Staples - Garantia e reparação de telemóvel

Venho por este meio reportar uma lamentável situação ocorrida na vossa loja de Viana do Castelo, a qual também foi devidamente reportada no Livro de Reclamações, sob o n.º 18161360, a qual espero que resolvam rapidamente.
No passado dia 13 de agosto de 2015, entreguei o meu equipamento (Smartphone BQ Aquaris 5.0 e respetivo carregador), na supra referida loja Staples, sita em Viana do Castelo, para reparação na garantia, o equipamento apresentou um problema com o sistema operativo, e tal como foi descrito na guia de reparação “o telemóvel não arranca”.
Nessa mesma guia de reparação, foi mencionado pela senhora funcionária Joana Sá, que o telemóvel apresentava riscos gerais e desgaste (próprio do uso corrente), sendo ali inscrito que se tratava do primeiro envio para reparação.
Passados 26 dias(!!!!), no dia 7 de Setembro de 2015, fui notificada, através de SMS, que o processo de reparação estava concluído, pelo que poderia proceder ao seu levantamento.
Ora, no dia 8 de Setembro de 2015, desloquei-me à supra referida loja, pelas 13:30h, com o intuito de levantar o equipamento, qual não é o meu espanto, quando me é informado Sr. Funcionário Paulo Torre, que a solicitada reparação teria sido rejeitada por que o equipamento continha “vestígios de humidade” (informação apenas prestada de forma verbal). Desde logo surpreendida por toda a situação, pois que o equipamento nunca contactou com qualquer líquido, e sempre funcionou na perfeição, solicitei o devido relatório, para que comprovassem e me demonstrassem os ditos “vestígios de humidade”.
Depois de solicitado o dito relatório, é me informado ainda pelo vosso colaborador Paulo Torre, de que não possui o relatório, que terá de o solicitar a outro serviço, e que naquele momento estariam na “sua hora de almoço” pelo que teria de aguardar.
A partir daí as justificações sucediam-se, desde que já tinham enviado por e-mail mas estavam com problemas, de que não conseguia descarregar as fotografias, entre outras variadas desculpas.
Enquanto aguardava, analisei o equipamento e qual não é a minha estupefação, quando constato que o telemóvel apresentava marcas e problemas que não existiam à data da entrega para reparação, apresentando sujidade por todo o telemóvel (marcas negras), vestígios de cola na tampa traseira, o equipamento não liga (segundo informações, terá sido dessoldado e portanto ficando definitivamente inoperável) e um botão lateral do som danificado.
Nesse mesmo momento, solicitei a presença do responsável para apresentar reclamação.
Apresentei reclamação oral, demonstrando todo o meu descontentamento com o sucedido ao responsável, Sr. Lionel Gigante.
Nenhum dos senhores funcionários conseguiu resolver-me a situação, não me apresentaram o devido relatório, que obrigatoriamente tem que acompanhar o equipamento, não me facultaram qualquer justificação plausível para o equipamento se encontrar naquele estado. Apenas me deram duas alternativas: enviar novamente o equipamento para a garantia (o qual não pude, de todo, aceder, dado que não posso, nem vou, ficar privada do meu equipamento durante mais 30 dias) ou levantar o equipamento (que não aceitei, pois não aceito qualquer das anomalias e danos que o equipamento apresenta).
Como se pode depreender, o equipamento estará definitivamente inoperável, não sendo essa a situação do mesmo aquando da entrega, e com a qual não posso concordar, nem aceitar.
Conforme dito supra, apresentei reclamação Livro de Reclamações, expondo toda a situação, reclamação esta inscrita sob o número 18161360.
Em suma, aguardei 2horas e 15 minutos, nada me foi resolvido ou nada me foi informado, toda esta situação viola grosseiramente o estabelecido legalmente no DL n.º 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 84/2008, de 21 de Maio.
Ao exposto acresce o facto de me ter sido enviado, no dia de hoje o (suposto) relatório, com as fotografias, através de e-mail, todavia, tais fotografias em nada identificam o meu equipamento (não contendo qualquer número de série ou qualquer elemento identificativo), tal como é escasso em informação apenas contendo a informação de que é "irreparável", sem sequer mencionar qualquer "vestígio de humidade", pelo que por isso, não se pode interpretar como verdadeiro relatório técnico, violando (mais uma vez!) o direito à informação do consumidor.
Ora, entre outros, há uma violação clara e notória do art. 4.º, em especial, dos seus n.ºs 2 e 4, do dispositivo legal supra referido, que se passa a transcrever:

“Artigo 4.º
Direitos do consumidor
1 - Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.
2 - Tratando-se de um bem imóvel, a reparação ou a substituição devem ser realizadas dentro de um prazo razoável, tendo em conta a natureza do defeito, e tratando-se de um bem móvel, num prazo máximo de 30 dias, em ambos os casos sem grave inconveniente para o consumidor.
3 - A expressão «sem encargos», utilizada no n.º 1, reporta-se às despesas necessárias para repor o bem em conformidade com o contrato, incluindo, designadamente, as despesas de transporte, de mão-de-obra e material.
4 - Os direitos de resolução do contrato e de redução do preço podem ser exercidos mesmo que a coisa tenha perecido ou se tenha deteriorado por motivo não imputável ao comprador.
5 - O consumidor pode exercer qualquer dos direitos referidos nos números anteriores, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito, nos termos gerais.
6 - Os direitos atribuídos pelo presente artigo transmitem-se a terceiro adquirente do bem.”

Face a tudo quanto exposto, exijo desde já, a substituição do equipamento ou a resolução de contrato a que alude o art. 4.º, n.º 4 do DL n.º 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 84/2008, de 21 de Maio, e caso não obtenha resposta de V. Ex.ª num prazo máximo de 8 (oito) dias, sem qualquer aviso prévio, e, com os inerentes custos e encargos, tomarei as providências judiciais adequadas, assim como procederei à respetiva queixa junto da DECO.

Atentamente;

Joana Dantas

A questão que pretendo ver resolvida é exatamente esta, estou privada do meu equipamento à cerca de 30 dias, e não existe da vossa parte qualquer resposta concreta, como pretendem, sucessivamente, excluir a responsabilidade do caso enunciado, sendo que o consumidor em nada tem a ver com os vossos reparadores e serviços, tendo e devendo exigir qualquer responsabilidade a vocês, Staples,a quem se adquirem os equipamentos.
No caso, há inúmeras falhas e violações legais, desde falta de relatórios técnicos que comprovem anomalias a equipamento deteriorado, entre outras.
Aguardo uma resposta CONCRETA, apresentando soluções CONCRETAS, com a brevidade que o caso exige!

Joana Dantas