Embaixada Nova Déli – Discriminação, imparcialidade e violação de princípios constitucionais

Em Fevereiro de 2016 submeti o meu pedido de visto completamente instruído para o exercício de uma actividade profissional subordinada no VFS – Visa Forwarding Service – em Nova Déli – este Serviço encarrega-se, posteriormente de encaminhar para a Embaixada de Portugal depois de verificar que está tudo em conformidade. Paguei cerca de 120€ em emolumentos – uma quantia astronómica para mim ou para qualquer pessoa que vive no Nepal, um dos países mais pobres de Portugal. Fiz um enorme sacrifício para submeter o pedido em Nova Déli e os custos de transporte superaram os emolumentos pagos para submeter o requerimento.
Na realidade, o meu objectivo era viajar para Portugal para trabalhar como operador agrícola numa das maiores empresas de agricultura de Portugal – Carlos Ferreira - Produtos Hortícolas e Frutos, Lda. A marca comercial da empresa é Hortomelão. Estava munido com Declaração para o recrutamento de trabalhadores estrangeiros oriundos de países terceiros do IEFP e contrato de trabalho sob condição assinado pelo proprietário da empresa – o conhecido empresário, Sr. Carlos Ferreira. Estava muito confiante que o visto de residência seria emitido porque a agência de recrutamento nepalesa assegurou-me que havia enorme carência de mão de obra agrícola em Portugal e que a empresa que me tinha oferecido um contrato tinha recorrido várias vezes ao recrutamento internacional no passado e os trabalhadores estrangeiros por ela patrocinados nunca sentiram qualquer dificuldade em obter visto de trabalho. Além disso, tenho amigos que trabalham neste momento naquela que julgava que viria a ser a minha próxima entidade empregadora.
O prazo de decisão para um pedido de visto de residência é de 60 dias, mas eu só recebi uma notificação da intenção de indeferimento cerca de 150 dias depois de ter submetido o meu pedido! (Vejam a notificação em anexo). Fiquei espantado e extraordinariamente desiludido. Depois do terrível terramoto ocorrido no dia 25 de Abril de 2015 que deixou o meu país devastado, tinha muita esperança em ir para Portugal por forma a poder assegurar um futuro melhor para a minha família.
Segundo um advogado em Portugal, especialista em direito administrativo, os motivos alegados na intenção de indeferimento são absolutamente ridículos e carecem de qualquer fundamento e suporte legal. Infelizmente, não tenho dinheiro nem conheço ninguém com possibilidades de contratar um advogado no Nepal, muito menos em Portugal.
De uma coisa tenho a quase certeza absoluta, houve discriminação e imparcialidade por parte da secção consular na decisão que foi tomada em relação ao meu pedido de visto. Muitos colegas meus – pessoas que eu conheço bem – viram os seus pedidos de visto deferidos e já se encontram, todos contentes em Portugal. Estes colegas foram trabalhar como operadores agrícolas para empresas de muito menor dimensão e expressão que aquela que me ofereceu contrato de trabalho e declaração IEFP. Aliás, não há mesmo qualquer comparação. Alguns eram meus vizinhos. A documentação que foi submetida por eles e que acompanhou o pedido de visto era EXACTAMENTE igual à minha em TUDO! Sem tirar, nem pôr. O modelo ou o conteúdo do contrato era precisamente o MESMO, era TUDO idêntico – só mudava o empregador e o local de trabalho. Nada mais! Porque fui alvo de discriminação? Porque foi alvo de um tratamento imparcial e diferenciado – violando, a secção consular, desta forma o princípio constitucionalmente garantido de igualdade? Será que os estrangeiros não têm direito à igualdade; não são protegidos pela Constituição? Estou profundamente revoltado e sinto-me extremamente injustiçado com esta situação!
O que aconteceu comigo aconteceu com aproximadamente outros 125 trabalhadores indostânicos!! Os motivos alegados na notificação da intenção de indeferimento eram EXACTAMENTE iguais para todos nós. Sim, 125 trabalhadores com contratos de trabalho sob condição assinados e declarações IEFP facultados pela mesma empresa – Carlos Ferreira - Produtos Hortícolas e Frutos, Lda. Isto é escandaloso!
Mais escandaloso ainda é saber que há escassos dias, agência de manpower nepalesa Himal Manpower Employment Service Pvt. Ltd, parceira da agência de recrutamento portuguesa Timeprobability Lda, submeteu mais que 100 pedidos de visto patrocinados pela MESMA empresa que me facultou contrato de trabalho sob condição e declaração IEFP - Carlos Ferreira - Produtos Hortícolas e Frutos, Lda. Parece mentira, mas é verdade? Não há vergonha? Onde foi parar o bom senso?
Se existem 130 trabalhadores prontinhos para viajar amanhã para Portugal, porque é que esta empresa os abandonou à sua sorte? Porque não luta pelo deferimento dos nossos vistos?? Como é possível permitirem que dêem entrada mais pedidos de visto da mesma empresa? Primeiro, seja honrado o compromisso celebrado connosco e depois, no futuro, caso a empresa necessite que faça um novo recrutamento de trabalhadores estrangeiros.
A comportamento e a postura da Embaixada é inqualificável e quasi-sinistro. Seria algo que esperasse de um país do terceiro mundo, não de um Estado de Direito, membro da UE!
Aguardo o deferimento do meu pedido de visto. Lanço um apelo à secção consular para agir em conformidade com os princípios administrativos e constitucionais do país que representa.