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Mobile Apps - Ativação de Subscrição sem Permissão
Recebi um SMS no meu telemóvel a informar-me que tinha aderido ao serviço CELLYBEAN com um custo de 3.99 por semana.
Nem sequer estava a mexer no telemóvel, nunca tinha ouvido sequer falar deste CELLYBEAN e por isso tenho a certeza absoluta que não subscrevi a tal serviço.
Falei com a Vodafone e enviei e-mail para a Mobile Apps, que não me deram respostas satisfatórias. 2 dias depois desactivei através do site.
Responderam-me da parte da Vodafone que o valor seria debitado e que foi cobrado porque registaram que eu fiz a ativação do serviço. Ora, eu desconhecia o nome CELLYBEAN, nem nunca vi a tal página onde supostamente fiz uma série de passos enquanto o meu telefone estava em repouso noutro quarto.
A Vodafone informou-me que a empresa não deverá devolver-me o dinheiro, mas já disponibilizaram uma forma de evitar este tipo de burla no futuro. Esta consiste em não permitir serviços de custo acrescido, o que deveria ser a opção por defeito numa operadora que não nos consegue proteger deste tipo de burla.
Gostaria assim que esta situação fosse investigada pelas autoridades competentes na área das comunicações porque o que me sucedeu é claramente um caso de burla, visto que tenho a perfeita noção que não aceitei condições nenhumas do serviço que me foi imposto. Exijo os 3,99 € que me foram assim burlados.
Em resposta à sua reclamação informamos acerca do conteúdo e processo de activação dos serviços Mobile Apps, designadamente a aplicação Cellybean.
Cellybean é uma aplicação que permite o download de diversos conteúdos: vídeos, wallpapers, sons etc... onde poderá descarregar de forma ilimitada todos os conteúdos da aplicação para o seu telemóvel.
A subscrição é efectuada após completar os seguintes passos:
1 – clicar em alguma das nossas publicidades/banners que aparecem na internet do telemóvel ou em Aplicações/Jogos que tenha no seu telemóvel, o que irá redireccioná-lo para a página da campanha.
2 – uma vez na página da campanha, encontrará todas as condições do serviço, nomeadamente: “Subscreve e tem acesso a todos os conteúdos no teu telemóvel. Confirmar subscrição: Serviço com um valor de 3,99€/semana descontado na sua factura ou saldo (renovado automaticamente) + INFO em www.mobile-apps.pt 707302051 Termos e Condições”, ao clicar no botão “SUBSCREVER” está a aceitar as condições e a subscrever o serviço e finaliza o processo de subscrição do mesmo. De seguida recebe uma sms a informar que subscreveu o serviço.
3 – será de imediato redireccionado para a página principal da aplicação: Cellybean.
Desta forma informamos que no dia 15/10/2016 registámos a activação voluntária do serviço anteriormente referido, sendo a sua desactivação no dia 15/10/2016, pelo que não existe direito a reembolso.
Informamos que não nos responsabilizamos por futuras activações do número em questão após data de desactivação do mesmo.
Gratos pela atenção dispensada.
Gestão de Apoio ao Cliente - Equipa MOBILE APPS
Linha de Apoio ao Cliente:
Segunda a Quinta (excepto feriados) das 09h00 às 17h00
Sextas (excepto feriados) das 09h00 às 15h00
Interrupção para almoço das 13h00 às 14h00
707 302 051
info@mobile-apps.pt
www.mobile-apps.pt
Como sabem, a lei de proteção de dados pessoais confere-me o direito a consulta dessa informação.
2. Solicito também a emissão e envio da fatura correspondente à operação que me cobraram.
3. Não me foi enviada nenhuma mensagem informativa completa, prevista no artigo 9.º-A n.º 1 e 2 Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de maio, na redação conferida pela Lei n.º 95/2001, de 20 de Agosto. Só por si, a falha no envio desta informação configura já uma prática grave.
Não obstante, faço saber que já informei a Vodafone e que irei informar a Deco e a Anacom caso a vossa resposta não seja satisfatória.
V. Exas. já foram condenados pela Anacom por esta prática, a razão assiste-me.
Em resposta à sua reclamação, e conforme consta na nossa Politica de Privacidade que consta nos nossos Termos e Condições, agradecemos que nos faculte o comprovativo em que o número em questão lhe pertence, bem como cópia do Cartão de Cidadão.
Gratos pela atenção dispensada.
Gestão de Apoio ao Cliente - Equipa MOBILE APPS
Linha de Apoio ao Cliente:
Segunda a Quinta (excepto feriados) das 09h00 às 17h00
Sextas (excepto feriados) das 09h00 às 15h00
Interrupção para almoço das 13h00 às 14h00
707 302 051
info@mobile-apps.pt
www.mobile-apps.pt
Não desista, eles acabam por lhe devolver o dinheiro.
Veja a minha reclamação: * PROIBIDO *://portaldaqueixa.com/comunicacoes-moveis-e-fixas/mobapps-burla
A apresentação de queixa pela prática de crimes é gratuita. Além disso, pode ser feita, oralmente ou por escrito, em qualquer dos serviços do Ministério Público, ou em qualquer posto policial.
No quadro legislativo português, em geral, este tipo de crime (de burla) tem natureza semipública, o que quer dizer que o início da investigação criminal está legalmente dependente da apresentação de queixa. Isto significa que, sem a apresentação formal da queixa, está o Ministério Público legalmente impedido de iniciar uma investigação.
Também poderão enviar e-mail a Pedro Verdelho, Coordenador do Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (email cibercrime@pgr.pt)
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