Ranking na categoria
-
234 661 194
Chamada para a rede fixa nacional -
Rua dos Pinheirinhos Edif. GIAN, R/C Sala A - Vale do Grou
3750-064 Aguada de Cima - info@alfaenergia.pt
Alfa Energia - Reclamação sobre cobrança indevida de energia elétrica
Resolvida
1/10
André apresentou a reclamação
17 de outubro 2023
Exmo(a) Senhor(a),
Por este meio, reiteramos a nossa reclamação referente ao contrato celebrado entre a nossa entidade e a Alfa Energia para o fornecimento de energia elétrica. A presente comunicação visa salientar questões contratuais pertinentes que exigem uma pronta atenção.
Constatamos que o contrato em anexo, celebrado entre as partes, não faz qualquer referência às taxas adicionais regulamentadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nem estipula qualquer disposição que permita a variação do valor acordado por quilowatt-hora (kWh). O contrato estabelece de forma inequívoca uma tarifa fixa, sem margem para flutuações ou encargos adicionais.
Estamos convictos de que a Alfa Energia deve proceder à correção desta situação de forma imediata. O não cumprimento das cláusulas contratuais por parte da Alfa Energia, ao impor custos adicionais não previstos e ao alterar unilateralmente o valor por kWh, representa uma violação contratual e uma violação das normas regulamentares aplicáveis.
Solicitamos, de forma urgente, a retificação deste erro e o reembolso integral dos montantes indevidamente cobrados à nossa entidade. Esta ação é imprescindível para a manutenção da integridade e validade do contrato celebrado entre as partes.
Se a Alfa Energia não proceder à correção e ao reembolso no prazo devido, seremos compelidos a tomar as medidas legais apropriadas, incluindo a consulta dos nossos assessores jurídicos e a apresentação de uma reclamação formal perante as autoridades competentes, com vista à proteção dos nossos interesses legais e contratuais.
Solicitamos que esta questão seja tratada com a máxima prioridade, dado que a continuação desta situação representa uma ameaça à integridade do contrato em vigor e à confiança estabelecida entre as partes.
Por este meio, reiteramos a nossa reclamação referente ao contrato celebrado entre a nossa entidade e a Alfa Energia para o fornecimento de energia elétrica. A presente comunicação visa salientar questões contratuais pertinentes que exigem uma pronta atenção.
Constatamos que o contrato em anexo, celebrado entre as partes, não faz qualquer referência às taxas adicionais regulamentadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nem estipula qualquer disposição que permita a variação do valor acordado por quilowatt-hora (kWh). O contrato estabelece de forma inequívoca uma tarifa fixa, sem margem para flutuações ou encargos adicionais.
Estamos convictos de que a Alfa Energia deve proceder à correção desta situação de forma imediata. O não cumprimento das cláusulas contratuais por parte da Alfa Energia, ao impor custos adicionais não previstos e ao alterar unilateralmente o valor por kWh, representa uma violação contratual e uma violação das normas regulamentares aplicáveis.
Solicitamos, de forma urgente, a retificação deste erro e o reembolso integral dos montantes indevidamente cobrados à nossa entidade. Esta ação é imprescindível para a manutenção da integridade e validade do contrato celebrado entre as partes.
Se a Alfa Energia não proceder à correção e ao reembolso no prazo devido, seremos compelidos a tomar as medidas legais apropriadas, incluindo a consulta dos nossos assessores jurídicos e a apresentação de uma reclamação formal perante as autoridades competentes, com vista à proteção dos nossos interesses legais e contratuais.
Solicitamos que esta questão seja tratada com a máxima prioridade, dado que a continuação desta situação representa uma ameaça à integridade do contrato em vigor e à confiança estabelecida entre as partes.
Data de ocorrência: 17 de outubro 2023
17 de outubro 2023
Boa tarde,
Envio-lhe em anexo o contrato que assinou. Sugiro que leia o ponto 6.3.1 do seu contrato onde está claro que em caso de alteração das tarifas de acesso à rede (TAR) será repercurtido ao cliente. Nem doutra forma poderia ser, já que o valor das TAR é integralmente passado pela Alfa ao seu operador de rede (E-Redes). Tal como o IVA é passado integralmente à AT.
Sugiro também que repare no preço da potência contratada que desceu, exatamente pelo mesmo motivo: descida das TAR de potência.
Esta alteração aconteceu no dia 1/7/2023.
Pode consultar as tarifas de acesso às redes anteriores a 1/7/2023 e atuais em www.erse.pt. O aumento de tarifas de acesso em 1/7/2023 foi de 0.0837€/kWh para a energia. Esta é exatamente a alteração que a sua fatura sofreu.
Assim, o preço da energia que a Alfa Energia cobra é exatamente o mesmo que foi assinado em contrato.
Estamos disponíveis para rever o seu preço, mas efetivamente reiteramos que não mexemos no preço da energia. O que alterou foi o preço das Tarifas de Acesso à Rede.
Cumprimentos
Esta resposta tem um anexo privado
Envio-lhe em anexo o contrato que assinou. Sugiro que leia o ponto 6.3.1 do seu contrato onde está claro que em caso de alteração das tarifas de acesso à rede (TAR) será repercurtido ao cliente. Nem doutra forma poderia ser, já que o valor das TAR é integralmente passado pela Alfa ao seu operador de rede (E-Redes). Tal como o IVA é passado integralmente à AT.
