Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare. Fui contactada via telefone para obter informações sobre os planos de saúde Medicare, pedi esse contacto porque sou recém chegada a Portugal e no país onde estive imigrada ter um seguro de saúde é o procedimento obrigatório para qualquer entidade patronal, visto que cá não funciona da mesma forma e por estar tão habituada a esse funcionamento então pedi esclarecimentos à Medicare!
Depois de vários minutos de conversa com o comercial decidi então aceitar o plano, fui então informada do período de fidelização ao qual aceitei. Mas isso foi até ter contactado um dentista para fazer uma série de tratamentos,(visto que o objectivo do plano era essencialmente para cuidados desta especialidade), e depois de começar esses mesmos tratamentos de um valor avultado, recebo então a informação pela parte do dentista que deixariam de ter parceria com a Medicare e que a totalidade dos tratamentos em falta ficaria a meu cargo! Claro que isso é incomportável para mim e por esse motivo quero cancelar o meu suposto contrato com a Medicare visto que o principal motivo que me levou a criar o plano deixou de existir!
Por isso e por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.
Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos.
Cordialmente
Carina Vieira
Data de ocorrência: 8 de julho 2020
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