SMAS de Tomar - Duplicação de esforço, tempo e documentos

A Segurança Social emite, para efeito da atribuição da tarifa social ao utente, uma declaração para todos os fornecedores de utilidades. A obtenção desta declaração pelo utente depende do seu estatuto como beneficiário de uma das pensôes contempladas pelo regime de isenção. E, para tal, da verificação de que o rendimento deste corresponde ao estipulado, nulo ou abaixo, de um limite anual de euros por agregado familiar.

Relevantemente, no seu texto, esta declaração explicita que; "Esta declaração destina-se á apresentação do pedido de atribuição da tarifa social de fornecimento de energia elétrica, gás natural, água e redução da contribuição para o audiovisual, para uso doméstico na habitação permanente do beneficiário."

De forma simples; Ser beneficiário do RSI implica o escrutinamento da condição socio-económica do utente. A declaração é fornecida apenas a beneficiários. A apresentação da declaração do IRS, ou verificação do sistema tributário, é feita aquando do pedido da pensão social. Assim, recusar a declaração para o efeito de atribuição da tarifa social é, na pratica, desacreditar este processo.

Qual a razão que leva os serviços dos SMAS de Tomar a desautorizar as regras simplificadoras estabelecidas por instituição hierarquicamente acima (neste processo), e o trabalho dos seus funcionários (Segurança Social), recusando esta declaração e obrigando o utente a obter um a declaração do IRS - ou da sua isenção, que é o mesmo - por falta de rendimentos, assim tomando tempo e trabalho desnecessáriamente a outra instituição (Autoridade Tributária e Aduaneira)?

Aproveito também para pedir que me preservem a Declaração de Residência que tive de entregar, a qual retornarei em breve aos vossos serviços para obter o original, que me custou €3 não reembolsáveis pela junta de freguesia de Madalena, em Cem Soldos, Tomar.

Muito obrigado, desde já, pela vossa assistência com este meu pedido de informação.

Hoje, pelas 16:00, recebi o vosso técnico para instalar o contador. O Sr. António Ferreira começou por notar que a instalação depende de eu substituir uma secção de tubo que, é facto, apresenta alguma corrosão (similar ao do meu vizinho que está em funcionamento), e de seguida apontou para a falta do castelo (torneira) no lado predial do cano que liga ao contador. O fornecimento de água foi interrompido devido ao internamento/falecimento da minha avó por volta de 2007 e a instalação permaneceu completa e pronta a receber o contador. Pude constatar isto desde 2013, quando me mudei para a residência, até hoje. O latão do interior da rosca de onde foi retirado o castelo está limpo e brilhante, indicando que foi removido recentemente, coincidindo com as visitas de uma equipa de três técnicos dos SMAS que em Setembro/Outubro trabalharam durante 2 dias na restituição do abastecimento da água devido a uma falha na rede pública. No dia que restabeleceram o abastecimento um dos técnicos veio a minha porta - outro, pelo outro lado, á minha figueira (uma bela pingo de mel) tentando obter figos - perguntar se era eu o morador que ainda não tinha água. Informei-o que não estava ligado á rede, e o colega dele desinteressou-se dos meus figos, ao ver-me e depois do seu colega lhe pedir para "deixar os figos do homem". Bem notou ele que "ah, também já não tem nada de jeito". Disse eu a mim próprio "É verdade, figueira de homem que depende do RSI é assim". Minutos depois desloquei-me ao local onde estavam a trabalhar junto dos dois contadores, o meu e o de um vizinho, para averiguar mais detalhes acerca da falta de água. E informaram-me que ali estavam porque só faltava normalizar a ligação á rede de um morador (o meu vizinho), mas omitiram a remoção do mencionado castelo. Hoje, o Sr. António, depois de eu lhe explicar estes factos; que eu não tinha removido o castelo (para quê?); e que não disponho dos 18€ que me custa um dos novos kits que ele me recomendava instalar, comprometeu-se a trazer um castelo de lá das oficinas dos SMAS consigo para, finalmente, me ligar á rede pública de abastecimento. Seja como for, eu só vim a Tomar a pé desde a Carregueira munido do meu chapeu de chuva que, ironia das ironias, ostenta o logo dos SMAS em toda a sua glória para vos dizer que estamos quase lá, sinto que sim. Acredito que vamos conseguir fechar este ciclo iniciado em 2016, abrindo a água amanhã. Recuso-me, apesar destas e outras evidências, a pensar que os SMAS têm algo em particular contra mim, pelo contrário, venha Agosto de 2019 e o vosso pessoal passe lá por casa, quiçá para ligar a água, podem apanhar quantos figos frescos queiram ou levar um ou dois boiões deles secos, já amanhâ. Um abraço e até breve, ou não.

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Segundo me parece, a única maneiro de anexar documentos é criando respostas. Seguem-se paginas 1 e dois do certificado de falta de rendimentos. Obrigado.

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Página 2.

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Caros Senhores,

primeiro, obrigado pela instalação do contador (ligação á rede) efectuada na Quarta-feira 21 ou Quinta-feira 22, não tenho a certeza porque o vosso técnico não me informou após a instalação, fui eu que depois de ir verificar constatei que já estava ligada. Comunicação não é o vosso forte como veremos já de seguida. Segundo, ficam os meus agradecimentos aos vossos técnicos que hoje em trabalhos na Carregueira, Terça-feira dia 27, se disponibilizaram a analisar na instalação pública e predial a causa de a água não estar a chegar á minha torneira. Finalmente, em resposta á minha pergunta você reitera o vosso processo que eu descrevi, e refugia-se, substanciando-se no vosso próprio Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais (RAASAR). A relevância do vosso regulamento é inferior á da lei que, essa sim é validada pela Assembleia da Républica, e cria o devido processo para todas as companhias de utilidades seguirem. Obviamente eu não vou obter uma resposta honesta e frontal, tal não é do vosso interesse.