Sugiro também que repare no preço da potência contratada que desceu, exatamente pelo mesmo motivo: descida das TAR de potência.
Esta alteração aconteceu no dia 1/7/2023.
Pode consultar as tarifas de acesso às redes anteriores a 1/7/2023 e atuais em www.erse.pt. O aumento de tarifas de acesso em 1/7/2023 foi de 0.0837€/kWh para a energia. Esta é exatamente a alteração que a sua fatura sofreu.
Assim, o preço da energia que a Alfa Energia cobra é exatamente o mesmo que foi assinado em contrato.
Estamos disponíveis para rever o seu preço, mas efetivamente reiteramos que não mexemos no preço da energia. O que alterou foi o preço das Tarifas de Acesso à Rede.
Cumprimentos
Esta resposta tem um anexo privado
17 de outubro 2023
Agradeço a vossa pronta resposta através deste meio, uma vez que não obtive resposta alguma pela via convencional aos meus pedidos anteriores.
No que diz respeito ao parágrafo 6.4, gostaria de salientar como ele exemplifica o compromisso da Alfa Energia em não proteger os interesses dos seus clientes.
Relativamente à vossa oferta de revisão de preço, agradeço, mas devo respeitosamente declinar qualquer continuação dos vossos serviços e invocar a cláusula 12.2 do contrato mencionado no momento oportuno.
Com os melhores cumprimentos
No que diz respeito ao parágrafo 6.4, gostaria de salientar como ele exemplifica o compromisso da Alfa Energia em não proteger os interesses dos seus clientes.
Relativamente à vossa oferta de revisão de preço, agradeço, mas devo respeitosamente declinar qualquer continuação dos vossos serviços e invocar a cláusula 12.2 do contrato mencionado no momento oportuno.
Com os melhores cumprimentos
17 de outubro 2023
Disponibilizamos a Cláusula 6.4 do contrato, para que outros clientes possam consultar antes de formalizar qualquer contrato com a Alfa Energia
"6.4 A introdução, alteração, suspensão, revogação ou
términus de legislação, regulamentação ou
tributação que afete direta ou indiretamente o
preço da energia pode causar a alteração das
condições contratuais ou a repercussão direta no
cliente dos custos inerentes."
Anexo a esta comunicação, incluímos a seção que apresenta os preços acordados no contrato. Nesta secção, são descritos termos como "Tarifa Fixa", sem fazer menção à possibilidade de serem alterados a critério da Alfa Energia.
Cumprimentos
"6.4 A introdução, alteração, suspensão, revogação ou
términus de legislação, regulamentação ou
tributação que afete direta ou indiretamente o
preço da energia pode causar a alteração das
condições contratuais ou a repercussão direta no
cliente dos custos inerentes."
Anexo a esta comunicação, incluímos a seção que apresenta os preços acordados no contrato. Nesta secção, são descritos termos como "Tarifa Fixa", sem fazer menção à possibilidade de serem alterados a critério da Alfa Energia.
Cumprimentos
17 de outubro 2023
Boa noite,
Tal como lhe disse, recomendo que leia o ponto 6.3.1 das condições gerais do seu contrato.
Como imagina, se o IVA subir de 23% para 30% não será a Alfa a suportar, o mesmo se baixa de 23% para 6%, também não será a Alfa a benefeciar. Da mesma forma, se as tarifas de acesso subirem ou descerem será o cliente a suportar/benefeciar. Como também lhe disse, verifique que a potência contratada da sua fatura desceu, precisamente porque as TAR da potência desceram.
Quanto a ser tarifa fixa, sim, reitero que é tarifa fixa e que a Alfa não mexeu absolutamente nada na sua tarifa de energia (que é o nosso produto... As TAR são produto do seu operador de redes: E-Redes).
Relativamente à celeridade da resposta, existem prazos legais para responder, e assim, estes prazos irão ser respeitados e terá a sua resposta nao livro de reclamações dentro do prazo legal.
Cumprimentos
Tal como lhe disse, recomendo que leia o ponto 6.3.1 das condições gerais do seu contrato.
Como imagina, se o IVA subir de 23% para 30% não será a Alfa a suportar, o mesmo se baixa de 23% para 6%, também não será a Alfa a benefeciar. Da mesma forma, se as tarifas de acesso subirem ou descerem será o cliente a suportar/benefeciar. Como também lhe disse, verifique que a potência contratada da sua fatura desceu, precisamente porque as TAR da potência desceram.
Quanto a ser tarifa fixa, sim, reitero que é tarifa fixa e que a Alfa não mexeu absolutamente nada na sua tarifa de energia (que é o nosso produto... As TAR são produto do seu operador de redes: E-Redes).
Relativamente à celeridade da resposta, existem prazos legais para responder, e assim, estes prazos irão ser respeitados e terá a sua resposta nao livro de reclamações dentro do prazo legal.
Cumprimentos
André avaliou a marca
17 de outubro 2023
Apesar de eu ter assinado e aceite as condições do contrato e de tal estar previsto no mesmo os preços praticados pela Alfa Energia não são competitivos e não senti transparência da parte da empresa quando o valor do kwh duplicou na nossa fatura. Basta uma pesquisa rápida para encontrar melhores soluções no mercado.
Voltaria a fazer negócio? Não
1/10
Comentários
Reclamações semelhantes
Para deixar o seu comentário tem de iniciar sessão.