Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - Valor de 1€ de propina em atraso

Exmos. Srs.,

Venho por este meio responder a mais uma carta enviada pela FLUL sobre valor da dívida em atraso relativamente a propinas.
Carta 696/2020, nº5 de 08/01/2021.

Já é a segunda missiva recebida com o mesmo intuito, depois de uma primeira ter sido enviada em 2020.

Quero referir os seguintes pontos:
- Se há um valor por cobrar a um antigo aluno, por propinas em atraso, pagamento de valor incorreto, e, como tal, uma tentativa de pedido de reembolso ao mesmo, uma simples carta não é nem pode ser suficiente para sustentar tal facto; têm de ser apresentadas as contas e o respetivo balanço de todos os movimentos de contas do referido aluno, comprovativos de pagamento, datas de movimentos e toda a informação de suporte necessária que leve todas as partes à conclusão que o valor está, de facto, em dívida;
- Tendo em conta o valor de 1,00€ de dívida, como justificar a emissão de duas (2) cartas ao aluno para cobrar tal montante? Será o valor das duas cartas enviadas pela FLUL inferior a este montante? O valor cobrirá o tempo e esforço despendidos pelo pessoal administrativo responsável por analisar, processar e emitir tal cobrança? Será o valor hora/homem despendido nesta tarefa inferior a 1,00€?
- Parece-me praticamente inadmissível que, volvidos 13 anos do término da minha licenciatura na FLUL, a instituição esteja a contactar um antigo aluno para cobrar o montante de 1,00€; Com certeza haverá um período máximo em que esta cobrança poderá ser efetuada, qual o prazo legal para tal efeito? Que aconteceu no período imediatamente subsequente ao término da licenciatura? - Porque me foram concedidos e emitidos o certificado de conclusão de curso e o diploma se existia este valor em falta? E porque não houve uma análise nesse momento que o valor de 1,00€ estava em dívida e porque não fui eu informado de tal facto para o poder liquidar atempadamente?
- Este caso, bem como outros casos em tudo similares que acossam antigos alunos, meus colegas de curso e outros ex-colegas de outros cursos da FLUL, só contribui para denegrir a imagem de uma instituição como a FLUL
- Um processo comum destes ex-alunos está a ser construído, os meios mobilizados e todas as informações agregadas, de maneira a que se rapidamente se ponha em prática uma ação legal contra a FLUL, caso seja necessário

Ainda não obtive resposta a esta reclamação.