Embaixada de Portugal nos Países Baixos - Serviço de agendamento de marcações ineficaz - desprezo dos funcionários

Venho por este meio apresentar uma queixa relativa aos serviços prestados pela secção consular da Embaixada de Portugal nos Países Baixos.

Em primeiro lugar gostaria de relatar uma sucessão de eventos que duraram sensivelmente 2 meses e meio e que retrata a total ineficácia dos serviços consulares no que concerne ao agendamento de marcações. No meu caso em particular relativamente ao agendamento de uma marcação para realização de um assento de nascimento e de um cartão de cidadão.
Seguidamente, gostaria abordar a falta de condições para atendimento ao público referente a este espaço bem como expôr a falta de apoio, arrogância, desprezo e despreocupação manifestada pelos funcionários desta instituição no exercício das suas funções.
 1) AGENDAMENTO DE MARCAÇÃO:
 No passado dia 02.09.2021 nasceu o nosso filho nos Países Baixos. No dia seguinte às 10:40, e ao abrigo do capítulo 4o, artigo 19e, alínea 6a do “Burgerlijk Wetboek Boek 1, Personen- en familierecht”, o nosso filho foi registado por mim na “Gemeente” (Câmara Municipal) da nossa cidade. Esta lei determina que qualquer criança nascida nos Países Baixos deve ser registada na Câmara Municipal da área de residência dos pais no período máximo de 3 dias úteis.
Durante este registo fomos informados que o nosso filho seria registado com nacionalidade desconhecida uma vez que, segundo o departamento de Imigração e Naturalização do Ministério da Justiça e Segurança dos Países Baixos, qualquer criança nascida de mãe e pai não holandêses não tem direito à nacionalidade holandesa.
Considerando que esta informação já nos era conhecida contactámos telefonicamente os serviços consulares durante a segunda quinzena de Julho para agendamento de uma marcação na 2a semana de Setembro a fim de se elaborar o assento de nascimento e realização do cartão de cidadão do nosso filho.
Após múltiplas chamadas não-atendias, a nossa chamada foi finalmente atendida. Aqui foi-nos indicado por um funcionário que as marcações só se podem fazer online. Além disso o mesmo funcionário acrescentou que as marcações online devem ser feitas na segunda quinzena de cada mês para o mês consequente. Por exemplo apenas entre 15-31 julho são permitidas as marcações para o mês de Agosto e assim sucessivamente.
 Em suma: Não nos foi permitido realizar qualquer marcação para Setembro uma vez que estas só poderiam ser feitas na segunda quinzena de Agosto.



 Considerando o exposto, no dia 16 Agosto 2021 (de manhã) acedemos ao website da embaixada de Portugal nos Países Baixos para procedermos à realização da marcação para a segunda semana de Setembro. Não era possível realizar qualquer marcação para Setembro.
Face ao exposto contactamos novamente os serviços consulares no intuito de compreendermos se existia algum problema com o website. Uma vez mais, após incontáveis tentativas telefónicas a chamada foi finalmente atendida. Exposemos que estávamos no dia 16 de Agosto de manhã e que o website ja não permitia qualquer marcação para Setembro ao qual nos foi dito pela funcionaria que “agosto e setembro é mês de férias e temos muito trabalho. O seu único ‘remédio’ é esperar e ir tentando”.
 Atendendo à frieza, à postura inadequada e despreocupação desta funcionária na procura de uma solução para nos ajudar, apresentamos uma reclamação por email aos serviços consulares no dia 16 Agosto 2021 às 15:37. Até hoje não recebemos qualquer esclarecimento ou pedido de desculpas pela postura inapropriado.

 Entretanto, entre agosto e setembro, fomos tentando frequentemente fazer esta marcação até que no dia 8 de Setembro surgiu finalmente uma vaga de 15min a 28.09.2021.

 De notar que segundo o artigo 96o do Decreto-Lei 131-95 que aprova o Código de Registo Civil “O nascimento ocorrido em território português deve ser declarado verbalmente, dentro dos 20 dias imediatos, em qualquer conservatória do registo civil, (…)”. Não obstante, este decreto lei não é claro quando aos nascimentos no estrangeiro.
 Ainda assim é, no meu entendimento, do senso comum que esta situação deve ser resolvida com alguma celeridade.
 De referir que no dia 22.09.2021 (semana passada) recebemos por carta um parecer dos Serviços de Emigração Holandeses referentes ao registo da nacionalidade do nosso filho. Segundo este documento temos apenas 3 meses após o nascimento do nosso filho para concluir todo o processo de aquisição de nacionalidade portuguesa sob pena de ser necessário um VISTO de permanência na Holanda após essa data.
 Também nos foi enunciado enquanto nos encontrávamos na embaixada no dia 28.09.2021 que deveríamos “ter mais paciência” no que respeita ao agendamento das marcações porque, e cito, “algumas pessoas chegam a esperar um ano para conseguirem uma marcação”. Após questionada esta funcionaria se uma criança deveria aguardar 1 ano para adquirir nacionalidade portuguesa não obtivemos, obviamente, qualquer resposta.

