No dia 31 de Agosto, dirigi-me à clínica DepilConcept no Lumiar para obter informações sobre os serviços e valores que praticavam. Fiz uma consulta de avaliação, no decorrer da qual me informaram que estava a decorrer uma promoção de Verão (50%). Este valor pareceu-me vantajoso, tendo, assim, adquirido um kit cliente.
Dado que não tinha possibilidade de pagar o tratamento de todas as sessões na íntegra, fui informado que poderia optar pelo pagamento em prestações, ativando, para isso, o débito direto. E, para além disto, não fui informado de mais nada. No dia 4 de Setembro, liguei para a DepilConcept para pedir o cancelamento da minha inscrição. Fui informado que na política da empresa não é reconhecido o direito de cancelamento.
Não estou satisfeito com a resposta, uma vez que não fui alertado para isso na consulta de avaliação.
Estas normas não cumprem o que está disposto na lei, uma vez que existe um prazo de catorze dias seguidos para o cancelamento de um contrato. Em momento algum me foi entregue uma cópia do suposto contrato.
Assim, e uma vez que as informações prestadas não foram transparentes e reais, mantenho a decisão de exigir o cancelamento dos serviços que inicialmente adquiri.
Adquiri o serviço a 31 de Agosto e liguei para cancelar a 4 de Setembro, estou dentro do prazo. Caso não saibam a lei, por aqui envio a mesma: "Os consumidores têm um prazo de 14 dias (seguidos), contado a partir da data da celebração do contrato, durante o qual podem livremente cancelá-lo sem custos e sem terem de alegar um motivo. O operador é obrigado a informar o consumidor deste direito antes da celebração do contrato." Coisa da qual não fui informado.
Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível, no sentido de evitar a entrega de uma queixa em instâncias superiores.
Grato.
Data de ocorrência: 31 de agosto 2023
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