Nseguros - Reclamo o pagamento da indemnização devida!

Desde 2008 que tenho um seguro contra danos próprios na Nseguros apólice nº0011171.

No dia 27 Agosto tive um acidente, sem o envolvimento de qualquer outra viatura. No mesmo dia chamei reboque, levaram-me o carro para a oficina que eu pedi, fizeram peritagem e confirmaram-me que se tratava de uma perda total, porque o valor do arranjo seria superior ao valor segurado do carro naquele momento líquido da franquia (todos estes passos ocorreram dentro dos prazos legais).

No dia 9 de Setembro recebo um email da companhia a assumir as responsabilidades do acidente, de onde resultava o direito de indemnização a meu favor. Nesse mesmo email, seguia também a proposta de indemnização que estava completamente de acordo com o valor que eu tinha estimado -> valor segurado do veículo no mês de Agosto menos o valor da franquia 2%.

Assim, no dia 12 de Setembro após deliberação, concordei com os valores e por opção pessoal, não quis ficar com o salvado, pedindo por escrito que me indemnizassem pelo valor total acordado; indemnização essa que por lei terá de ser paga num prazo de 8 dias úteis após o acordo (de acordo com o ponto 1, Artigo 43.º Pagamento da indemnização do Decreto-Lei n.º 291/2007 que diz o seguinte: Salvo acordo em contrário, a empresa de seguros responsável deve proceder ao pagamento ao lesado da indemnização decorrente do sinistro no prazo de oito dias úteis a contar da data da assunção da responsabilidade, nos termos das disposições identificadas nos n.os 1 dos artigos 38.º e 39.º, e mediante a apresentação dos documentos necessários ao pagamento.).

Aqui começa a parte interessante:

Tendo-se este prazo esgotado no dia 22 de Setembro, os contactos da minha parte para a companhia têm sido praticamente diários mas infelizmente sem solução à vista nem ao estado do processo. Primeiro não existe contacto possível com a tesouraria, a responsável do departamento de gestão de sinistros (Arminda Faria) diz que o processo já está na tesouraria e que não pode fazer mais nada do lado dela, senão reportar os meus pedidos.

No dia 11 de Outubro, desesperado e a precisar do dinheiro para comprar um carro para me deslocar, li toda a legislação do sector e verifiquei os meus direitos junto do CIMPAS (Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros, provedor do cliente para esta seguradora) e do ISP (Instituto de Seguros de Portugal). Escrevi então um email onde sito a legislação que os leva a estar em incumprimento, faço a exigência do pagamento de juros de mora e ameaço fazer queixa justo do CIMPAS e ISP.

Dia 13 de Outubro após o email, obtive a confirmação telefónica da Sra. Arminda de que o cheque tinha sido já percorrido o processo de aprovação e de assinaturas, e que me seria enviado dia 14.

Dia 14 de Outubro sou contactado pela Sra. Arminda e me diz - que estão a ter um problemas com impressão do cheque, ao qual eu pergunto como é que é possível ainda não terem ainda imprimido o cheque se ontem o mesmo já estava assinado?! E não consegui obter nenhuma resposta minimamente convincente, como seria de esperar - disse-me que era informação de que dispunha… Vamos lá ver, esta é a resposta que a responsável do departamento de gestão de sinistros tem para dar quando apanhada a mentir em flagrante?!?! Das duas uma, ou é muito “verdinha” ou então são uns mentirosos insolentes.

Dia 17 de Outubro recebo um telefonema da mesa senhora que me confirma ter sido enviado por correio azul não registado. - Não registado?!? Um cheque de quase 6.000€?!? para um pagamento que está um mês atrasado?!?. Prontamente demonstrei o meu desagrado e desconfiança na acção por eles escolhida (correio azul mas não registado para o envio de um cheque?!!). A resposta é que são as normas internas.

Hoje, dia 22 de Outubro, ainda não recebi a carta com o cheque. Voltei a ligar-lhes a dizer só se pode tratar de um extravio pois os CTT garantem a entrega da carta das cartas em correio azul no prazo máximo de um dia útil após a expedição e já passaram no mínimo 2 dias… A resposta que obtive é que tenho de enviar um email novamente a dizer que não recebi o cheque e aguardar…

Quero apenas deixar uma lista das situações que merecem destaque pela negativa:
1. A falta de informação que me foi prestada, quer em termos do processo em si quer dos prazos médios para a resolução do problema (pagamento da indemnização) ao contrário do que a lei determina (de acordo com o ponto 9, Artigo 32.º Âmbito do Decreto-Lei n.º 291/2007 que diz o seguinte: A empresa de seguros deve disponibilizar a qualquer interessado informação relativa aos tempos médios de regularização dos sinistros);
2. Realçar o facto de a Nseguros ter ficado coma minha viatura e já a ter recebido 1.480€ da venda do mesmo a Stocar, SA no início do mês de Setembro;
3. O atraso de quase um mês no pagamento da indemnização e sem data de resolução à vista;
4. A falta de resposta ao meu email a solicitar o pagamento de juros de mora conforme determina a lei (de acordo com o ponto 2, Artigo 38.º Proposta razoável do Decreto-Lei n.º 291/2007 que diz o seguinte: Em caso de incumprimento (…) são devidos juros no dobro da taxa legal prevista na lei aplicável ao caso sobre o montante da indemnização fixado pelo tribunal ou, em alternativa, sobre o montante da indemnização proposto para além do prazo pela empresa de seguros, que seja aceite pelo lesado, e a partir do fim desse prazo);
5. O facto da pessoa responsável pelo departamento de gestão de sinistros prestar informações que não correspondem totalmente à verdade e dizer nada poder fazer para acelerar o processo com vista à sua resolução;
6. O facto da empresa, segundo política interna, enviar cheque de valores avultados para pagamentos de indemnizações através de correio não registado mas para a cobrança já o fazer através de correio registado;
7. E o que mais me preocupa, os caminhos que eles poderão agora seguir com vista a atrasarem mais o processo.

Reclamo o pagamento da indemnização devida o mais rapidamente possivel, bem como dos juros de mora.

Encontro-me ao dispor para esclarecer qualquer dúvida a qualquer interessado no caso através do email manuel30871@hotmail.com