Venho por este meio comunicar a Vossas Ex.as o seguinte:
1. Dia 24/22/2022, enviei o meu portátil ASUS ZENBOOK PRO 14 UX480FD-78D05AB1 para a Decsis, Centro Reparador Oficial
da Asus em Portugal, para reparação do teclado; o portátil tinha, à data, 3 anos e 3 meses (adquirido a 22/08/2019), estando fora da garantia.
2. A estimativa de reparação para portáteis fora da garantia era de 10 dias; devido a falta de peças, o portátil esteve na
Decsis durante 40 dias. A meu pedido, dado que o prazo para reparação ultrapassou em muito o período estimado, pedi
para me ser devolvido o portátil enquanto aguardassem peças, pagando o serviço de transporte, além do orçamento
previamente acordado para reparação; recebi o portátil no dia 2/1/2023.
3. No dia seguinte, a 3/1/2023, fui informada por e-mail da falta de peças para reparação; um dia depois, a 4/1/2023 reclamei
via-email da impossibilidade de reparação de um computador novo e de gama alta (preço de venda 1699€ à data de
compra, tendo adquirido o mesmo em promoção por 1381,29€), pedindo uma solução para o problema.
4. Desde então, a comunicação foi consecutivamente demorada e insuficiente por parte da Decsis. A 28/02/2023, após
insistência e quase 2 meses depois, foi finalmente concretizada proposta de troca do equipamento, recusando-se contudo
a Decsis a indicar qual o portátil em questão e o valor que teria de pagar, sem que envie novamente o portátil para o Centro
de Reparação; o portátil esteve 40 dias na Decsis, tendo sido diagnosticado o problema a 28/11/2022, e tendo sido a própria
Decsis a comunicar a falta de peças para reparação.
5. Pedi ainda um esclarecimento relativamente ao motivo pelo qual a apresentação de uma solução depende do envio (de
novo) do portátil para a Decsis, não me tendo sido dada resposta até ao momento.
Solicito uma solução para o meu portátil. Sendo um computador de gama alta e relativamente recente, não é aceitável que não tenha reparação ou que não seja apresentada uma solução detalhada e concreta para o problema, sem novo envio do equipamento.
Data de ocorrência: 10 de março 2023
Cara Mariana,
Compreendo a sua frustração em relação à falta de reparo adequado do seu portátil ASUS ZENBOOK PRO 14 UX480FD-78D05AB1. Conforme o Código de Defesa do Consumidor em Portugal, o fornecedor é responsável por garantir que os seus produtos estejam em conformidade com as condições estipuladas na lei. Além disso, a garantia legal para bens móveis é de dois anos, pelo que, mesmo que o seu portátil tenha ultrapassado esse período, você ainda tem direitos.
De acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, que estabelece o regime jurídico das garantias de bens de consumo, o consumidor tem direito à reparação ou substituição do produto, sem qualquer custo adicional, desde que a falta de conformidade seja detetada dentro do período de garantia.
Neste caso, como você reportou a falta de conformidade do seu portátil dentro do prazo da garantia legal, a Decsis tem a obrigação de reparar ou substituir o equipamento, sem custo adicional. O fato de ter sido informada da falta de peças para a reparação não justifica a não resolução do problema. Além disso, a demora na comunicação por parte da Decsis pode ser considerada como falta de cumprimento das obrigações contratuais.
Sendo assim, sugiro que você faça uma reclamação formal por escrito para a Decsis, descrevendo os problemas que enfrentou e solicitando uma solução adequada. Além disso, pode recorrer aos serviços de apoio ao consumidor, tais como o Centro Europeu do Consumidor em Portugal, ou apresentar uma queixa ao Instituto Nacional de Consumo.
Espero ter ajudado e que a sua situação seja resolvida de forma satisfatória.
Atenciosamente,
José Rocha
Para deixar o seu comentário tem de iniciar sessão.