Performance da Marca
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2,2%
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SEF - Cobrança de multa indevida

Sem resolução
Thais Candido
Thais Candido apresentou a reclamação
3 de março 2018

Cheguei no dia 9/8/2017 a Portugal, em setembro fiz um agendamento para o SEF em que só tinha vaga para dia 18 de janeiro, e assim ficou agendado para esse dia.
Chagando ao principio de janeiro de 2018, e como não conseguia ter todos os documentos para dia 18, visto ter casado no inicio do ano, telefonei para o SEF a reagendar a visita ao mesmo, e aí o assistente disse que estava tudo tratado e ficava sem efeito o dia 18 e passava a estar só agendado o dia 22 de fevereiro. É importante ressaltar que perguntei qual era o procedimento correto, e fui informada que não precisaria ir ao agendamento do dia 18/01, uma vez que já estava reagendando para 22 do próximo mês. Então pergunto? Se tinha agendamento para 18 /01 e reagendei para 22/02 por que tive que pagar 80€ se se estava coberta com o agendamento do dia 18/01? E que não compareci porque o reagendei?
Acredito que este tipo de informação deve ser passado às pessoas, porque caso contrario, elas são penalizadas sem ter a devida informação. Ressalto que, desde a data da minha chegada, tive o cuidado de ligar ao SEF para saber todas as informações. Inclusive, fui ao consulado solicitar a declaração de antecedentes criminais, o que é necessário segundo informações do site, e não me foi solicitado no dia do agendamento. Ou seja, de que forma o imigrante pode reunir todas as informações necessárias para estar de acordo com a lei, sem ter surpresas na hora da marcação?
No dia 22/02 desloco-me a delegação do SEF em Santarém, e aí a funcionária diz-me que tenho de pagar uma multa de 80€ por ter estado ilegal no país desde dia 9 de novembro de 2017.
Venho por este meio reclamar os 80€, pois sendo eu muito cuidadosa com os assuntos da lei e tentar ter tudo certo e que não me pudessem penalizar em nada.
Vem agora o SEF penalizar-me em 80€ por culpa de um assistente deles que não me deu a informação correta ou me enganou, pois se me diz que era necessário comparecer no dia 18 de Janeiro tinha comparecido e reagendado no local. Novamente, ressalto, não se trata somente do valor monetário e sim a falta de informação que leva o imigrante ao erro.
Não precisava de estar a gastar imenso dinheiro a tentar contactar o SEF pois é a única maneira de fazer marcações e no fim ser prejudicada por uma incompetência de alguém.
E o processo não termina ainda… tenho uma filha cuja situação é a mesma. Com apenas um agravante. No dia 22/02, dia da nossa marcação, solicitam uma certidão de nascimento emitida há menos de 12 meses. Sendo que ela nasceu há 16 anos. Pergunto? Onde esta informação está contida. Por que não nos é informado. No dia 12 de abril deste ano tenho agendamento. Terei mesmo que pagar a 80€ pela falta de informação?

Data de ocorrência: 3 de março 2018
Esta reclamação foi considerada sem resolução
Comentários

Boa tarde. Aconselho sempre a ficar com o nome do funcionário que o atendeu no SEF, ou outros. A Identificação é obrigatória. Também sei que os serviços consulares do Brasil em Lisboa são demorados. Devia ter pedido logo quando chegou a Lisboa. Há linhas telefónicas e serviços espalhados pela cidade que dão ajuda ao "imigrante".