Bom dia
Necessitando de obter uma certidão de nascimento, pesquisei na internet como proceder. Um dos primeiros links que apareceu foi o da entidade “Certidao-nascimento-pt.org”.
Por parecer ser um site oficial e fidedigno, acedi a este site e solicitei uma certidão de nascimento. Cobraram 49€ pelo serviço prestado.
Numa primeira iteração havida com a referida entidade responderam:
“Note que o custo deste serviço para o processamento de uma certidão online é de 49€ (como especificado no site), incluindo impostos e a taxa governamental correspondente.
Isto porque atuamos como gestores entre o requerente e a administração pública (registos e arquivos) para gerir, processar e entregar o código de acesso à certidão de nascimento digital de uma forma rápida e eficiente, sem falhas e com as correspondentes notificações e comunicações, assegurando que o procedimento é realizado corretamente do princípio ao fim.
Além disso, oferecemos um atendimento personalizado ao cliente para atender e resolver todas as questões decorrentes ou relacionadas com o serviço que oferecemos, bem como para fornecer informações, tratar e realizar os procedimentos para as mesmas. Prestamos ajuda, informação e apoio antes, durante e após o processo de obtenção da certidão sempre que o cliente precisar.
Se o solicitar diretamente através da conservatória ou do próprio registo sem a nossa intermediação, o custo do procedimento é de 10 ou 20€ dependendo do tipo, mas não tem os benefícios expostos do nosso serviço.”
Mas, de facto, o único serviço prestado foi o de solicitar por mim uma certidão de nascimento e depois facultar o acesso à mesma.
Não usufrui de nenhum dos outros serviços referidos, pelo que entendo não os ter de pagar. Quando vou ao restaurante, se não consumir as entradas que colocam na mesa não as pago.
Portanto, são cobrados serviços que não são prestados. Este tipo de serviço não tem qualquer valor acrescentado e é apenas para incautos, o que foi, de facto, o meu caso.
Neste caso solicito a devolução da diferença entre o custo que eu teria se requeresse a certidão nos serviços públicos, e aquele que me foi cobrado, o que seria de €39. Aliás parece existirem precedentes nesta matéria.
Melhores cumprimentos,
Data de ocorrência: 11 de maio 2023
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