Autoridade Tributária e Aduaneira
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Autoridade Tributária e Aduaneira - Anulação da senhoria do contrato arrendamento sem justa causa

Em tratamento
rui salgueiro
rui salgueiro apresentou a reclamação
19 de abril 2024
A senhria do contrato arrendamento que foi anulado em março 24 sem justa causa diz que vendeu a casa ao filho e que depois de eu locatario assinar renuncia de compra ao banco ela anulou contrato de arrendamento. Paguei renda seguinte sem recibo. Perdi apoio extraordinario ate 2028 ás rendas com esforço superior a 35%. Sou pensionista desempregado. Vivo sozinho há 3 anos neste arrendamento. Sou divorciado sem filhos
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 19 de abril 2024
Ex. Senhor
Rui Salgueiro

A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que, o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, convidamos V. Exa a utilizar os canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Assim sugerimos a V. Exa que exponha o seu pedido através do serviço eletrónico “e-balcão “, o qual se encontra disponível no Portal das Finanças.

Para aceder ao serviço eletrónico “e-balcão”, deverá entrar no Portal das Finanças, em https://www.portaldasfinancas.gov.pt

Seguidamente deverá clicar no Ícone da página principal, CONTACTE-NOS > Atendimento e-balcão > aceder >autenticar-se
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Aceda diretamente através do link infra.:
https://www.acesso.gov.pt/v2/loginFormpartID=EBPF&path=/ebalcao/formularioContacto

Para que a sua comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz sugerimos que tenha os seus contactos fiabilizados/atualizados no Portal das Finanças.

Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Fiabilizacao_Contactos.pdf

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