Alteração de titularidade de UPAC

Alteração de titularidade de UPAC

A alteração de titularidade da unidade de produção para autoconsumo passou a ser realizada exclusivamente através do Portal do Autoconsumo.

Como proceder:

• registar nova entidade para autoconsumo no Portal do Autoconsumo ( https://apps.dgeg.gov.pt/DGEG/ );
• após registo de entidade aceder a área reservada (requer log in);
• preencher formulário e submeter declaração (conforme minuta);
• proceder ao pagamento da taxa devida pela alteração (caso aplicável);
• após pagamento o pedido fica sujeito a validação da DGEG.

Ver exemplo do procedimento (PDF).

NOTA: A alteração de titularidade de UPAC com potência instalada acima de 30 kW é sujeita ao pagamento de taxa nos termos da Portaria n.º 16/2020, de 23 de janeiro.

Confirmar informação (ou ver alterações que entretanto possam ter ocorrido) no site oficial da DGEG:

https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-setoriais/energia/energia-eletrica/producao-de-energia-eletrica/producao-descentralizada-autoconsumo-e-upp-mp-mn/autoconsumo-e-cer/2-alteracoes-de-upac/