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MEO - Pedido de Rescisão de contrato sem pagamento de indemnização

Resolvida
Ana Isabel do Paço Teixeira
Ana Teixeira apresentou a reclamação
13 de agosto 2018

Dia 20/07/2018 dirigi uma carta à MEO, informando que me encontrava em situação de desemprego e insuficiência económica, motivos anormais de alteração de circunstâncias contratuais (art. 437.º, n.º 1 do código civil), que me impossibilitavam de continuar a usufruir e de pagar os serviços contratualizados até ao final do período de fidelização (31-10-2019). Enviei comprovativo da minha situação de desemprego, situação na qual me encontro de forma involuntária, solicitando à MEO a rescisão do contrato e que não aplicassem qualquer penalização face às minhas atuais circunstâncias de carência económica.
No dia 27 do mesmo mês, recebi uma carta da MEO a informar que ainda estava a decorrer o período de fidelização e que iriam proceder à cobrança de 368,22 euros a título de indemnização, não referindo em momento algum, se se oponham ao meu pedido de não penalização, nem me indicando qualquer justificação para não aceitação do meu pedido.
Na referida carta da MEO a consumidora Ana Isabel do Paço Teixeira, também não foi informada pela MEO, de como iriam proceder à cobrança da indemnização, nem informaram acerca das diferentes possibilidades de pagamento, por exemplo, pagamento de forma faseada em prestações.
Saliento que neste momento não estou a usufruir dos serviços contratualizados, nem tão pouco interrompi o período de fidelização com a MEO para mudar para outra operadora de telecomunicações, pelo que entendo não fazer sentido continuar a fazer qualquer pagamento, sobretudo porque não tenho possibilidades financeiras de o fazer.

Data de ocorrência: 13 de agosto 2018
Ana Teixeira
14 de agosto 2018
Eu enviei o meu pedido por carta resgistrada com aviso de receção. Sei perfeitamente que por telefone não se resolvem estes assuntos. A acompanhar a carta enviei o meu comprovativo de inscriçao no centro de emprego.
MEO
14 de agosto 2018
Boa tarde Ana Isabel do Paço Teixeira,

Registamos a sua insatisfação, no entanto para que possamos ajudar agradecemos que apresente as suas questões através dos contactos oficiais de suporte indicados em https://www.meo.pt/contactos.

Até breve,
Luís Oliveira
Ana Teixeira
14 de agosto 2018
Exmos Senhores da MEO,
As questões sobre a minha situação já foram apresentadas a V. Ex.as por carta resgistada com aviso de receção, às quais não obtive qualquer resposta, apenas um pedido de pagamento. Uma vez que V. Ex.as não consideraram as minhas explicações e pedido de não aplicação de penalização e atendendo a que neste momento tenho acesso muito limitado a meios informáticos e a meios de colocação de questões por formato digital, informo que já apresentei reclamação no livro de reclamações da loja MEO em Évora. Agradeço pois que façam o tratamento da melhor forma possível atendendo à minha atual situação de desemprego involuntário e consequente alteração das circunstâncias contratualizadas com a MEO.
Grata pela atenção. Com os melhores cumprimentos.
Ana Isabel do Paço Teixeira
MEO
13 de janeiro 2021
Exmo.(a) Sr.(a),

Agradecemos a sua comunicação e no seguimento da mesma, consideramos que a situação já se encontra resolvida . Não hesite em contactar-nos através dos canais oficiais de suporte indicados em https://www.meo.pt/contactos .

Lamentamos desde já todo o tempo decorrido e informamos que continuamos empenhados em servir o Cliente com a qualidade indispensável.

Com os nossos cumprimentos,
MEO
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
Comentários
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13 de agosto 2018

Não devia estar à espera que aceitassem de braços abertos a denuncia contractual. Deve enviar essa carta por correio registado com aviso de recepção e começar a ver qual o julgado de paz mais próximo de si.