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Autoridade Tributária e Aduaneira - Desalfandegamento
Resolvida
Ilustreproeza Lda apresentou a reclamação
16 de abril 2024
Encomenda proveniente da China como mais de 200 anteriores. Maio de 2023. Equipamento elétrico anteriormente desalfandegado, máquina de soldar plástico que usamos nas nossas Oficinas e vendemos para outras oficinas. Apresentados os Certificados CE e ROHS. Encomenda bloqueada a porque o produto não está registado. O produto cumpre as diretivas EU e tem os certificados correspondentes.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 16 de abril 2024
16 de abril 2024
Ex. (a) Senhor(a)
Ilustreproeza Lda
A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.
Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que as coloque através dos canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Aproveitamos a oportunidade para levar ao conhecimento de V. Exa, que a AT, disponibiliza ao cidadão, através do Portal das Finanças, esclarecimentos sobre a matéria em questão, que pode consultar através do seguinte link:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Encomendas_postais_comercio_eletronico_02_09_2021.aspx
Adicionalmente, quanto ao desalfandegamento de encomendas postais, informamos que é possível consultar o estado do processo na alfandega no seguinte endereço: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/external/stada-imp-simplex/jsp/consulta/EncomendasPostais.htm (Caso a consulta efetuada nessa página não devolva nenhum resultado, tal significa que os CTT ainda não apresentaram qualquer declaração aduaneira de importação, relativa àquela encomenda, para aquele destinatário, pelo que deverá contactar os CTT.
Caso os resultados da consulta efetuada nessa página indiquem a data de "mercadoria liberta da ação aduaneira", tal significa que foi autorizada a saída da mercadoria, pelo que deverá contactar os CTT.)
Assim, e caso a sua questão ainda se mantenha sugerimos a V.Exa, que utilize o serviço de atendimento eletrónico “e-balcão”, o qual se encontra disponível, no PORTAL DAS FINANÇAS, 24 horas por dia, todos os dias, e que pode aceder através do link:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm
Para que a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz tenha os seus contactos fiabilizados no Portal das Finanças.
Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Fiabilizacao_Contactos.pdf
Estamos ao seu dispor
Ilustreproeza Lda
A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.
Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que as coloque através dos canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Aproveitamos a oportunidade para levar ao conhecimento de V. Exa, que a AT, disponibiliza ao cidadão, através do Portal das Finanças, esclarecimentos sobre a matéria em questão, que pode consultar através do seguinte link:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Encomendas_postais_comercio_eletronico_02_09_2021.aspx
Adicionalmente, quanto ao desalfandegamento de encomendas postais, informamos que é possível consultar o estado do processo na alfandega no seguinte endereço: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp?body=/external/stada-imp-simplex/jsp/consulta/EncomendasPostais.htm (Caso a consulta efetuada nessa página não devolva nenhum resultado, tal significa que os CTT ainda não apresentaram qualquer declaração aduaneira de importação, relativa àquela encomenda, para aquele destinatário, pelo que deverá contactar os CTT.
Caso os resultados da consulta efetuada nessa página indiquem a data de "mercadoria liberta da ação aduaneira", tal significa que foi autorizada a saída da mercadoria, pelo que deverá contactar os CTT.)
Assim, e caso a sua questão ainda se mantenha sugerimos a V.Exa, que utilize o serviço de atendimento eletrónico “e-balcão”, o qual se encontra disponível, no PORTAL DAS FINANÇAS, 24 horas por dia, todos os dias, e que pode aceder através do link:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm
Para que a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz tenha os seus contactos fiabilizados no Portal das Finanças.
Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Fiabilizacao_Contactos.pdf
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