Balcão Nacional do Arrendamento - Queixa por baratas no apartamento

Cláudia Rodrigues apresentou a reclamação

13 de novembro 2023

Bom dia, venho aqui num ato de desespero, vivo no meu apartamento há uns dois anos e tal e sempre tive baratas em casa, já por várias vezes tentei que a representante do senhorio resolve-se o problema mas nada. Ora manda me comprar coisas para resolver eu, ora manda-me ir apresentar queixa da rua à câmara municipal, mas nunca resolvem o problema. Hoje aconteceu algo mais grave, estava a dormir e acordei com uma barata na cara, quase a entrar no meu pijama, isto a meu ver é um atentado à minha saúde, já enviei o mail de novo sobre o assunto à representante do senhorio, para ver o que responde, mas normalmente é sempre a mesma resposta, nada vai acontecer, preciso da vossa ajuda para perceber onde tenho que me deslocar para apresentar uma queixa, exigir uma resolução, não sei qual o procedimento neste tipo de casos. Mas não é mais aceitável esta situação.
Obrigado.

Esta reclamação tem um anexo privado

Data de ocorrência: 13 de novembro 2023

Balcão Nacional do Arrendamento

28 de novembro 2023

Ex.ma Sra. Cláudia Rodrigues,

Acusamos a receção da exposição de V. Exa. que nos mereceu a maior atenção.

Informa-se que o Balcão Nacional do Arrendamento tem competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional. O Procedimento Especial de Despejo é um meio processual que se destina a tornar efetiva a cessação do contrato de arrendamento quando o arrendatário não desocupe o locado na data prevista na lei ou na data fixada pelas partes."

Pelo que, tratando-se de uma questão relacionada com os deveres e obrigações das partes relativamente ao contrato de arrendamento, informa-se que pode recorrer a um advogado que lhe permitirá atuar e auxiliar na situação reportada.

Poderá ainda requerer patrocínio judiciário nos termos do previsto na Lei, para tal remete-se infra o link que dará acesso a mais informação sobre este assunto.
https://justica.gov.pt/Guias/como-pedir-apoio-judiciario

Informa-se que poderá contactar a Câmara Municipal onde se situa o imóvel e poderá solicitar uma vistoria,

Ao seu dispor,

DGAJ/DSJCJI

Esta reclamação foi considerada sem resolução