Castro Electrónica - Devolução do Dinheiro

No dia 17-05-2016, fiz uma compra pela internet no site * PROIBIDO *://www.castroelectronica.pt/, NIF 503 638 471, de 27 (vinte e sete) lâmpadas de led casquilho MR16 12v. A encomenda chegou no dia 20-05-2016 sexta-feira. Instalei-as no dia seguinte, dia 21-05-2016. Após a instalação de todas verifiquei que 5 (cinco) das lâmpadas led deixaram de funcionar. De forma a evitar que acontecesse a mais, retirei-as imediatamente.
Na segunda-feira seguinte dia 23-05-2016, contatei telefonicamente com a empresa vendedora “Castro Electrónica,Lda”, através da linha de assistência técnica tel. 227 453 410, falando com Sr. Carlos. Neste, relatei o sucedido e informei-o do meu desagrado com a qualidade das lâmpadas led e pretendendo a sua substituição. Este disse-me que iria contatar o fornecedor e que eu teria que formalizar o pedido de substituição das lâmpadas através de um impresso próprio (RMA) para o efeito, que me enviaria posteriormente.
No mesmo dia enviei o impresso RMA (pedido de devolução de material) devidamente preenchido para que fosse gerado um número a colocar na encomenda a devolver.
No dia 24-05-2016, recebi o número RMA a ser colocado na embalagem a devolver. Enviei as lâmpadas led (a totalidade de 27) no dia seguinte, 25-052016. Nesse mesmo dia recebi um e-mail do Sr. Carlos (apoio técnico), informando-me que o fornecedor o informou que as lâmpadas em questão, são para ser aplicadas em 12v DC (corrente continua) e não em 12v AC (corrente alterna). Contato o Sr. Carlos telefonicamente e confrontando-o com a justificação que me foi dada por e-mail. Disse-lhe que sou um profissional da área e a justificação que me foi dada não tinha qualquer sentido, até porque o fabricante imprimiu na própria lâmpada o valor de 12v/50Hz o que corresponde a 12v AC (corrente alterna), como foto demostra. Perante os meus argumentos foi-me dito que quando as lâmpadas chegassem dariam uma resposta.
No dia 31-05-2016 enviei um e-mail dando conta que, pretendia a devolução total do dinheiro, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, nomeadamente artigo 10º. Enviei igualmente uma foto das lâmpadas demostrando que o fabricante as tinha referenciado para trabalharem com 12V AC (tal como tinham sido aplicadas).
Querendo resolver esta situação o mais rapidamente e apesar de no site do vendedor no campo “Condições de utilização”, afirmarem que as despesas de envio de um produto avariado nos 5 primeiros dias são da responsabilidade do vendedor, todo este processo e despesas foram suportados por mim.
Por fim, no dia 01-06-2016, recebo um e-mail com a resposta a todo este processo. Assim foi emitida uma nota de crédito do valor correspondente a 21 lâmpadas led e não às 27 a quantidade comprada e devolvida, ficando a empresa também com as lâmpadas avariadas, não me as devolvendo e com a informação que este valor só está disponível para descontar em futura compra e ainda que:
“Apenas aceitamos trocas ou devoluções na embalagem original (mesmas condições) num prazo de 5 dias após a compra e apenas contra defeito de fabrico.
Material Eléctrico, semicondutores, transformadores linhas, ópticas laser, cabeças de video, invertes, lampadas e consumiveis (tinteiros, toners, ...) não têm garantia nem troca”.
Toda esta situação, no meu entender é uma clara violação aos meus direitos de consumidor.
Tudo o que foi dito poderá ser comprovado pelos e-mail, fotos e faturas.
Após ter esgotado todas as tentativas de entendimento com o vendedor “Castro Electrónica,Lda”, venho por este meio pedir a vossa intervenção, no sentido de poder recuperar o valor despendido na aquisição das Lâmpadas Led, 80.50€, bem como o valor pago na devolução 5,40€, num total de 85,9€.