Medicare - Rescisão de contrato

Boa tarde,

Após dois contactos telefónicos em que não solucionaram o meu problema, venho por este meio pedir a rescisão do "contrato" nº 000112584 e expor a minha situação para que seja resolvida com a maior brevidade possível.

Em 2016 e após vários telefonemas por parte da medicare acabei por subscrever um plano de saúde. Na altura fui informado que havia um período de fidelização de um ano e após esse período poderia rescindir contrato quando pretendesse.

Acerca de um mês contactei a Medicare para rescindir o meu contrato pois a minha entidade patronal ofereceu-me um plano de saúde grátis para o meu agregado familiar com mais vantagens do que o que possuo com a Medicare, e fui informado que não o poderia fazer porque continuava com um período de fidelização, pois este é renovável anualmente. Na altura disse que nunca tinha sido informado dessa situação, mas disseram que nada podiam fazer.

Foi então que fui à procura do contrato assinado com a Medicare, qual não foi a minha surpresa quando verifiquei que o mesmo não existe. Voltei a contactar a Medicare a expor a situação e disseram que não era necessário pois o contrato foi feito pelo telefone. Ora bem segundo o Decreto-Lei nº24/2014 (que transpõe a a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestadores de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor", e como não assinei qualquer contrato com a referida entidade nem fui eu que contactei a empresa de forma a aderir a qualquer produto, não existe nenhum "contrato" e muito menos um período de fidelização entre a minha pessoa e a Medicare.

Pedi inclusive que me enviassem uma prova em como concordei com estas condições mas fui informado que me teria que deslocar a Lisboa para ouvir a gravação em que supostamente aceitei tais condições. Visto que sou do Porto é impossível e ridículo.

Sendo assim, espero que com esta queixa a Medicare aceda ao meu pedido de rescisão de forma amigável, porque senão serei obrigado a cancelar o débito direto da mensalidade que pago e se forem imputadas à minha pessoa quaisquer dividas por parte desta entidade accionarei os meios legais necessários para limpar o meu nome de quaisquer dívidas indevidas.

Com os melhores cumprimentos,
Bruno Carneiro