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Balcão Nacional do Arrendamento - Queixa contra senhorio
Em tratamento
Rui Duarte apresentou a reclamação
1 de maio 2024
Venho por este meio, apresentar uma queixa para com a senhoria da casa onde residia, que me provocou juntamente com o meu marido, danos morais e burlas contra nós próprios.
A senhoria foi desde o início abusiva com o tipo de linguagem que usava para connosco, diminuindo os inquilinos é responsabilizando-os por coisas que não eram verdadeiras, respondendo de forma incorreta e ameaçando com multas extra ao que estava contratado.
A mesma senhoria já o tinha feito com outra pessoas de outras nacionalidades, ameaçando-as de as deportar se negassem seguir as obrigações dela (que não constam de forma alguma na lei, como pagamento de taxas e não entrega da caução).
A casa não apresenta também qualquer condição de habitação segura, recusando-se a fazer qualquer obra de remodelação. A cozinha tinha baratas e toda a residência estava em decadência.
Fui então, obrigado a abandonar a residência sobre pressão psicológica que me levou a uma depressão, causando evidentemente danos morais.
Peço Por Favor, uma resposta rápida e uma resolução limpa.
Obrigado
A senhoria foi desde o início abusiva com o tipo de linguagem que usava para connosco, diminuindo os inquilinos é responsabilizando-os por coisas que não eram verdadeiras, respondendo de forma incorreta e ameaçando com multas extra ao que estava contratado.
A mesma senhoria já o tinha feito com outra pessoas de outras nacionalidades, ameaçando-as de as deportar se negassem seguir as obrigações dela (que não constam de forma alguma na lei, como pagamento de taxas e não entrega da caução).
A casa não apresenta também qualquer condição de habitação segura, recusando-se a fazer qualquer obra de remodelação. A cozinha tinha baratas e toda a residência estava em decadência.
Fui então, obrigado a abandonar a residência sobre pressão psicológica que me levou a uma depressão, causando evidentemente danos morais.
Peço Por Favor, uma resposta rápida e uma resolução limpa.
Obrigado
Data de ocorrência: 1 de maio 2024
2 de maio 2024
Ex.mo Sr. ,
Informa-se que o Balcão Nacional do Arrendamento tem competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional. O Procedimento Especial de Despejo é um meio processual que se destina a tornar efetiva a cessação do contrato de arrendamento quando o arrendatário não desocupe o locado na data prevista na lei ou na data fixada pelas partes."
Atualmente, o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) e o Sistema de Injunção em Matéria do Arrendamento (SIMA) foi substituído pelo Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS), pelo que poderá consultar o link infra para obter esclarecimentos, nomeadamente quanto a injunção em matéria de arrendamento (IMA) - um meio processual destinado a efetivar os direitos do arrendatário, nomeadamente por execução de obras em substituição do senhorio e correção de deficiências do locado.
https://tribunais.org.pt/Arrendamento-e-despejo/Balcao-do-Arrendatario-e-do-Senhorio
Assim, caso pretenda a responsabilização da senhoria por quaisquer alegados danos morais e outros, deverá acionar os meios próprios, podendo requerer patrocínio judiciário nos termos do previsto na Lei, para tal remete-se infra o link que dará acesso a mais informação sobre este assunto.
https://justica.gov.pt/Guias/como-pedir-apoio-judiciario
Ao seu dispor,
DGAJ/DSJCJI
Informa-se que o Balcão Nacional do Arrendamento tem competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional. O Procedimento Especial de Despejo é um meio processual que se destina a tornar efetiva a cessação do contrato de arrendamento quando o arrendatário não desocupe o locado na data prevista na lei ou na data fixada pelas partes."
Atualmente, o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) e o Sistema de Injunção em Matéria do Arrendamento (SIMA) foi substituído pelo Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS), pelo que poderá consultar o link infra para obter esclarecimentos, nomeadamente quanto a injunção em matéria de arrendamento (IMA) - um meio processual destinado a efetivar os direitos do arrendatário, nomeadamente por execução de obras em substituição do senhorio e correção de deficiências do locado.
https://tribunais.org.pt/Arrendamento-e-despejo/Balcao-do-Arrendatario-e-do-Senhorio
Assim, caso pretenda a responsabilização da senhoria por quaisquer alegados danos morais e outros, deverá acionar os meios próprios, podendo requerer patrocínio judiciário nos termos do previsto na Lei, para tal remete-se infra o link que dará acesso a mais informação sobre este assunto.
https://justica.gov.pt/Guias/como-pedir-apoio-judiciario
Ao seu dispor,
DGAJ/DSJCJI
Balcão Nacional do Arrendamento está a aguardar resposta do utilizador
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