Autolombos - Carro avariou no dia de entrega e recusam resolução do contrato

Comprei um carro semi-novo (3,5 anos / 33.000 KMs) na Autolombos Bosch Car Service, revisionado na oficina deles, e avariou no dia em que o fui buscar, antes de chegar a casa. Não só me venderam um carro nesse estado, como me mentiram, foram desrespeitosos, agem de má-fé e não honram o "direito de rejeição", lei que permite devolver um carro se avariar nos primeiros 30 dias da compra.

Cronologia:

1. A 30/12/2022 o consultor comercial da Autolombos disse que o carro foi vendido pelo anterior dono “porque comprou um carro de gama superior e deu este para retoma”. Mas no dia 14/01/2023 o Diretor Comercial afirmou que o “anterior dono se mudou para Milão e que lá não consegue conduzir”.
2. A 06/01/2023 o carro fez a revisão na Autolombos Bosch Car Service.
3. A 14/01/2023 após entregar uma viatura para retoma e recolher o carro, voltei ao stand. Quando me aproximo do Director Comercial este diz-me em voz alta e rude “que foi?”. Expliquei-lhe que faltavam liquidar 160€ que a Autolombos me devia ao que ele me responde, no mesmo tom, que não me vai pagar nada, usando linguagem corporal agressiva (de tal forma que a minha companheira saiu do carro com o telemóvel na mão pronta para ligar à polícia). Frisei que a Autolombos é que estava em falta comigo e lá se acalmou.
4. No regresso a casa a transmissão (automática) começou a fazer ruídos semelhantes ao "arranhar" de mudanças. O ruído tornou-se mais frequente e intenso, e parei o carro.
5. No próprio dia, Sábado, comuniquei à Autolombos por e-mail o problema, com um vídeo demonstrativo. Na Segunda-feira dia 16/01/2023, pelas 7:54 fiz o pedido de resolução de contrato e o pedido de devolução do veículo que dei para retoma. Reiterei o pedido telefonicamente ao consultor comercial. A Autolombos respondeu que não aceitava a resolução do contrato e que não sabia que fundamentos tinha eu. Citei o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro e a partir daí a Autolombos parou de responder por e-mail a este tópico.
6. A 17/01/2023 perguntei ao consultor comercial se ia ter resposta ao e-mail e ele diz-me que não, que não concordavam comigo. Diz-me também “o carro estava bom quando fui tirar os riscos mas eu não conduzi na auto-estrada a 120KM/h".
7. A 18/01/2023 envio por carta registada o pedido de resolução de contrato e a Autolombos vende o veículo que dei para retoma, consciente da minha intenção de anular o contrato.
8. A 23/01/2023 recebi resposta da Autolombos a dizer que o Decreto-Lei n.º 84/2021 não se aplicava por eu ter comprado o carro através da minha empresa (pessoa colectiva) e invocam em tom intimidatório que o meu pedido é um “evidente abuso de direito”.
9. A 24/01/2023, estando a incorrer em grande prejuízo pessoal e profissional por estar sem carro há 10 dias, ativei a garantia (SNG). Ironicamente, a SNG elege enviar o carro para a Autolombos. Ou seja, a Autolombos vende um carro avariado, lucra com a venda e ainda lucra com a reparação do mesmo. A reparação consistiu na troca do kit de forquilhas da caixa de velocidades.
10. A 23/02/2023 enviei nova carta registada invocando o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa do processo 2154/12.4TBALM-A.L1-7 de 18 de junho de 2013 que determina que se pode estender a proteção devida ao consumidor a pessoas coletivas quando não operam no mesmo sector, como é o caso, e renovei o pedido de resolução de contrato.
11. A 10/03/2023 recebo resposta a demonstrar a “perplexidade” da Autolombos por ter usado a garantia e continuar a pretender usufruir do meu direito legal de resolução do contrato, mas sem contrapor o determinado pelo acórdão supramencionado.
12. Todas as pessoas a quem pergunto, incluindo na oficina da Autolombos Bosch Car Service, se é normal esta avaria num carro com 33.000 KMs, me dizem que não. O que levanta a questão: quantos KMs tem este carro? No VIN-Info não há registo de KMs até Março de 2022, um ano após ser importado pela Autolombos, mas quantos KMs teria quando veio da Alemanha? Há uma consulta no VIN-Info pela altura que a Autolombos fez a importação, mas quem fez a consulta não submeteu o número de KMs, como é prática habitual nestas plataformas.

Peço à Autombos que cumpra a lei e que aceite a resolução do contrato.