À LISTACOS
Assunto: Reclamação veemente
Excelentíssimos Senhores,
João Tombe Braz Macia, portador do NIF232085358 e cotitular (com a LISTACOS) do contrato de compra e venda Refª417/335, vem na qualidade de comprador, e ao abrigo dos artigos 481º – 532º e 874º do Código Civil, em conjugação com as prerrogativas, com incidência, previstas na Lei nº 24/96, de 31 de julho, reclamar veementemente do seguinte ante Vossas Excelências:
1. A LISTACOS está incumprindo o contrato referido.
2. Este incumprimento é passível de arguição dolosa, na medida em que o comprador já apresentou diligências várias no sentido de a LISTACOS entregar-lhe a mercadoria já por ele pago, há já mias de 45 dias. O facto de a LISTACOS protelar e ignorar estas diligências condensa-se em dolo.
3. Dentro de mais dias, se persistir a insensibilidade da LISTACOS, estarão reunidas condições objectivas de a mesma LISTACOS ser responsabilizada não só dum doloso incumprimento do contrato, mas também do ónus, que, em prejuízos galopantes (estimáveis hoje em cerca de mil Euros (1.000,00€), o mesmo incumprimento já tem causado ao reclamante.
Sem mais, agradece a atenção e pede urgente cumprimento do contrato ou devolução imediata do pagamento feito, com juros de mora.
Lisboa, 10/08/2021.
J. MACAIA
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 7 de junho 2021
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