Kicks - Tenis Nike react element 87
Estimado cliente.
Os nossos melhores cumprimentos.
Acusamos a recepção da sua comunicação, que mereceu a nossa melhor atenção.
Por conseguinte, cumpre-nos informar o seguinte:
Segundo os factos relatados, estaremos perante um contrato de compra e venda de umas sapatilhas Nike react Element 87, com referência AQ1090-200, celebrado entre um Consumidor (o Exmo. Sr. Hugo Albuquerque) e um profissional (a Respondente) sujeito ao regime do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, relativo à compra e venda de bens de consumo e às garantias a ela associadas.
Nos termos do artigo 2.º n.º 1 do referido diploma, o vendedor “tem o dever de entregar ao consumidor bens que sejam conformes com o contrato de compra e venda”.
De acordo com artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, o vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que o bem lhe é entregue, sendo que as faltas de conformidade que se manifestem num prazo de dois a contar da data de entrega de coisa móvel se presumem existentes já nessa data, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade.
No caso em análise, conforme é do conhecimento do Consumidor, resulta da Avaliação efectuada pelos técnicos da KICKS que não se vislumbra a existência de qualquer defeito de fabrico nas sapatilhas em causa.
Assim sendo, torna-se evidente que a alegada falta de conformidade invocada pelo Consumidor não existe e, por maioria de razão, não existia sequer no momento da compra e venda.
Por conseguinte, não estamos perante uma venda de coisa desconforme.
É assim, ilidida, nos termos do artigo 350.º n.º 2 do Código Civil, a presunção supra referida.
Como corolário do exposto, naturalmente que nenhuma responsabilidade se pode assacar à vendedora, ora Respondente, o que desde já se invoca para todos os efeitos legais.
Estamos naturalmente à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
