Miio - Cobrança de valor superior ao devido e retenção indevida de fundos

No passado dia 1 de Dezembro efectuei um carregamento com a miio na estação de serviço da BP no km 84 da A1 em Santarém, que se revelou o início de um longo pesadelo.
Tinha feito o pré-carregamento do meu cartão anteriormente e ainda possuia cerca de €24,5 de saldo na carteira. Após alguns minutos o carregamento terminou, mas em vez da factura, recebo antes um e-mail a dizer que a minha carteira está bloqueada porque não foi possível cobrar €0,51, seguida de um e-mail a pedir para regularizar a situação o mais rapidamente possível.
Este evento por si só já é motivo suficiente para reclamação, uma vez que claramente a MUVEXT LDA (miio) não tem as competências técnicas para operar uma solução de pré-pagamento em que apenas cobra o valor que foi efectivamente pago previamente. Ademais, este e-mail em que pede a regularização do valor em dívida o mais rapidamente possível, é enviado automaticamente quase todos os dias. Estes e-mails fizeram-me sentir que a empresa MUVEXT LDA (miio) me estava a acusar do não pagamento de um valor que apenas estava em falta pelas suas próprias lacunas técnicas a nível operacional.
Não obstante, e como cliente que gosta de ter as suas dívidas saldadas, tentei regularizar este pagamento em falta através da aplicação móvel. Aqui pude verificar que para efectuar o pagamento de €0.51, a empresa tentava cobrar o valor de €1, pelo que procurei então falar directamente com o apoio ao cliente.
Pedi uma referência de pagamento para o valor em falta, ao que a Sra. Catarina Castro, Customer Support Team Leader, me explicou os passos para gerar a referência de pagamento, ou que poderia gerar ela essa referência de pagamento. Expliquei-lhe que ao seguir os passos que me indicou, não era possível gerar uma referência de pagamento no valor exacto que estava em falta, pelo que solicitei que me gerasse a referência de pagamento, conforme a Sra. Catarina Castro me tinha sugerido.
Nesse momento, indicou-me que afinal o valor mínimo para carregamento da carteira é €1. Sugeri outras soluções para solucionar o problema, mas todas foram negadas. Finalmente, a Sra. Catarina Castro indicou-me que poderia adicionar um novo cartão para os €0,51 serem cobrados automaticamente. Decidi que esta opção finalmente solucionava o meu problema, pelo que acedi.
Imediatamente verifiquei que ao invés dos €0,51 me foi cobrado €1, valor que nunca autorizei ser cobrado, e €0,49 a mais do que qualquer dívida existente, ou serviço prestado.
Em suma, a empresa MUVEXT LDA (miio) praticou um conjunto de práticas predatórias perante mim como cliente, as quais passo a elencar:
1. Falha técnica grave na gestão de um sistema de pré-pagamento
A empresa MUVEXT LDA (miio) tentou cobrar um valor adicional após a prestação do serviço, apesar de existir saldo pré-pago suficiente, evidenciando incapacidade técnica para operar corretamente um sistema de pagamento pré-pago.

2. Criação artificial de dívida e bloqueio indevido da carteira
Foi criada uma dívida residual (€0,51) exclusivamente por erro interno da empresa MUVEXT LDA (miio), que levou ao bloqueio da carteira do cliente e à interrupção do serviço.

3. Pressão indevida e imputação de incumprimento ao consumidor
A empresa MUVEXT LDA (miio) enviou comunicações automáticas e reiteradas exigindo pagamento “urgente”, fazendo recair sobre o cliente a responsabilidade por um erro que lhe não é imputável.

4. Inexistência de meio para pagamento exato do valor em dívida
A empresa MUVEXT LDA (miio) não disponibilizou qualquer forma de pagamento que permitisse liquidar exatamente o montante em falta, forçando o cliente a aceitar soluções que implicavam o pagamento de valor superior ao devido.

5. Cobrança de montante superior ao devido sem consentimento informado
Foi debitado €1 quando apenas existia uma dívida de €0,51, sem autorização explícita do cliente e sem informação clara e prévia de que seria efetuado um carregamento mínimo.

6. Retenção indevida de valor não solicitado e recusa de reembolso
O valor excedente (€0,49) foi imposto como saldo não reembolsável, com prazo de validade, e a empresa MUVEXT LDA (miio) recusou a sua devolução apesar da contestação imediata.

Atendendo às falhas técnicas reiteradas, à criação indevida de uma dívida, à cobrança de montante superior ao devido sem consentimento informado e à imposição de saldo não reembolsável, considero que se perdeu de forma definitiva a confiança necessária à manutenção da relação contratual.

Nesses termos, solicito a cessação da relação contratual por justa causa e a devolução integral de todos os montantes existentes nas diferentes carteiras associadas à minha conta, independentemente da sua natureza (pessoal ou empresarial), por não estarem reunidas as condições mínimas de transparência, boa-fé e segurança na gestão dos meus fundos.

Aguardo a regularização integral dos valores e o encerramento da conta.