Medicare - Aliciamento através de publicidade enganosa

Em finais de Fevereiro de 2017 fui contactada por um operador ao serviço da Medicare, que me aliciou a fazer um plano de saúde Platinum grátis.
Garantiram-me que eu e a minha filha iriamos usufruir de numerosas vantagens tais como:
- descontos em consultas de especialidade;
- consultas grátis de clinica geral;
- médico ao domicilio grátis;
- descontos em tratamentos em clinicas ou hospitalares;
- oferta de higienização;
- descontos substanciais em tratamentos dentários, bem como extracções de dentes grátis, check ups grátis, etc;
- que poderia até acumular o desconto conjuntamente com o meu cartão de saúde.
Pediu-me vários dados incluindo o Nib da minha conta. Foi-me dito que estava a facultar os dados (incluído o NIB) só para ficar já registado e que me iriam enviar o contrato e as respectivas condições para apreciação, o qual teria de ser devolvido devidamente assinado para proceder ao cumprimento do contrato. Pois a Medicare é uma marca de projeção no mercado e confiável.
Não enviei o contrato devidamente assinado e verifiquei com surpresa que a Medicare me tinha descontado da conta logo em 15-03-2017, a quantia de 20,00€ (depois de me terem afirmado que o Nib era só para ficar registado e que não iria proceder a nenhum débito sem a assinatura do contrato). Telefonei para perguntar o porquê deste débito, uma vez que nem sequer ainda tinha recebido o contrato por escrito, e foi-me transmitido que os 20,00€ se destinavam apenas a pagar a jóia de inscrição e que não iria pagar mais nada durante os próximos 2 meses para apreciação do contrato, podendo no entanto usufruir desde já dos descontos e das ofertas junto dos parceiros aderentes da Medicare. Se após os dois meses de apreciação estivesse satisfeita com o serviço oferecido bastaria enviar o contrato devidamente assinado o qual ainda me iria ser enviado pelo correio juntamente com uns cartões de ofertas. Se os benefícios não fossem utilizados e o contrato não fosse devolvido devidamente assinado me devolveriam a jóia de inscrição e o contrato ficaria sem efeito.
Perante tão atrativa proposta tentei utilizar essas ofertas junto de várias clinicas dentárias, Hospital Particular do Alvor, clinicas de diagnósticos médicos, as quais até tinham exposto o dístico da Medicare, isto na zona de Portimão e foi-me transmitido que:
- nas clinicas de tratamentos dentários já não utilizavam pois tiveram diversos problemas com a Medicare. (apesar de algumas ainda ostentarem o referido dístico).
- no Hospital Particular do Alvor apenas davam um ínfimo desconto e só em alguns diagnósticos não podendo acumular com nenhum outro cartão de saúde.
Portanto fui impossibilitada de utilizar essas ofertas, fiquei a saber que a Medicare não pagava nada, e não havia nem tratamentos, nem consultas grátis, nem destartarizações grátis. NADA!!! Como me havia sido prometido ao telefone.
Como não usei nada, nem assinei nem devolvi o referido contrato, e a conta do NIB, que lhes facultei apenas serve para pagar o seguro do meu carro estando o meu acesso online bloqueado, quando me desloque à agência da Caixa Agrícola para atualização da caderneta verifiquei com estupefacção que me havia sido debitada a quantia de 19,90€, desde o mês de março de 2017 até ao dia 1 de fevereiro de 2018, o que perfaz uma quantia total de 238,90€ em beneficio gratuito para a Medicare.
15-03-2017 - 20,00€
03-04-2017 - 19,90€
02-05-2017 - 19,90€
01-06-2017 - 19,90€
03-07-2017 - 19,90€
01-08-2017 - 19,90€
01-09-2017 - 19,90€
02-10-2017 - 19,90€
01-11-2017 - 19,90€
01-12-2017 - 19,90€
01-01-2018 - 19,90€
01-02-2018 - 19,90€


Consegui junto da entidade bancária, reaver as mensalidades desde dezembro de 2017 a fevereiro de 2018 no total de 59,70€. Ficando ainda na posse indevida da Medicare a quantia de 238,90€ - março a novembro (218,90€ + 20,00€ = 238,90€).
Em relação ao seu email no ponto: “subscreveu telefonicamente a 09-03-2017 o Plano Platinium da MEDICARE, com duração de 12 meses, conforme disposto nas condições contratuais que lhe foram remetidas via email após a adesão.” Segundo o Decreto-Lei nº,24/,de 14 de Fevereiro, artigo 5º nº7 quando o contacto for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços. Como não foi efectuada nenhuma confirmação por escrito a fidelização nunca se aplica.
No contacto telefone foi utilizada uma prática de aliciamento através de publicidade enganosa contrariando o mesmo Decreto-Lei no artigo 5º desrespeitando os princípios da boa-fé, da lealdade nas transacções comerciais, bem como o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29/04, (Código da publicidade) no artigo 10º em relação ao Principio da veracidade e artigo 11º sobre Publicidade enganosa.
Neste ponto: “questionamos V/Ex.ª sobre os motivos inerentes ao S/pedido de anulação, bem como a existência de alguma reclamação que queira reportar, quer seja em questões de faturação, qualidade do n/serviço, e/ou da nossa rede convencionada.” Penso que fui suficientemente explicita quanto aos motivos para requerer a anulação, perguntando a V.Ex.ª se existirá qualquer legitimidade ou até mesmo ética profissional da parte da Medicare, para me estar a ser debitado um serviço do qual não consigo usufruir.
Quanto às propostas que me propõe, pois se não as consegui usufruir anteriormente não as conseguirei usufruir agora.
Por último em relação ao desconto que se propõem realizar - de 19,90€ para 13,90€ também não quero aceitar uma vez que me sinto defraudada, pois nunca pensei que aquele dístico que visualizo em numerosas Clinicas e nos Hospitais Particulares pudesse recorrer a práticas tão rebuscadamente abjectas e ludibriosas, afim de se autofinanciar.
Crendo V. Exas ostentar a V. boa fé anulem-me de imediato este ardiloso contrato compulsivo, que me foi imposto sem o meu legitimo consentimento.

Agradecendo desde já a disponibilidade manifestada por V. Exa.