Dia 7 de agosto do presente, procedi ao primeiro registo de ER, no portal BMAR, tendo este sido aceite.
No dia 9 de agosto recebo um email com diretivas para aperfeiçoamento, a ser feito em 10 dias uteis sob pena de arquivação do processo, caso não o fizesse.
Dado o teor do "aperfeiçoamento" em questão, prontamente enviei um email a pedir um esclarecimento, sobre o qual não obtive nenhuma resposta até á data presente.
Deixo aqui um copy/paste do assunto em questão e gostaria que me ajudassem a resolver o problema o mais depressa possível, pois vejo-me privado de usufruir da embarcação.
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Após análise do seu pedido de Primeiro Registo de Embarcação de Recreio, nº PT2023IEMB004506401 foram identificadas as seguintes situações que carecem de melhoria:
MATA-20172601-5PT
MATA devera não ter números àrabes
Os nomes das embarcações não deverão ter números àrabes
Para efetuar as referidas melhorias deve proceder da seguinte forma:
1 - Aceder com as suas credenciais a www.bmar.pt ;
2 - No Menu clicar em "Meus Pedidos";
3 - Colocar o n.º do pedido e clicar em "Pesquisar";
4 - Selecionar o pedido (que ficará marcado a amarelo) e clicar no botão "Aperfeiçoar";
5 - Já dentro do pedido, deve efetuar as alterações solicitadas;
6 - Avançar até ao término do pedido e submetê-lo.
Nos termos do n.º 1 do artigo 108 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de Janeiro, deverá realizar ou apresentar a informação em falta acima referida, no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de arquivo do seu pedido.
Com os melhores cumprimentos,
A equipa BMar
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos"
Data de ocorrência: 9 de agosto 2023
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