CP - Má prestação de informação e descriminação de animais

CP discrimina cães de raça potencialmente perigosa... mas só em alguns comboios E outubro de 2012 adotei o Hórus, um cão de raça pit bull considerada “potencialmente perigosa”. Li toda a legislação referente a raças potencialmente perigosas e tratei de toda a documentação necessária e obrigatória por lei (tem chip, boletim de vacinas atualizado, licença e seguro). O Hórus é um energético mas com um temperamento dócil, afável e sociável. Saio diariamente com ele e este sempre conviveu com pessoas e outros cães de forma pacífica. Moro no centro de Lisboa mas desloco-me com alguma frequência a Caldas da Rainha. Como não possuo viatura própria consultei o site da CP (www.cp.pt) para saber se podia transportar o Hórus de comboio. Em nenhum local está explicito que o Hórus, por ser de raça potencialmente perigosa não pode viajar de comboio. A portaria 422/2004 de 24 de abril apenas enumera as raças potencialmente perigosas não fazendo qualquer referência ao seu transporte. Por isso dirigi-me à loja de atendimento do cliente do Rossio e adquiri o título de transporte para mim e para o Hórus. Viajei entre Lisboa e Caldas da Rainha em várias ocasiões. Foi-me sempre pedida a documentação do Hórus no ato da compra dos títulos de transporte e sempre a apresentei. Depois de oito viagens de comboio realizadas entre dezembro e abril no dia 29 de junho dirijo-me à loja de atendimento do Rossio, cerca das 12h 30 min, e ao apresentar a documentação necessária para adquirir o título de transporte para o Hórus a venda é-me negada porque o Hórus é um cão de raça potencialmente perigosa. Fiquei estupefacto pois o Hórus já tinha viajado várias vezes no comboio com um comportamento exemplar. O vendedor teve a amabilidade de me facultar um documento que nunca tinha visto e que não está disponível ao público. Neste documento está explícito que deve ser negada a venda de bilhetes a cães de raça potencialmente perigosa. Face ao exposto coloco as seguintes questões: 1. Por que razão a informação relativa ao transporte de animais potencialmente perigosos não está clara? Ou seja, porque razão a informação interna não é divulgada no site a todo o público? 2. O Hórus já fez várias viagens na CP. Se não o podia fazer quem vai assumir a responsabilidade pela incorreta venda do bilhete? 3. Todos os cães podem viajar nos comboios suburbanos sem título de transporte. O Hórus já viajou várias vezes. Isto significa que os cães de raça potencialmente perigosas podem viajar sem qualquer controlo nos comboios suburbanos. No entanto, estando a deslocação dependente da aquisição de títtulo de transporte para os comboios regionais ou inter-regionais, nestes já não o podem fazer. Parece-me incoerente. Os animais são mais perigosos num tipo de deslocamento do que no outro?

Boa noite,

Estou muito grato pela resposta que obtive em relação à reclamação. No entanto subsistem algumas dúvidas que agradecia que respondessem de forma objetiva.

Passo a numerá-las para ser mais fácil, acessível e objetiva a resposta a cada uma:

1. Foram asseguradas todas as deslocações o meu cão Hórus entre dezembro de 2012 e abril de 2013. No total foram 8 (oito) deslocações. Sempre foi apresentada a documentação do animal e sempre foi facultado o título de transporte. Estiveram cerca de 9 funcionários envolvidos na venda e fiscalização deste processo. Nunca foi referido o facto do animal não poder viajar. Em julho de 2013 recusaram-se transportar o animal sem que tenha havido qualquer mudança legislativa.
Como justificam o incumprimento da lei que afirmam cumprir durante em todas as deslocaçõess que se efetivaram? Quem é o responsável?

2. Continuo sem perceber porque é que os cães de raça potencialmente perigosa podem viajar nos comboios suburbanos e não nos regionais. A lei é válida para todas as deslocações e todos os tipos de comboio? Se sim, como justificam a sua aplicação nos comboios regionais e o seu incumprimento nos comboios suburbanos?

3. Mantenho que a proibição do transporte de cães de raça perigosa não esta explícita ou fundamentada o suficiente. Em lado algum se pode ler que é proibida a venda a títulos de transporte a cães de raça potencialmente perigosa. Pretendem fazer alguma alteração/atualiação no vosso site ou noutro tipo de divulgação aos passageiros no sentido de um maior esclarecimento e de evitar constrangimentos futuros?

4. Permitam-me também um esclarecimento. Quando, na vossa resposta à minha reclamação, afirmam que "a recusa de transporte, a este tipo de animal não é, de todo, discriminatória mas se destina a precaver qualquer situação que, num espaço confinado rodeado de cheiros e ruídos que lhe são estranhos, como é uma carruagem de comboio, possa provocar reação violenta no cão, ainda que devidamente açaimado, e com anterior bom comportamento" discordo. Seja qual for o vosso entendimento de discriminatório, quando fundamentam que a vossa recusa é feita com base na preocupação da reação do animal a "cheiros e ruídos estranhos" esta recusa é profundamente discriminatória pois a vossa preocupação é seletiva e dirige-se só a cães de raça potencialmente perigosa. Urge que entendam que se não estenderem esta preocupação com o bem estar a todos os cães (e até a passageiros humanos) está é profundamente discriminatória. Entendem-no?

5. A título de curiosidade gostaria de saber que perigosidade entendem que um cão açaimado acarreta. Já houve algum tipo de ataque por parte de um cão açaimado nos vossos transportes? Que tipo de ferimentos sofreram o passageiro ou passageiros afetados?

Agradeço a atenção que dedicaram a esta nova reclamação e agradeço também uma resposta objetiva às questões que coloco e que sinto, como vosso utente, ter direito a colocar e a ver respondidas.

Melhores cumprimentos,
Francisco Beato