ADSE - Recusas de reembolso infundadas

A ADSE rejeitou 2 pedidos de reembolso que apresentei relativos a dois tratamentos de laserterapia cirúrgica realizados no Hospital CUF de Torres Vedras, sobre os quais enviei as respectivas facturas e um relatório médico sobre os tratamentos realizados. Na comunicação da rejeição constava o seguinte argumento: "A ADSE, I.P. apenas comparticipa em cuidados de saúde realizados no âmbito da promoção e vigilância da saúde, da prevenção, tratamento e recuperação da doença, excluindo-se deste modo os atos praticados com fins estéticos. Após parecer do Departamento de Consultoria Clínica sobre o pedido de reembolso apresentado por Va Exa, a ADSE comunica que considerou tratar-se de um tratamento no âmbito da estética, pelo que não se enquadra na missão da ADSE, I.P. " A minha reclamação vai no sentido de contestar o "parecer do Departamento de Consultoria Clínica" - que só pode ter por base o relatório médico que enviei junto às facturas, uma vez que não houve qualquer outro contacto com este Departamento. No referido relatório médico não há nenhum indício de que os tratamentos realizados tenham sido no "âmbito da estética" ou que não tenham tido um propósito de "promoção e vigilância da saúde". Por esse motivo considero o referido "parecer do Departamento de Consultoria Clínica" infundado e abusivo - emitido de forma totalmente displicente e com o único propósito de ludibriar o meu direito de ser reembolsada do valor previsto para os tratamentos efectuados, que estão claramente identificados no ponto 8 das tabelas emitidas pela ADSE. Pelo exposto pretendo que corrijam a situação com a atribuição dos reembolsos que me são devidos.

Ainda estou à espera de uma resposta de ADSE e entretanto tentei fazer uma reclamação pelos canais ditos oficiais, no regime online, uma vez que é esse que uso em todos os meus contactos com a ADSE - e que a própria entidade incentiva o uso desse regime online. Constatei que não é possível fazê-lo no Livro de Reclamações comum, nem no que é dedicado especificamente ao setor público, o Livro Amarelo (inadmissível!)

Responderam passado mais de um ano da 1ª reclamação, com um texto que não se refere minimamente ao teor das minhas questões - e dão a questão por resolvida?? Definitivamente não! Mantenho a minha reclamação na integra e continuo a considerar-me lesada no que toca aos meus direitos de beneficiária da ADSE.

Irei contactar a equipa médica no sentido de verificar se será possível recolher informação mais detalhada sobre procedimentos realizados no início de 2022 - há mais de 2 anos. Foi este o tempo que a ADSE demorou a equacionar este pedido de adição de mais informação ao processo, uma instituição que diz ter por "missão assegurar a proteção aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação". Definitivamente, nada nesta situação me faz sentir protegida enquanto beneficiária, nem considero que a ADSE esteja a cumprir o seu papel de prevenção da doença, do tratamento e reabilitação.