Multiopticas - Fatura emitida com verba irs indevida

No passado dia 29.02, dirigi-me à Multiopticas Campo de Ourique para encomendar umas lentes de contacto, após o período de experiência/adaptação. Tendo-me sido solicitado o pagamento integral das mesmas, quando usualmente, é pago um depósito para assegurar a encomenda. [Enfim...]

Nesse mesmo dia, já em casa, ao ler a fatura com mais atenção - aquela que me fora entregue após o pagamento integral - verifiquei que a verba IVA indicava 23% em vez de 6%.

No dia seguinte, dirijo-me à referida loja e apresento a minha indignação quanto à verba do IVA apresentada na fatura. O que causou alguma perplexidade à pessoa a quem apresentei a situação e aos restantes presentes (outros colaboradores da loja). Sem explicação para me darem, remeteram o caso para a contabilidade e faturação da empresa. [Pelos vistos, nunca nenhum cliente se queixara. Será?!]

Aguardei uns dias e nada. Até que me dirigi novamente à loja para obter mais informação. Todavia, sem qualquer explicação, remeteram para uma fatura "final", aquando da entrega das lentes. E que era este o procedimento, devido a um código que necessitavam por parte do fornecedor. A fatura que me havia sido entregue, não era uma fatura. [Pois...]

Detecta-se um erro grosseiro, intencional ou não, e o consumidor não tem direito a explicação e, sobretudo, não tem direito à fatura do bem/serviço integralmente pago na data em que procedi ao pagamento, mas em data posterior - que dependerá da disponibilização das lentes por parte do fornecedor, demore dias ou meses.

Finalmente, em 18.03, após contacto telefónico, dirijo-me à loja e lá entregam as lentes e a fatura "final" com a verba IVA de 6%. A receita relativa à prescrição das lentes que me havia de ser entregue, não foi. Esqueceram-se e lá tive de ir outro dia recolhê-la. Óptimo serviço ao cliente!

Com isto, em causa está, uma verba de IVA 23% de € 38,11 paga pelo cliente e uma verba IVA 6% €11,54 declarada às finanças. Não tendo havido alteração ao valor unitário das lentes, será legítimo questionar, quem ficou com o valor da diferença entre as duas verbas no valor de € 26,57?

Exmos. Senhores,

É de lamentar terem desviado a reclamação para um outro âmbito que não aquele no qual assenta verdadeiramente.

Em momento algum foi levantada dúvida quanto aos reportes à AT – se assim o fosse, com certeza, que não seria neste espaço e tão-pouco à marca.

Esclareço que a conversa ocorrida na loja, teve que ver com o facto de referirem que o documento que me fora entregue não era uma fatura – contrariando o que vinha referido no próprio documento. Tendo eu, chamado a tenção para isso e que era obrigatória por lei no momento da transação. E assim ficou o assunto. E que reitero, não é sobre isto o âmbito desta reclamação.

Tendo a marca conhecimento do erro declarado e assumido na fatura "provisória" - verba 23% - como vem referido na vossa resposta, faltou esclarecer o motivo de ainda não terem corrigido a situação, de modo a não induzir os clientes/consumidores (mais atentos) em erro.

Assim, a existir um lesado, será o cliente, nunca as finanças, porque a verba declarada foi a devida de IVA 6% (verba que incide sobre a aquisição de lentes de contacto).

E é precisamente sobre o sentir-me lesado, o âmbito desta reclamação – ver ressarcido o valor que entendo ter pago em excedente de IVA 17% (EUR 26,57). Valor esse que pensei ver-me ressarcido, aquando da entrega da fatura “final” – o que não ocorreu e nem mereceu qualquer comentário da loja. O que levou à mesma postura da minha parte, derivado do desgaste com o atendimento nesta loja – desde dezembro. Uma experiência para esquecer. E que nunca ocorrera em outra loja, nomeadamente na Multiopticas Rossio. Onde sempre tive uma boa experiência.

O valor que refiro é facilmente apurado pelos descritivos nas faturas:

Fatura/Recibo n.° AD20245040/000246 de 29.02.2024

Lentes D 119,19
Lentes E 119,19
Desconto: 35,97
Total talão c/ Desconto: 203,83
Incl. 23% IVA EUR 38,11

[Preço liq. Imposto 165,70 - não vem referido na fatura, mas facilmente se apura pela regra 3 simples]

Fatura/Recibo n.° FT20245040/000532 de 18.03.2024

Lentes D 119,19
Lentes E 119,19
Desconto: 35,97
Incl. 6% IVA EUR 11,54

Preço liq. Imposto: 192,29
Total Pago: 203,83

Assim, fico a aguardar pelos vossos esclarecimentos. Não sei antes dar nota que se o erro da verba 23% nas faturas “provisórias” tivesse sido corrigido, não estávamos aqui a desgastar-nos e a perder do nosso tempo, que garantidamente é-nos mais útil para outras coisas da vida.