Homeit - Venda de produtos com subscrições não comunicadas na compra

Exmo Cliente,

No seguimento dos contactos havidos com V.Exa, após a nossa comunicação de alteração das condições de acesso e utilização da app da homeit, que funciona em associação aos kits de fechaduras inteligentes adquiridos, em 24 de Fevereiro, recordatória em 28 de Fevereiro e recordatória a 17 de Março, enviados para o correio eletrónico e que, atenta a V. resposta terão sido regularmente recebidos, vimos pela presente informar o seguinte.

Aquando da aquisição do nosso kit de fechaduras inteligentes por V.Exa., foi esclarecido por correio eletrónico que o kit em causa incluía o acesso e utilização gratuito da app homeit para configuração e gestão do equipamento. Importa esclarecer que o contrato celebrado com V.Exa. foi um contrato de compra e venda de equipamento que consiste num kit de equipamento, instalação e manutenção do mesmo equipamento em determinadas zonas físicas, tal consubstanciando um contrato compra e venda. Associado ao contrato de compra e venda era fornecido ao cliente o benefício da fruição dos serviços de acesso e utilização da app homeit, em determinados termos e condições, sem que todavia tivesse sido formalizado qualquer contrato software como serviço (“SAS”), de acesso e uso (“PAS”) ou outro similar. As condições à época permitiam que o modelo de negócio assentasse primordialmente na comercialização dos equipamentos e não numa exploração comercial da app associada.

Neste contexto, V.Exa. receberam o benefício de utilização gratuito da app homeit sem um contrato de subscrição associado, aliás, sem qualquer formalização. O benefício em causa foi atribuído e usufruído por V.Exa. durante 4 anos. Importa também referir que a app mencionada na proposta inicial tem sofrido várias alterações e a homeit tem que se adaptar às condições de mercado no momento.

Ao fim de 7 anos desde a sua fundação, a homeit alterou o seu modelo de negócio na medida em que passou a disponibilizar o acesso e uso da app web homeit apenas mediante subscrição. Não estamos, portanto, diante de um incremento de preços, estamos perante uma alteração de modelo de negócio que, em qualquer um dos casos, tem repercussão nos clientes. Por essa razão, a homeit cumpriu todos os deveres de informação aos seus clientes e tudo tem feito para evitar disrupções na vida dos clientes. Acresce que, os valores de subscrição propostos são valores alinhados com o mercado e até relativamente abaixo dos valores de mercado praticados por outros concorrentes e, portanto, a homeit procurou que os clientes pudessem continuar a usufruir dos benefícios da sua app sem que lhes fosse infligido um sacrifício económico desproporcional.

Fazemos notar que a manutenção da gratuitidade deixou de ser sustentável por duas ordens de razões: (i) necessidades de desenvolvimento adicional da plataforma com inerente incremento de custos, por um lado; (ii) necessidade de refletir no universo de utilizadores da app, a justa compensação pelo benefício de uma app mais robusta, com mais funcionalidades, com uma infraestrutura mais sólida e segura, app esta, que é consideravelmente mais sofisticada e avançada que a anterior que se disponibilizava de forma gratuita.

Não obstante o que antecede e ainda que assim não fosse, a homeit viu-se igualmente impactada, no passado recente, por fatores externos aos quais é alheia, designadamente os custos de infraestrutura e os custos de mão-de-obra (desenvolvimento, manutenção, administração e gestão de sistemas), incrementos estes que não pode absorver sem que isso implique um risco da inatividade ou do encerramento da mesma.

Dito isto, com fundamento nas aludidas circunstâncias, alterámos o nosso modelo de negócio e atualizámos as nossas condições de acesso e uso da app em conformidade, passando a existir 2 Planos de Subscrição, com custos associados, cujo teor já vos foi comunicado.

Pese embora tal alteração consubstancie uma modificação unilateral na forma como V.Exa. acede e usa a nossa app, não consideramos que tal consubstancie uma alteração contratual, na medida em que o acesso e uso da app que sempre corresponderia um contrato de prestação de serviços não foi celebrado, tendo tal acesso e uso da app sido concedido a V.Exa. a titulo de gratuitidade ou mero benefício. Por outro lado, sempre se dirá que esta alteração não seria diferente da que poderia suceder no caso da homeit deixar de comercializar o modelo de kit adquirido por V.Exa. ou de deixar de o manter por razões de evolução tecnológica.


De resto, a homeit, como qualquer outro operador económico, não pode estar obrigada a prestar serviços de forma gratuita, de forma vitalícia, a menos que tal decorra de um acordo contratual expresso nesse sentido que, no caso, não existe. Portanto, a assunção de V. Exa. não resulta, de forma alguma, de um contrato de prestação de serviços formalizado e nem da vontade expressa pela homeit constante das comunicações trocadas aquando da aquisição do equipamento, uma vez que, no que respeitava ao prazo da eventual obrigatoriedade de gratuitidade, nada foi acordado e sempre teria a limitação própria do ciclo de vida de equipamento adquirido.

Em conformidade com o exposto, e tal como tem vindo a ser reiterado nas nossas atempadas e frequentes comunicações, caso V.Exa. não subscreva um dos nossos novos planos disponíveis para acesso e uso da app da homeit, esta não poderá ser acedida.

Por conseguinte, recomendamos que V.Exa. ponderem a razoabilidade das nossas novas condições, em particular, atendendo ao benefício de V.Exa. que poderão retirar do acesso e uso da nova app.

Adicionalmente, informamos que, na eventualidade da não subscrição do acesso e uso da app da homeit, V.Exa. poderá continuar a ter o equipamento devidamente instalado nas zonas físicas que determinaram, todavia a faculdade de geração e gestão de chaves de forma digital, com recurso à app, não ficará disponível.

Na expectativa de que V.Exa. se mantenham como clientes da homeit, permanecemos ao V. dispor.

Com os nossos melhores cumprimentos, subscrevemo-nos,