British Council Portugal - Reembolso do exame cae cancelado pelo british council

Ex.ᵐᵒˢ Senhores,

No seguimento das várias tentativas telefónicas realizadas ao longo das passadas duas semanas com o intuito de obter o meu devido reembolso no prazo estabelecido em Portugal, venho por este meio informá-los do seguinte:

- No dia 13/01/2021 marquei um Exame de Inglês (C1 Advanced - CAE) no vosso estabelecimento.

- No dia 05/02/2021 fui informado do cancelamento do mesmo, em cima da hora visto que este se iria realizar no dia 13/02/2021, o que se revelou um grande incómodo para a minha vida pessoal e profissional.

- No mesmo dia em que me comunicaram o cancelamento do exame, procedi ao pedido de reembolso do mesmo, visto que não teria outra data disponível para realizar o vosso exame e além disso não me foram fornecidas alternativas de exame nos mesmos moldes contratados no primeiro.

- Uma vez que não consegui arranjar uma alternativa em tempo útil, especialmente porque aguardava o reembolso deste exame para poder realizar outro exame equivalente, perdi a possibilidade de me candidatar a um mestrado internacional. Este compasso de espera teve impacto direto nas minhas opções de mestrado.

- No dia 11/02/2021 foi-me comunicado que iriam proceder ao reembolso do exame. Até hoje ainda não o recebi.

- Depois de várias tentativas telefónicas com o British Council para resolver a situação, nenhuma acelerou o processo. Ninguém me adiantou quaisquer informações sobre a situação e não fui contactado como me tinham dito por telefone há duas semanas.

- Neste sentido, é meu dever informar o British Council de que ao abrigo do Decreto Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, depois de quase 8 semanas sem o meu dinheiro, terei de ser reembolsado pelo dobro do valor contratado neste serviço, dado ao vosso incumprimento do prazo de reembolso estabelecido em Portugal.

Para mim é inadmissível que esta situação se tenha prolongado no tempo como aconteceu e não tive esta experiência com mais nenhum outro prestador de serviços. Neste sentido, aguardo o pagamento do valor em dívida: 194,00€ (Cambridge English Advanced) + 194.00€ (Reembolso Vencido) = 388,00€

Têm 5 dias úteis para regularizar a situação a partir de 29 de Março de 2021. Caso não realizem este pagamento até dia 2 de Abril de 2021, irei acionar o meu direito enquanto consumidor à indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

Mais informo que em caso de incumprimento irei proceder em conformidade, nomeadamente com uma exposição no Livro de Reclamações, uma queixa-crime no Ministério Público e a situação será reportada ao Instituto do Consumidor, Ministério da Educação e outras entidades Civis ou Jurídicas julgadas convenientes.