Guia do Consumidor 2015

Os orçamentos familiares para o arranque do novo ano deverão ter em conta variações para todos os gostos: a pressionar as despesas estarão as facturas da electricidade ou das telecomunicações. Andar de carro também vai ficar mais caro. Em alternativa, os transportes públicos não aumentam. E os gastos com as prestações da casa ou com a saúde sofrem reduções.


Eletricidade

A eletricidade vai aumentar assim 3,3%, isto para todos os consumidores que ainda estiverem no mercado regulado, que veem o preço da luz ser fixado administrativamente. No total, diz o Sol, as famílias portuguesas pagarão 1,3 mil milhões de défice tarifário.

Telecomunicações

Também as telecomunicações aumentam. Aqui, a subida do preço será de 3%. Os preços das telecomunicações da Meo vão subir em média 2,5% e os da NOS 3% a partir de 01 de janeiro, enquanto a Vodafone sobe os tarifários a 16 de janeiro, mas não revela o aumento médio.
Ou seja, prepara-se porque a conta de telefone, televisão e internet vai encarecer.

Água

Por enquanto ainda são os municípios que fixam as tarifas que cobram aos munícipes e muitos têm evitado actualizar os preços dos serviços. A reestruturação do sector das águas anunciada em Outubro pelo Governo prevê aumentos das tarifas em alta – as que pagam os municípios pela água que depois distribuem aos cidadãos - já a partir de 2015, mas a decisão de reflectir o aumento das tarifas no consumidor final caberá às autarquias. A partir de 2017, com a entrada em vigor do novo regulamento tarifário, as autarquias passarão a estar obrigadas a recuperar totalmente os custos com os serviços públicos de água.

Gás natural

As tarifas de gás natural para os consumidores que ainda estão no mercado regulado vão ficar inalteradas no primeiro trimestre de 2015, anunciou nesta terça-feira a ERSE. De acordo com um comunicado divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a não alteração das tarifas resulta “da apreciação das condições do mercado de gás natural”.

Combustíveis

A entrada em vigor da lei da fiscalidade verde levou a um aumento do preço dos combustíveis que dá razão a todos os envolvidos na polémica aberta pela Galp, que antecipara uma subida entre os cinco e os 6,5 cêntimos.
A gasolineira da Amorim Energia e da ENI aumentou os preços por litro da gasolina em 3,9 cêntimos (para 1,398 euros) e do gasóleo em quatro cêntimos (está a 1,234 euros), segundo os dados publicados pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
De acordo com os dados da DGEG, o intervalo para o aumento situou-se entre o cêntimo e os oito cêntimos, com uma subida média de quatro cêntimos. O gás propano liquefeito (GPL) subiu em média dois cêntimos.

Portagens

As portagens não deverão sofrer alterações de preço em janeiro. A atualização das taxas é baseada na taxa de inflação homóloga (sem habitação) conhecida até dia 15 de novembro (dia em que os concessionários apresentam as propostas de aumento ao Governo) e o cenário de deflação que paira sobre a economia europeia (com reflexos na portuguesa) aponta para que os preços se mantenham.

Transportes

Os transportes públicos e as portagens vão manter os preços de 2014. Isto porque a taxa de inflação assim o permitiu. O mesmo vai acontecer com a renda da casa.

Saúde

Se tiver que ir ao hospital, as taxas moderadoras registam, no próximo ano, uma queda ligeira, em cinco cêntimos. Outra boa notícia é que os medicamentos comparticipados e os medicamentos prescritos pelo médico de família ficarão mais baratos.

Taxa Verde no sacos plásticos

Os consumidores vão ter até 15 de fevereiro para se habituarem à ideia: com a fiscalidade verde, cada saco passa a custar dez cêntimos.
Os primeiros 45 dias do próximo ano servem como “um período transitório”, permitindo aos consumidores habituarem-se à ideia de que terão de pagar oito cêntimos (mais dois de IVA) por cada saco de plástico que pedirem nas lojas.

Alimentação

O preço do pão deve manter-se o mesmo na maioria dos estabelecimentos em 2015, apesar de que terá de ser a indústria, uma vez mais, a arcar com os custos, nomeadamente devido à subida do salário mínimo e também do custo da energia. O preço do leite também deverá manter-se em 2015.

