Ministério do Ambiente e da Ação Climática - Fundo ambiental - apoio a edifícios mais sustentáveis - um calvário

O Fundo Ambiental – Apoio a Edifícios mais sustentáveis - é um programa de apoio que distribui milhões de Euros em Portugal mas que parece não dar as condições necessárias para todos poderem concorrer.
Já submeti 4 projectos à fase 2 (PAE+S II): Janelas Eficientes, Aquecimento Solar de Águas, Bombas de Calor e Aquecimento a Pelletes, e todos eles foram aprovados mas foi quase um milagre, porque todo o processo foi um calvário.
A burocracia é imensa, algumas vezes mal concebida, com falhas incompreensíveis, morosa, como se o objectivo fosse impedir que as pessoas acedessem aos fundos.
Muita da nossa habitação é pouco eficiente termicamente, sofre-se de frio ou calor dentro das nossas casas, algumas pessoas eventualmente adoecem ou morrem por causa disso, e o custo da energia para manter o equilíbrio é demasiado elevado.
Por isso o Fundo Ambiental devia ser uma oportunidade para melhorar as condições de habitabilidade das nossas casas mas temo que o contributo tenha sido insignificante e só para alguns.
É inconcebível que milhões de Euros sejam geridos por uma aplicação ridícula (de tostões) que põe do lado do utilizador toda uma série de procedimentos que são complexos e complicados para muitos portugueses.
A maior parte dos documentos submetidos é gerada por serviços públicos e obedecem a formatos específicos e fáceis de identificar. Por isso, não se compreende que uma aplicação informática do século XXI não identifique imediatamente documentos em falta, facturas, recibos, certidões, comprovativos, e tenha de ser alguém a fazer isso manualmente.
O processo de submissão de documentos também é mau. Geralmente só se pode submeter um ficheiro em cada secção e com um limite de 2MB.
Isto é absurdo. Havendo uma aplicação informática que gere milhões de Euros, são os utilizadores que têm de andar a comprimir ficheiros, ou a converter para PDF, e às vezes a fazer com que caibam num tamanho de 2MB. As pessoas deviam submeter o que tivessem, por exemplo, fotos do antes e depois de instalarem janelas eficientes, e a aplicação é que deveria gerir a compressão e o espaço disponível.
A forma como a aplicação grava os dados e os submete para aprovação também é bastante rebuscada, tendo que se escolher uma opção no meio do formulário, e depois salvar o documento.
Não acredito que as candidaturas precisem de 9 ou 10 meses para serem validadas e aprovadas, como aconteceu com algumas das minhas.
Tenho a convicção de que muitos dos processos de avaliação, validação, podem ser automatizados. É impraticável andar a analisar manualmente milhares de candidaturas.
As pessoas, principalmente as que mais precisam e têm menos recursos, não podem estar a investir em melhoramentos da sua habitação, e só receber os montantes 6 ou 10 meses depois.
Não haverá melhor processo de garantir que os melhoramentos foram feitos, sem ser tirar fotos dos antes e do depois, e essas fotos andarem a ser analisadas manualmente?! Em muitos casos as pessoas nem se lembram de tirar fotos do antes…
Os processos de análise das candidaturas também foram mal organizados.
Na edição PAE-S II do Fundo, quando havia algo errado ou em falta, a candidatura era anulada e era necessário submeter nova, e ir para o fim da fila. O problema era que essa indicação só era dada ao fim de vários meses, e ir para o fim da fila ao fim de 3 meses, como me aconteceu, por faltar um recibo do qual tinha enviado a factura, é algo imoral.
Felizmente, talvez devido a muitas reclamações recebidas sobre isso, resolveram no final de Novembro alterar este procedimento e passar a dar um prazo para as pessoas submeterem os documentos em falta ou em erro, sem que a submissão fosse anulada e mantendo a posição na fila. Também prolongaram o prazo de apresentação das candidaturas até 31 de Março de 2022 e aumentaram mais 15 milhões à dotação inicial de 30 milhões desta fase II.
As pessoas que foram prejudicadas por este processo de análise das candidaturas, nunca foram compensadas.
Ainda hoje, com essa situação corrigida, quando nos avisam que há um documento em falta ou algo errado, fazem-no para a primeira coisa que encontrem e não para todas as situações encontradas. Portanto, a pessoa é notificada de que falta um recibo e tem 5 dias para o enviar. Depois é notificada de que as fotos das janelas não estão boas e lá vão mais 5 dias para resolver, e assim sucessivamente.
Como a análise das candidaturas demora muito tempo, certos documentos como certidões ou a caderneta predial expiram e lá se perdem mais 5 dias para as actualizar, quando a culpa é exclusiva dos serviços e a verificação poderia ser feita automaticamente.
Em Janeiro voltaram a fazer mais um aumento de 15 milhões à edição PAE-S II, ficando a dotação total em 60 milhões de euros.
A justificação para o aumento do prazo e o aumento da dotação foi devido à "extraordinária adesão" ao programa, e não ao ridículo sistema de análise das candidaturas que fez com que a extraordinária adesão redundasse em utilização de menos de metade dos fundos.
No final do processo de candidaturas à edição PAE-S II, em Março, ainda estavam 32 milhões de euros por distribuir. Isso significa que nada foi gasto do valor que foi adicionado ao fundo. Para onde foi esse dinheiro? Não certamente para quem precisava dele. Ninguém é responsabilizado pelo facto dos fundos não chegarem às pessoas.
Devo dizer que nunca consegui que me atendessem no número de telefone de apoio e nunca recebi resposta aos e-mails enviados para o e-balcão. Só num projecto que submeti mais recentemente é que me responderam ao e-mail mas com respostas genéricas que não esclareciam a minha dúvida.

Sempre a melhorar, não é?
A última fase (III) do programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, mais recente, iniciou-se a 18 de julho de 2023 e encerrou às 17:59h do dia 31 de outubro de 2023 mas informaram que a data estimada para início do procedimento de avaliação será a partir de Março/Abril de 2024.
Portanto, só 5 ou 6 meses depois da submissão das candidaturas é que vão fazer a avaliação… Depois 3 meses, ou mais, de avaliação e lá vamos de novo para 9 ou 10 meses, na melhor das hipótese, até serem feitos os pagamentos.
É o país que temos, cheio de corrupção e más práticas. O dinheiro existe mas é só para alguns. Arranjam-se todo o tipo de técnicas para os fundos não chegarem às pessoas que verdadeiramente precisam.

O que pretendo?
Melhorias no processo de análise de candidaturas que corrija os problemas expostos, uma aplicação que automatize a maior parte dos procedimentos, que retire a carga técnica de informática de cima dos utilizadores, e que faça o tempo de resposta diminuir para dias e não meses, simplificação e acessibilidade para que os que mais precisam possam aceder aos fundos, um serviço de apoio que realmente funcione.