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Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
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Avenida Brasília
1449-030 Lisboa
DGRM - Apanha de carangueijo pilado
Resolvida
João Lima apresentou a reclamação
7 de junho 2016
O caranguejo pilado é usado como isco ,também na pesca lúdica, sendo obtido por apanha com um dispositivo denominado "joeira" (aro metálico com rede, como se fosse um camaroeiro mas sem cabo) sendo este dispositivo considerado arte profissional e como tal não pode ser usado por pescador lúdico. Considerando que a espécie não está em vias de extinção e não tendo valor comercial, é difícil perceber a razão desta parte de legislação. A exemplo de outras actividades lúdicas até concordaria com limitação da apanha por dia.
Data de ocorrência: 7 de junho 2016
23 de dezembro 2019
Exmo. Senhor João Conceição Lima,
Na sequência da reclamação #4394016 apresentada por V. Exa. neste Portal, em 07-06-2016, a qual mereceu a nossa melhor atenção, lamentando desde já a demora no envio da resposta, informamos que na génese, a pesca lúdica pretende ser uma actividade de lazer, com a qual se pode também obter um prémio de qualidade alimentar. A apanha de isco teria um propósito semi-comercial, dado que pretenderia reduzir o custo da atividade lúdica propriamente dita. Tal como é concebida, a pesca lúdica comporta um investimento em equipamento de diverso tipo, e alguns consumíveis, como sejam os combustíveis e o isco. Como tal, estes devem ser considerados custos da atividade lúdica e essa equacionada em função da diversidade dos mesmos. Caso seja considerada demasiado dispendiosa não se pratica, como qualquer outra actividade de carácter não essencial.
Apresentamos os nossos cumprimentos,
CDQAI
Na sequência da reclamação #4394016 apresentada por V. Exa. neste Portal, em 07-06-2016, a qual mereceu a nossa melhor atenção, lamentando desde já a demora no envio da resposta, informamos que na génese, a pesca lúdica pretende ser uma actividade de lazer, com a qual se pode também obter um prémio de qualidade alimentar. A apanha de isco teria um propósito semi-comercial, dado que pretenderia reduzir o custo da atividade lúdica propriamente dita. Tal como é concebida, a pesca lúdica comporta um investimento em equipamento de diverso tipo, e alguns consumíveis, como sejam os combustíveis e o isco. Como tal, estes devem ser considerados custos da atividade lúdica e essa equacionada em função da diversidade dos mesmos. Caso seja considerada demasiado dispendiosa não se pratica, como qualquer outra actividade de carácter não essencial.
Apresentamos os nossos cumprimentos,
CDQAI
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