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    1050-098 LISBOA
  • imt@imt-ip.pt

IMT - Suspensão de matrícula

Sem resolução
1/10
Renato Araújo
Renato Araújo apresentou a reclamação
30 de maio 2020
Venho externar minha completa insatisfação com o serviço prestado pelo IMT de Castelo Branco. Conforme instruções recebidas por e-mail, e também constantes na página do IMT e também do E-Portugal, enviei um requerimento de suspensão de matrícula do meu veículo, pois estou no Brasil agora e só retorno a Portugal daqui um ano ainda e esse veículo então irá deixar de ser usado em via pública. Enviei o pedido da forma como instruído, juntamente com um cheque, e foi recebido pelo IMT Castelo Branco e compensaram o cheque no dia 20/05/2020, mas me ligaram pedindo que eu enviasse fotos do carro na garagem que está estacionado. O Artigo 119 da Lei de Estradas nada diz sobre a obrigatoriedade de o carro ter que estar em uma garagem para suspender a matrícula com base no Art. 1 "e", também fotos não comprovam nada, pois podem ser feitas em qualquer momento do passado, e ainda eu não sou obrigado a ter uma garagem para ter um carro. Fiz uma declaração explicando todos essas situações e insistem em pedir uma foto do carro estacionado. Não há motivo para óbice do meu pedido, todos os requisitos foram atendidos, o veículo não está circulando em via pública, está estacionado - estacionar não é o mesmo que circular - e fiz o requerimento como consta na lei.
Data de ocorrência: 30 de maio 2020
IMT
31 de maio 2020
Exmo(a) Renato Araújo,

Agradecemos a sua exposição nr. 41011920 no dia 2020-05-31 que mereceu a nossa melhor atenção.

Seremos breves na resposta ao seu pedido.

Com os melhores Cumprimentos.
Renato Araújo
21 de junho 2020
Até hoje nenhuma resposta foi dada. Sinto-me extremamente prejudicado por esse tratamento descabido.
IMT
7 de julho 2020
Exmo(a) Renato Araújo,

Somos a informar que deve enviar comprovativo de acondicionamento do veículo fora da via pública, para o serviço supra identificado, conforme ofício NDCB/2426 de 2020-06-29.
Caso pretenda, poderá contactar ddv_castelo_branco@imt-ip.pt, indicando o nr.º de ofício já mencionado.

Com os melhores Cumprimentos.
Renato Araújo
7 de julho 2020
O ofício citado é datado após a minha solicitação. Ademais, a taxa de 10€ do serviço ja foi devidamente paga e o pedido atende às exigências legais da época que a solicitação foi protocolada, conforme orientação recebida por email. Não estou em Portugal mais e não tenho estacionamento nem vou pagar por um. O carro não está a cicular e uma simples foto dele na garagem nao comprova nada, a foto pode ter qualquer data e o carro sair da garagem logo depois da foto. Sejam inteligentes e parem de exigir burocracias inúteis, avencem para o Século XXI.
Renato Araújo
Renato Araújo avaliou a marca
27 de outubro 2022

Pessimo

Esta reclamação foi considerada sem resolução
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