 A Minha pergunta é: “Considerando que a embaixada de Portugal no Países Baixos em Haia é a única instituição oficial nos Países Baixos que representa Portugal e onde os cidadãos residentes neste país podem regularizar/requisitar este tipo de documentação, considerando que os serviços consulares desta embaixada no que se refere ao agendamento de marcações é ineficaz e ridiculamente lento, considerando que não nos podemos deslocar a Portugal com o nosso filho para regularizar a sua situação (uma vez que ele não possui qualquer documento de identificação), considerando que apenas temos 3 meses após o nascimento dele para regularizar a sua nacionalidade, gostaria de questionar vossa excelência qual o procedimento que devemos adoptar para concluir este processo com a devida celeridade.

 Segundo os próprios funcionários dos serviços consulares, o processo de assentamento de nascimento demora no mínimo 2 meses. Eventualmente mais. Só posteriormente é realizado o cartão de cidadão que no nosso caso demorará (“apenas”) mais 2 semanas dada a taxa de urgência. Desta forma concluo que dada a “celeridade” de todo o processo iremos facilmente ter os Serviços de Emigração Holandeses aqui em casa dentro 3 meses por incompetência vossa.
 Confesso que me custa a compreender a razão pela qual os serviços consulares são tão ineficazes, incompetentes, e despreocupados. Não compreendo a razão pela qual manifestam tamanha falta de apoio e desprezo para com os emigrantes na Holanda. Emigrantes estes que nasceram e cresceram em Portugal. Emigrantes estes que saíram do país onde deixaram tudo para trás porque o país não lhes deu estabilidade e condições para prosperarem.

 2) FALTA DE CONDIÇÕES - ARROGÂNCIA E DESPREZO POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS

 Assim que chegámos à embaixada no dia 28.09.2021 (ás 10:35 para uma marcação às 10:40) fomos surpreendidos com uma fila de cidadãos portugueses à porta dos serviços consulares. A porta de acesso encontrava-se fechada e todas as pessoas necessitavam de tocar à campainha para assinalar a sua chegada. Subsequentemente recebiam instruções para aguardar no exterior. Apenas são permitidas 3 pessoas no interior.
 Entretanto o nosso filho começou a chorar intensamente, com fome, uma vez que tínhamos acabado de fazer uma viagem de 2:30 para chegar até aqui. Constatando que ninguém vinha abrir a porta e que o nosso filho não parava de chorar a minha esposa acabou por ter que se sentar no passeio da rua, junto à estrada, para poder amamentar um bebe de 1 mês até que algum funcionário viesse abrir a porta. Alguns minutos depois lá apareceu uma funcionária que, sob regime de excepção, cedeu autorização à minha esposa para ir para o interior. Isto em 2021! Felizmente não estava a chover. Se estivesse, seria igual.
 É lamentável, e até vergonhoso, que uma instituição que representa Portugal, não tenha um espaço digno para receber os seus cidadãos. É lastimável que, diante as inúmeras embaixadas presentes neste bairro (Canada, Italia, Brasil, Austrália, França, …) a embaixada de Portugal seja a única onde se vê os cidadãos portugueses aguardar na RUA para serem atendidos. É reprovável que em 2021 as coisas ainda sejam assim. Fizemos perto de 2:30 de viagem para regularizarmos a situação do nosso filho e somos recebidos desta forma pela esta instituição que representa Portugal. (Portugal não é assim! Nunca em Portugal fomos recebidos assim!)
 Compreendo que haja restrições quer pelo governo português quer pelo governo holandês no que diz respeito ao COVID-19. Contudo e atendendo que os serviços consulares são um espaço de atendimento ao público, deve este serviço assegurar condições “mínimas” para receber o público. Isto traduz-se eventualmente na distribuição de máscaras aos presentes, eventualmente na requisição de um certificado de vacinação, eventualmente na recepção do público num espaço onde não chova, onde se possa recorrer com facilidade a uma casa de banho, onde as pessoas se possam sentar ou beber água ou ate mesmo onde uma mãe possa eventualmente amamentar um filho num ambiente calmo e confortável. Pelo menos, isto foi o que constatamos quando fomos à Camara Municipal da nossa cidade registar o nosso filho com nacionalidade desconhecida. Isto é o que impõem o “Senso-Comum”!


 CONCLUSÃO:
 No meu entender é de lamentar a postura inapropriada, a falta de apoio, o desprezo e despreocupação que os serviços consulares da Embaixada de Portugal nos Países Baixos manifestam perante os cidadãos portugueses residentes na Holanda em particular no que se refere ao inapropriado atendimento ao público, à falta de condições, e ao ineficaz e impróprio agendamento de marcações online.

Continuo a aguardar os devidos esclarecimentos