CascaisCar - Vende carro em más condições e não assume a reparação das mesmas

Exmos Srs., venho por este meio apresentar formalmente a minha reclamação sobre a transação comercial efetuada com o estabelecimento “STAND CASCAISCAR” situado na Estrada da Malveira, nº 228, 2750-182 Cascais, representado pelo Sr. Nuno Miguel Abreu, No dia 30/01/2015 comprei ao vosso stand uma viatura BMW 525 D, com retoma da minha viatura AUDI A4. A viatura foi-me entregue com as seguintes anomalias que foram reportadas atempadamente: - Riscos na tampa da mala; - Antena do auto-rádio não funciona corretamente; - Grelha de plástico, por cima da chapeleira partida; - Faróis dianteiros com humidade no interior; - Luz amarela de avaria “motor” acesa (indica emissão de gases elevada); - 2º Chave não abre nem fecha o carro remotamente (não utiliza pilha mas uma bateria interna); - Pára-brisas com borracha em mau estado; - Discos de travão dianteiros com imenso desgaste, fazendo ruido ao travar. Referentes as 3 primeiras anomalias, vocês responsabilizam a GLASSDRIVE, que tinha colocado um óculo traseiro novo, mas a mesma não se responsabiliza, visto que no check-in e no check- out da viatura não houve qualquer reclamação da vossa parte, referente aos outros danos ainda continuamos na mesma. Entretanto, no dia seguinte á compra (31/01/2015-sábado), ao me deslocar com a minha família em passeio, o automóvel começou a acender varias luzes no painel e a deitar imenso fumo branco pelo escape, contactei de imediato o stand que me disse para levar a viatura para uma oficina Bosh Car Service e acionar o seguro (garantia de 1 ano). Tendo a avaria se registado a um fim-de-semana, somente no dia 02/02/2015 (segunda-feira) levei a viatura para a oficina indicada pelo seguro de garantia onde ficou imobilizada a fazer teste. No dia 06/02/2015 contactei com a oficina para saber o que tinha causado a avaria e foi-me dito que ainda não tinham o diagnóstico final mas que já tinham detetado algumas anomalias tais como: - Velas de incandescência queimadas; - Vedantes do coletor de admissão a verterem bastante óleo; - Correias e tensores em mau estado; - Poli da cambota, a fazer barulho quando se põe o motor a trabalhar; - Turbocompressor a dar passagem de óleo para a admissão. Somente no dia 10/02/2015 a oficina finalizou o orçamento para a reparação do automóvel e entrou em contacto com a vossa seguradora “MAFRE” para apresentar o custo total da avaria, á mesma foi dito que o seguro não cobria as reparações necessárias, somente assumiu a reparação do turbocompressor que ficou reparado no dia 27/02/2015. Esta única reparação foi uma “cortesia comercial”, palavras usadas pelo Sr. Nuno Miguel, as restantes anomalias são consideradas pelo Sr. Nuno, material de desgaste e ele que não é responsável pela sua reparação, como se já não fosse o suficiente ainda me disse que o carro que eu tinha dado como retoma estava a fazer um barulho na direção e que eu tinha que pagar o arranjo do mesmo, certamente o Sr. Nuno saberá que não é o comprador que dá garantia sobre um bem mas sim o vendedor, é o que está escrito nas leis que regem as transações comerciais, como me foi dito pela DECO. Perante esta vossa posição tive que assumir pelo menos o custo de € 160 + mãos de obra referente a troca dos vedantes do coletor de admissão. Novamente no dia 10/03/2015, voltou a acender luzes de aviaria e desloquei-me outra vez á oficina onde foi diagnosticado bateria fraca e alternador e volante do motor em fim de vida, somente substitui a bateria que me custou €195,00+mão de obra. A 12/03/2015, dirigi-me ao stand para falar com o Sr. Nuno Miguel, ele não se encontrava no local, falei com o Sr. Jorge Barroso, que se disponibilizou de imediato a ir ver o que se passava e levou o carro a uma oficina para ser feito novo diagnostico. A oficina confirmou que o alternador e o volante do motor bimassa estão em fim de vida, ficando então acordado com o Sr. Jorge acionar o seguro para a substituição das peças. Em relação aos danos iniciais, o Sr. Jorge ficou de falar com o Sr. Nuno, ver o preço das peças e que depois entrava em contacto comigo, até a presente data não houve da vossa parte qualquer contacto sobre ambos os assuntos pendentes. Até a presente data já gastei € 355 com o automóvel e as anomalias não param de aparecer em praticamente um mês e meio desde a data da compra, as anomalias atuais do veículo são: - Riscos na tampa da mala; - Antena do auto-rádio não funciona corretamente; - Grelha de plástico, por cima da chapeleira partida; - Faróis dianteiros com humidade no interior; - Luz amarela de avaria “motor” acesa (indica emissão de gases elevada); - 2º Chave não abre nem fecha o carro remotamente (não utiliza pilha mas uma bateria interna); - Pára-brisas com borracha em mau estado; - Discos de travão dianteiros com imenso desgaste, fazendo ruido ao travar; - Alternador; - Módulo das velas; - Tubos de vácuo da válvula EGR; - Filtro do respiro do motor; - Volante motor “bimassa”. Pelo exposto, entrei com contacto com a DECO do qual sou sócio, que me informou dos trâmites legais a seguir caso vocês não resolvam esta situação, esta carta seguirá em duplicado para esta associação a fim de abrir posteriormente um processo contra o vosso estabelecimento comercial. Informo ainda que irei apresentar queixa formal ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA), á ASAE, á ACAP (Associação Automóvel de Portugal) e á Direcção Geral do Consumidor pela violação dos direitos dos consumidor que se encontra consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei 24/96, de 31 de Julho (Lei da defesa do consumidor) e que irei pessoalmente as vossas instalações apresentar queixa no livro de reclamações. Dia 23/03/2015 o Sr. Nuno recebe a carta e entra em contacto comigo. e diz o seguinte: " eu até lhe podia ter vendido o carro todo fo****, você assinou um termo de responsabilidade feito por advogados, e não tem direito a um tostão." Em primeiro lugar, não assinei nenhum termo, ou se o fiz, foi premeditado pelo Sr. Nuno que pôs essa alínea em algum papel que assinei. Demonstra que já agiu de má fé. Em segundo lugar segundo as entidades jurídicas, não pode e não existe nenhum termo, que sobreponha ou invalide o que está escrito na lei.