Universo - Prática abusiva

Na sexta-feira dia 19 de abril recebi um email do Cartão Universo (Sonae), com o seguinte teor: "Está atualmente a beneficiar de vantagens por ter o Plano de Preçário Light. Não perca as vantagens especiais, que lhe oferecemos por ter o Plano de Preçário Light. Utilize o seu Cartão Universo, para aproveitar todas as vantagens do Plano, que tem um custo mensal de 4,90€. Caso pretenda suspender estas condições, poderá fazê-lo através da sua App/Mais/Ajuda/Planos Universo ou contacte o apoio ao cliente através de universo.pt/contactos (Custo de chamada para a rede fixa nacional).
Tal conteúdo muito me surpreendeu, por estar absolutamente convicta de não ter aderido a este plano do Cartão Universo, nem tão pouco de ter sido informada / consultada sobre o mesmo em momento algum.
No dia 22 de abril pelas 16h52, através de contacto telefónico, uma constrangida e embaraçada colaboradora do Apoio ao Cliente informou-me que esta prática configura o termo "adesão passiva", e que consiste em colocar o cliente num determinado plano / cláusula à sua revelia, atribuindo-lhe depois o ónus de ter de se incomodar a cancelar a referida adesão, sobre a qual não foi tido nem achado.
Assim, fui informada que fui "colocada" neste plano light e que teria tido 3 meses para contactar a empresa para o cancelar. Ou seja, o cliente deveria dispor de tempo e meios para cancelar um plano onde não pediu para ser incluído, antes foi abusivamente integrado à sua revelia.
Na sequência desta prática abusiva e fraudulenta, foram-me descontadas diversas mensalidades deste plano que desconheço e de cujas "vantagens" nunca usufrui.
A senhora colaboradora do Apoio ao Cliente, sentindo a minha indignação, predispôs-se a devolver-me duas das mensalidades, declarando que as anteriores não poderiam ser devolvidas "porque já foi há imenso tempo".
Estas práticas abusivas e fraudulentas que se desenrolam e prosperam "à luz do dia" e lesam profundamente os direitos dos consumidores sem quaisquer penalizações são uma vergonha num país que se pretende justo, transparente e progressista.

Caros senhores

Agradeço a vossa resposta.

Contudo, não posso deixar de lamentar que a empresa persista em tentar validar a prática deplorável que consiste na "adesão" ao Plano Light, de cuja legalidade contínuo a duvidar.

Todavia, não posso para já deixar de referir que os argumentos apresentados para "validar" esta duvidosa prática carecem de licitude, senão vejamos:

- "o cartão Universo de renovação foi emitido com a oferta do Plano Light durante 3 meses"

A renovação do cartão Universo, consistiu, na prática, no envio de uma carta onde vinha colado um novo cartão, que substituiu o caducado. Nessa carta, constava um breve parágrafo a informar que o código do cartão permanecia o mesmo e nenhuma referência ao Plano Light, onde, ética e transparentemente, deveria surgir a informação.

- "Verificamos que foi informado da oferta e respetivas condições do plano, bem como a forma de cancelamento, via e-mail nos dias 05/07/2023, 20/07/2023 e 18/08/2023".

Numa relação contratual que se pretende legítima e de boa-fé, não cabe ao cliente andar a vasculhar emails, apps e sites à procura de trafulhices e armadilhas, mas sim obter informações e atualizações de atos e serviços que contratualizou por vontade própria.

O cliente não tem "de ser informado sobre ofertas e respetivas condições" sem antes ter sido consultado sobre se pretendia ou não aderir ao mesmo.

O cliente não pode ter o ónus de dispor do seu tempo e dos seus meios para cancelar um plano onde não pediu para ser incluído, antes foi abusivamente integrado à sua revelia.

Não cabe ao cliente desvincular-se de um contrato, plano ou oferta que não escolheu ou autorizou.

Assim sendo - e dado que não autorizei a adesão ao Plano Light - todos os procedimentos ficam esvaziados de legalidade.

Assim, rejeito a argumentação apresentada e solicito o reembolso da totalidade das mensalidades indevidamente cobradas.