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1900-221 Lisboa - antral@antral.pt
ANTRAL - Taxa indevida
Sem resolução
Tânia Martins apresentou a reclamação
20 de dezembro 2019
No passado dia 18 de Dezembro por volta das 23:40, a minha mãe que tinha acabado de chegar dos Açores, apanhou um táxi na zona das partidas do Aeroporto de Lisboa. A direcção dada ao motorista foi da minha residência que fica em São Domingos de Benfica a cerca de 8.4km do aeroporto. Passados 15 minutos chegaram ao destino e o motorista disse que o serviço custava 35 euros. A minha mãe que não tinha essa enorme quantia na carteira chamou-me. Incrédula, eu, questionei o motorista se tinha havido algum engano, ao qual me respondeu que não e que o táxi era maior (um Dacia de 7 lugares). Ora, das inúmeras vezes que entrei num táxi de 7 lugares nunca paguei a mais por isso. Mas admitindo que sim, não me parece que 35 euros justifique a diferenciação de um carro, nem me parece que uma viagem de 15 minutos e de 8km também o justifique. Após indignação com esta exorbitância, pediu-se factura, e para meu espanto foi-nos dado um papel com o preço, data e rubrica mas sem o número de táxi como era suposto ter. Isto porque, uma vez que chovia não foi possível verificar o número do mesmo. Gostaria de saber se existe alguma forma de conhecer o número do táxi que nos serviu e se é legal a cobrança de 35 euros do aeroporto a São Domingos de Benfica, e por fim como podemos ser reembolsados.
Data de ocorrência: 20 de dezembro 2019
30 de dezembro 2019
Bom dia,
Nos termos da legislação em vigor, é dever do motorista de táxi emitir e assinar o recibo comprovativo do valor total do serviço prestado, no momento do pagamento do serviço respetivo, do qual deve constar a identificação, o endereço e o número de contribuinte da empresa e a matrícula do veículo e, quando solicitado pelo passageiro, a hora, a origem e o destino do serviço e os suplementos pagos.
Por sua vez, o serviço a que se refere teria custado no máximo 16,00 €, mesmo numa viatura de 7 lugares.
Assim sendo, estamos, infelizmente, perante uma situação que muito lamentamos acontecer não obstante os esforços que desenvolvemos para evitar esse tipo de ocorrências.
Por outro lado, pelos elementos constantes da reclamação, será praticamente impossível identificar o táxi que efectuou o serviço em causa.
Para evitar serem surpreendidos com situações semelhantes aconselhamos todos os utentes do táxi, a, no momento do pagamento, verificarem a conformidade do recibo com os requisitos legais, ou, no mínimo, anotarem a matrícula da viatura.
Devo, entretanto, esclarecer que as associações patronais não têm qualquer poder sancionatório sobre os motoristas de táxi.
A entidade sancionatória é o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), com sede na Avenida das Forças Armadas, 40, 1649-022 Lisboa, ( imt@imt-ip.pt ).
Assim, qualquer reclamação deverá ser feita, junto desta entidade.
Como deve calcular, num universo de mais de 16.000 motoristas de táxi, ocorrem, por vezes, situações passíveis de reclamação, que não podemos deixar de muito lamentar.
Infelizmente, porém, a intervenção das associações limita-se, praticamente, a uma actuação pedagógica que exercemos quer junto dos empregadores quer junto dos motoristas, por forma a prevenir a ocorrência de situações como esta.
Posso garantir que a Antral aproveita todas as oportunidades para sensibilizar os associados e respectivos trabalhadores nesse sentido.
Assim, quer nos cursos de formação para obtenção do certificado profissional de motorista de táxi quer nos cursos para a renovação do mesmo certificado, privilegiamos as componentes de formação sócio-cultural, como a comunicação e as relações interpessoais, visando o desenvolvimento pessoal, profissional e social.
Por outro lado, aproveitamos as inúmeras reuniões que efectuamos a nível distrital, concelhio ou outra, para prosseguir esta campanha de sensibilização do sector.
Lamentando, profundamente, o ocorrido, apresento os melhores cumprimentos,
José Domingos
Director
Nos termos da legislação em vigor, é dever do motorista de táxi emitir e assinar o recibo comprovativo do valor total do serviço prestado, no momento do pagamento do serviço respetivo, do qual deve constar a identificação, o endereço e o número de contribuinte da empresa e a matrícula do veículo e, quando solicitado pelo passageiro, a hora, a origem e o destino do serviço e os suplementos pagos.
Por sua vez, o serviço a que se refere teria custado no máximo 16,00 €, mesmo numa viatura de 7 lugares.
Assim sendo, estamos, infelizmente, perante uma situação que muito lamentamos acontecer não obstante os esforços que desenvolvemos para evitar esse tipo de ocorrências.
Por outro lado, pelos elementos constantes da reclamação, será praticamente impossível identificar o táxi que efectuou o serviço em causa.
Para evitar serem surpreendidos com situações semelhantes aconselhamos todos os utentes do táxi, a, no momento do pagamento, verificarem a conformidade do recibo com os requisitos legais, ou, no mínimo, anotarem a matrícula da viatura.
Devo, entretanto, esclarecer que as associações patronais não têm qualquer poder sancionatório sobre os motoristas de táxi.
A entidade sancionatória é o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), com sede na Avenida das Forças Armadas, 40, 1649-022 Lisboa, ( imt@imt-ip.pt ).
Assim, qualquer reclamação deverá ser feita, junto desta entidade.
Como deve calcular, num universo de mais de 16.000 motoristas de táxi, ocorrem, por vezes, situações passíveis de reclamação, que não podemos deixar de muito lamentar.
Infelizmente, porém, a intervenção das associações limita-se, praticamente, a uma actuação pedagógica que exercemos quer junto dos empregadores quer junto dos motoristas, por forma a prevenir a ocorrência de situações como esta.
Posso garantir que a Antral aproveita todas as oportunidades para sensibilizar os associados e respectivos trabalhadores nesse sentido.
Assim, quer nos cursos de formação para obtenção do certificado profissional de motorista de táxi quer nos cursos para a renovação do mesmo certificado, privilegiamos as componentes de formação sócio-cultural, como a comunicação e as relações interpessoais, visando o desenvolvimento pessoal, profissional e social.
Por outro lado, aproveitamos as inúmeras reuniões que efectuamos a nível distrital, concelhio ou outra, para prosseguir esta campanha de sensibilização do sector.
Lamentando, profundamente, o ocorrido, apresento os melhores cumprimentos,
José Domingos
Director
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