Desde janeiro de 2023 que estou a aguardar a emissão de licença de criador de aves, segundo a portaria nº 85/2018. Sim, é verdade, estou a aguardar uma licença há 9 meses!!!!
Tenho um casal de aves, abrangidas por CITES, em que numa delas o certificado CITES estava no nome do antigo dono. Fui informado pelo ICNF que para solicitar a licença de criador de aves, segundo a portaria nº 85/2018, tinha primeiro que solicitar o certificado CITES dessa ave em meu nome. Como tal, em janeiro de 2023 efetuei no portal do ICNF "Cites Online" um pedido de certificado CITES para essa ave. O pedido trata-se apenas da mudança de titular do antigo dono para o novo.
Este pedido demorou 6 meses até ser emitido o certificado em meu nome, sendo que, e por palavras do próprio ICNF "SE QUISESSE MAIS RÁPIDO PAGASSE A TAXA DE URGÊNCIA E TINHA O ASSUNTO RESOLVIDO EM 2 SEMANAS", ou seja, impingem que se pague uma taxa de urgência e por este motivo os que não pagam essa taxa de urgência ficam a aguardar meio ano, como o meu caso.
Passado os 6 meses lá enviaram o certificado e eu prontamente solicitei a licença de criador de aves, segundo a portaria nº 85/2018.
Passados mais 3 meses, ou seja, 9 meses desde o inicio do processo, a informação que me dão é que o meu processo está para emissão de fatura, para posterior emissão da licença de criador, no entanto, este processo pode demorar VÁRIOS MESES, sim, leram bem, o ICNF para emitir a fatura da taxa da licença, demora meses!!!!
Isto é vergonhoso!! Segundo a informação que consegui obter por telefone (que por milagre atenderam, depois de centenas de chamadas, sem ninguém atender), o problema é que dependem de uma empresa externa para criar a ficha de cliente no programa que utilizam, para conseguirem emitir uma fatura. É esta a simplificação de processos que o governo está a fazer????
Para agravar a situação, o ICNF não tem recursos humanos para dar resposta a todos os pedidos em tempo útil, criam leis e depois não conseguem efetivá-las na prática.
Para finalizar, eu só quero pagar a taxa de emissão da licença, mas para isso, enviem a fatura!!!!!
Data de ocorrência: 9 de setembro 2023
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