os restantes anos – exceto 2024 que soma 1.154 ocorrências – rondam as oito mil reclamações. Em 2019 (8.500); 2021 (8.025) e 2022 (8.787). Os dados analisados apontam para uma média diária de 25 queixas registadas.

Das categorias analisadas, a que lidera o maior número de reclamações é a Segurança Social com uma fatia de 13.822 queixas. Segue-se o setor da Saúde – SNS, Hospitais e Maternidades, Emergência Médica, Centros de Saúde - que, entre 2019 e 2024, recebeu dos utentes portugueses 10.110 queixas.

O terceiro lugar pertence aos Transportes (que abrange as subcategorias Comboio e Metropolitano; Transporte Marítimo e Transporte Coletivo de Passageiros), a recolher 9.780 reclamações.

O setor da Segurança (categoria que engloba Polícia, Emergência e Bombeiros) foi responsável por 6.465 das queixas geradas no período analisado. Já o setor da Educação (composto pelo Ministério da Educação e Infantários e Creches), acolheu 3.327 ocorrências.

O Governo (representado nas categorias Administração Pública e Governo de Portugal), foi alvo de 3.121 das participações registadas no Portal da Queixa.

Quantas reclamações registou o governo liderado por António Costa?

Em 2019, foram geradas contra o Governo - liderado por António Costa - 255 reclamações e, em 2023, foi alvo de 1.030, sob a liderança do mesmo primeiro-ministro. Em 2024, já soma 132 queixas.

Entre os organismos públicos que integram a categoria, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) lidera as reclamações do período em análise (792); segue-se a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) com 497; a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) a recolher 229. Em quinto lugar, o Governo de Portugal a somar 188 queixas; o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública a acolher 143 e o Portal do Cidadão a absorver 136 denúncias dos portugueses.

De referir que para o estudo, foram analisados organismos do Estado e entidades públicas segmentados por seis categorias: Educação; Saúde; Segurança; Transportes; Segurança Social e Governo (que abrange os organismos da Administração Pública e o Governo de Portugal).