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Iberdrola - Cobrança de taxa na fatura de eletricidade

Aguarda resposta
78800022
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Luís A. apresentou a reclamação

Na última fatura que recebi da IBERDROLA em julho 2022 (FT 22201/2070768) foi-me aplicada uma nova rúbrica de despesa a pagar designada de "Ajuste MIBEL" que encareceu em 18,00€ + IVA o valor da minha fatura (0,1026€ adicionais por cada kWh consumido no período da fatura).

Perguntei à linha da IBERDROLA o que era este custo e indicaram-me que é um valor cobrado devido ao acordo que o Estado Português fez com o Estado Espanhol para garantir que não ocorram aumentos do preço da eletricidade (MIBEL - Mercado Ibérico de Eletricidade).
Curiosamente, pasme-se, este imposto encarece em 0,1026€ ao preço contratado que já pago por kWh , isto, pasme-se para evitar aumentos.

Por outro lado de acordo com os termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 33/2022, de 14 de maio, "...o valor do ajuste MIBEL deverá ser suportado pelos comercializadores, agentes de mercado e consumidores grossistas de energia elétrica que operam no âmbito do mercado grossista de eletricidade..". pois são estas as entidades do setor que beneficiam da redução do preço de oferta da energia elétrica, induzido pela redução dos preços marginais da energia proveniente das centrais a gás ou de cogeração.

Este valor "MIBEL" não deve em qualquer situação ser suportado pelo consumidor final particular.

Exijo assim a anulação de futuros débitos destes e a restituição do valor relativo a "Ajuste MIBEL".
Esta exposição já foi apresentada por reclamação no Livro de Reclamações online em 25 Julho 2022, não tendo eu até à data recebido qualquer resposta por parte da IBERDROLA.
Luís A. está a aguardar resposta da marca

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