Ágora - Serviço de gratuito passou a pago!?

Bom dia,

Como lhes tinha referido, o que apareceu no vosso sistema foi: “Gratuito”. Parece que os Senhores têm o desconhecimento da Lei. Quando é feito um registo gratuito e comunicado ao utente, esse não pode ser alterado à posterior. Caso isso, exista a vossa conduta e aplicação é fraudulenta. Sendo assim, não me resta alternativa senão sugerir à DGCI uma auditoria aos vossos serviços.

Sem mais de momento e com os meus melhores cumprimentos,

Rui Pedro Pereira Ramos
Técnico de informática

Departamento Munic. de Sistemas de Informação
Rua de Guilherme da Costa Carvalho, 38 - 4º Piso
4000-274 Porto
T. +351 222 097 006.
T. Call Center: 3100
Ext. 4062930


De: GERAL [mailto:geral@agoraporto.pt]
Enviada: 6 de abril de 2022 19:57
Para: Rui Pedro Pereira Ramos
Assunto: RE: Informação sobre avença de trabalhador CMP - Parque Silo Auto

Ex.mo Senhor


Recebemos o seu email que mereceu a nossa melhor atenção.

Cumpre-nos, antes de mais, informar V. Exa. que S/ condições de estacionamento estão abrangidas e em conformidade com o acordado e contratado com o Município do Porto, com o respetivo Código Regulamentar, sendo ainda cumpridas todas as demais disposições legais e regulamentares em vigor, nomeadamente em matéria fiscal.

Nesses termos, a aplicação de tarifas de estacionamento está diretamente relacionada com a ocupação dos espaços destinados ao efeito e não com os meios técnicos de cobrança disponíveis em cada momento.

Tendo-se comprovado a utilização anteriormente comunicada, consultados os registos no corrente ano relativos aos acessos da avença de funcionário da CMP n.º 980 de que é titular, são devidos os valores reportados.

Informamos que, segundo os critérios aplicáveis, do total de acessos relacionados com a V/ avença, foram considerados para o efeito os seguintes:

• 04-01-2022 – 11h51m
• 18-01-2022 – 10h01m
• 24-01-2022 – 12h05m
• 16-03-2022 – 09h46m
Estaremos naturalmente ao dispor para qualquer esclarecimento adicional que entenda necessário.

Melhores cumprimentos,




Ágora – Cultura e Desporto, E.M.
Rua Bartolomeu Velho, 648
4150-124 Porto

T. +351 226 199 860


As informações e eventuais documentos anexos ao presente correio eletrónico são confidenciais. Caso a tenha recebido por erro, solicitamos que notifique o remetente do respetivo conteúdo e, posteriormente, proceda à sua destruição. Mais informamos que não existe renúncia à confidencialidade, bem como a nenhum privilégio a erro de transmissão.
A sua privacidade é importante para nós! Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados, quais os seus direitos e como pode exercê-los, consulte a nossa Política de Privacidade

De: Rui Pedro Pereira Ramos
Enviada: 6 de abril de 2022 09:18
Para: GERAL
Assunto: RE: Informação sobre avença de trabalhador CMP - Parque Silo Auto

Bom dia, Ex. mos Senhores.

Venho por este meio informar que, poderão ter existido esses acessos. É discutível se existiria lugar ou não. Como o Erro é vosso, terão que assumi-lo na totalidade. Não admito que me retirem qualquer valor dos 8,00€ que tenho em saldo.
Caso contrario irei proceder de forma legal para que seja assumida a vossa falha. E segundo a Constituição da Republica, não podem ser cobradas quaisquer valores após a menção de GRATUITO.

Não como ameaça, mas como direito que tenho. Caso não tenha da próxima vez que queira estacionar a minha viatura no parque os referidos 8,00€. A uma queixa formal para a DGCI (para auditoria ao vosso sistema informático e demais ilegalidades que possam ser detetadas), devido ao mau funcionamento da vossa aplicação informática que permite cobranças após referenciar GRATUITO. Como é do vosso conhecimento, isso é ilegal, também irei proceder à apresentação de queixa na DECO, onde sou sócio e a outras entidades competentes.

Esperando uma resolução favoravel e sem mais de momento, com os meus melhores cumprimentos,

Rui Pedro Pereira Ramos
Técnico de informática

Departamento Munic. de Sistemas de Informação
Rua de Guilherme da Costa Carvalho, 38 - 4º Piso
4000-274 Porto
T. +351 222 097 006.
T. Call Center: 3100
Ext. 4062930


De: GERAL [mailto:geral@agoraporto.pt]
Enviada: 5 de abril de 2022 17:52
Para: Rui Pedro Pereira Ramos
Assunto: Informação sobre avença de trabalhador CMP - Parque Silo Auto

Exmo.(a) Senhor(a)

Após a receção do seu email e tendo efetuado uma análise mais detalhada, confirma-se o saldo reclamado no valor de 8,00 €.

Considerando somente os acessos efetuados a partir de janeiro de 2022, verificam-se 4 utilizações fora do horário em que diariamente são disponibilizados os 85 lugares gratuitos, o que totaliza 7,20 € a 1,80 € por acesso.

Assim informamos que efetuaremos o correspondente acerto de saldo, ficando disponíveis 0,80 € na avença para utilização a partir do próximo dia 7 de abril.

Caso necessite de mais algum esclarecimento solicitamos o envio de email para geral@agoraporto.pt, com identificação do número de avença, nome completo e número mecanográfico.

Sem outro assunto de momento, agradecemos e apresentamos os nossos melhores cumprimentos.




Ágora – Cultura e Desporto, E.M.
Rua Bartolomeu Velho, 648
4150-124 Porto

T. +351 226 199 860