Bebidas alcoólicas

As bebidas alcoólicas vão ficar mais caras no próximo ano à conta da subida do imposto sobre estes produtos (IABA), previsto no Orçamento de Estado de 2015. No caso da cerveja, consoante o seu grau alcoólico, o aumento do imposto varia entre 2,9% a 3%. Estão aqui incluídas as marcas mais vendidas no mercado, como a Super Bock e a Sagres. Também as bebidas espirituosas vão sofrer acréscimos de 3%, passando a pagar 1289,27 euros por hectolitro no próximo ano. O mesmo acontece com o vinho do porto ou as aguardentes vínicas, cujo agravamento é de 0,7%.

Tabaco

O Governo não mexeu no imposto sobre o tabaco mais comum mas decidiu taxar outras formas de consumir tabaco, nomeadamente os recentes cigarros electrónicos. Em Janeiro, um produto destes em vez dos actuais 2,5 euros, passa a custar 8,5 euros, por exemplo. Foi introduzida uma tributação sobre o líquido que contém nicotina e a taxa será de 60 cêntimos por mililitro. Esperam-se ainda aumentos nos preços dos charutos, cigarrilhas, tabaco de enrolar (além dos menos usuais rapé, tabaco de mascar e tabaco aquecido).

Seguros

O sector segurador já avisou que os seguros realizados a partir de 1 de Janeiro vão ficar mais caros para acomodar o agravamento de 25% da taxa que financia o INEM. O Orçamento do Estado para 2015 definiu que a taxa sobre o valor dos prémios de seguro destinada a financiar o serviço de emergência médica passará de 2% para 2,5%. O custo dos seguros, mesmo sem haver alteração dos prémios, vai aumentar, diz a Associação Portuguesa de Seguradores (APS). As cinco taxas e impostos que o segurador é obrigado a cobrar aos tomadores de seguros geraram um receita fiscal e parafiscal de 771 milhões de euros em 2013, diz a APS.


Autoridade Tributária - Finanças

Ano novo, despesas novas. E para ter direito às deduções em sede de impostos tem de ter a factura com o respectivo NIF (número de identificação fiscal). Sem isso, nada feito. Agora que a festa acabou, o jornal i deixa-lhe uma espécie de lembrete com algumas mudanças que obrigam o contribuinte a ser zeloso desde o primeiro (ou segundo) dia do ano para poder beneficiar das várias deduções à colecta, sejam elas na saúde, na educação, na habitação, em despesas gerais, seguros ou outras.

IRS

As despesas com a educação terão um limite de 800 euros (30% das facturas) e com saúde de 1000 euros (15%). As deduções para encargos gerais (supermercado, vestuário, combustíveis, energia, etc.) terão um valor máximo de 250 euros por sujeito passivo ou 500 euros por casal (35%).
No caso de famílias monoparentais a dedução será de 45%, com limite de 335 euros. As rendas com habitação própria e permanente podem ser deduzidas na proporção de 15% até um máximo de 502 euros (o valor pode ser majorado para quem tem rendimento colectável até 30 mil euros).

IMI

A reforma prevê uma redução de 50% da colecta de IMI nos prédios destinados à produção de energias renováveis e nos prédios rústicos integrados em áreas classificadas que proporcionem serviços de ecossistema. Ficam isentos de IMI os prédios afectos ao abastecimento público de água, de saneamento e de gestão de resíduos urbanos ou que esteja em áreas florestais aderentes a ZIF, submetidos a planos de gestão florestal ou integrados na bolsa de terras.
No caso de o volume de negócios de uma empresa ser resultante, em mais de 50%, da exploração de recursos naturais ou do tratamento de resíduos, a derrama é atribuída ao respectivo município.

Contas Bancárias e Depósitos

Volta a redução da taxa de IRS sobre o rendimento das poupanças de muito longo prazo aplicadas nos bancos, um benefício que tinha sido suspenso em 2012. A partir deste ano, em vez da taxa de 28% aplicada aos juros obtidos nos depósitos a prazo convencionais, nas aplicações a cinco anos e um dia a taxa de imposto desce para 22,4%. Nos depósitos a oito anos e um dia cai para 11,2%. O objectivo é fomentar a poupança, assim exista oferta por parte das instituições bancárias.

Fontes:

http://www.ionline.pt

http://www.jornaldenegocios.pt

http://www.tvi24.iol.pt

http://oje.pt/

http://www.noticiasaominuto.com

http://www.publico.pt/