DGACCP - Péssimo atendimento

Prezados(as),

No dia 14/02/2023 compareci ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo às 15:40 h para pedido de nacionalidade. Nessa data, fui atendido (com atraso) por um funcionário que sequer se identificou, não falando o seu nome e nem o seu cargo. Ele só chamou o meu nome e eu o segui até uma sala, onde existiam duas mesas: uma desse funcionário e outra com outro funcionário e utentes sendo atendidos.
Assim que eu me sentei, o funcionário se quer falou alguma coisa, ficando olhando para o computador e estendeu a mão. O que eu entendi que era para entregar os meus documentos. Mesmo já me sentindo constrangido pela falta de educação do funcionário, entreguei toda a documentação que tive que solicitar perante os órgãos competentes e pagar caro para tal.
O funcionário mal viu os documentos, só passou os olhos muito por cima e disse que não era aceito o documento de identificação civil que eu havia levado.
Foi, então, que, como qualquer pessoa, perguntei o motivo, pois eu apresentei um documento de identidade totalmente válido, que, no caso, era o cartão de identidade de minha entidade profissional (Carteira de Identidade de Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil).
Não sei o que houve, mas o funcionário começou a ficar alterado, como se eu não pudesse, somente, questionar o motivo de não aceitarem um documento de identificação civil totalmente válido.
De maneira brusca, apresentando um comportamento raivoso, o funcionário apontou com o dedo para a tela de seu computador e disse, gritando e de forma totalmente desrespeitosa, que documento de identificação civil era só o RG, segundo o site do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
Eu pontuei que no Brasil temos vários documentos de identificação civil que possuem a mesma validade e queria entender o motivo dos outros não serem válidos.
Nisso, o funcionário se alterou ainda mais e sem conseguir me explicar o motivo, ele logo foi chamar uma outra funcionária. Essa funcionária, também, não se identificou, entretanto, deu a entender que era uma superior dele.
Ela começou a me explicar e eu fui entendendo o raciocínio dela. Então, disse a ela que eu tinha sido muito mal atendido e que não entendia o motivo do funcionário ter a chamado, já que eu estava a pouquíssimo tempo falando com ele e que eu não estava querendo forçar que aceitassem o documento de identificação civil que eu estava apresentando, e, muito menos, brigar com alguém. Eu, somente, queria entender o motivo de não aceitarem o documento que eu apresentei.
De maneira bem robótica a funcionária disse que "pedia desculpas se eu tinha me sentido ofendido" e que ela vinha conversar comigo, pois, se o outro funcionário não tinha conseguido se fazer entender, era hábito, ela vir conversar para tentar explicar de outra forma.
Todavia, eu apontei que, se o outro funcionário, possuía a mesma informação que ela, o problema estava na forma como ele estava passando essa informação, que era uma maneira muito desrespeitosa.
Querendo dar um exemplo, a funcionária comentou que na semana anterior, esse funcionário havia a chamado para que ela explicasse uma informação para um utente. Ou seja, provavelmente, é recorrente que esse funcionário "não consiga se fazer entender", e é muito possível que esse fato se dê pela inabilidade do funcionário em lidar com o público.
Eu tentei explicar para a funcionária que eu somente estava querendo entender o porquê de somente ser aceito o Registro Geral brasileiro como documento de identificação civil, sendo que o governo brasileiro atribui a vários documentos (CNH, CTPS, Título de Eleitor, Carteira Profissional etc) com idêntico valor de documento de identificação civil.
Inclusive, o documento, por excelência, de identificação civil é o assento de nascimento, conforme o artigo 1.603 do Código Civil. Tanto é, que, para a expedição do RG, se faz necessário a apresentação do assento de nascimento, conforme o artigo 2º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. E eu estava levando certidão, atualizada e apostilada, do meu assento de nascimento em inteiro teor, em forma digitada e reprográfica.
No meu caso, em específico, determina o artigo 1º da Lei nº 6.206, de 7 de maio de 1975 que "É válida em todo o Território Nacional como prova de identidade, para qualquer efeito, a carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional". Ou seja, carteira profissional tem a MESMA validade que o RG como documento de identificação.
Sem saber me explicar, a funcionária começou a praticar atos de xenofobia, dizendo que eu “não era português” e que lá “era Portugal” e que as coisas lá “eram assim”. Ressalto que a funcionária até me disse que o atendimento do Consulado Geral de Portugal em São Paulo não era exclusivo para o Brasil, por isso que Portugal não tinha a “obrigação de colocar no site informações direcionadas especificamente aos brasileiros”. O que achei muito incoerente, já que aquele consulado era situado no Brasil e que no site há diversas referências a documentos SOMENTE brasileiros.
A funcionária disse que até me levaria para falar com o Cônsul, mas ele não estava lá no momento. O que, novamente, eu fiquei sem entender o motivo, já que eu somente queria uma explicação simples.
Depois disso, eu entendi, que os funcionários estavam entendendo a minha dúvida, entretanto, eles não faziam qualquer ideia de como me responder, por isso, tentaram me coagir, sendo desrespeitosos, gritando comigo na frente de outras pessoas e até mesmo, a funcionária sendo xenófoba, tentando me menosprezar pelo fato de eu ser brasileiro.
Por fim, o meu pai, naturalizado português e que me acompanhava, conseguiu reagendar uma nova data para o dia 27/02/23.
Eu, já cansado de ser humilhado em público e na frente do meu pai, além de ser violentado e oprimido pelos funcionários, decidi me retirar, de tão mal que eu me sentia.
Possuo Transtorno de Ansiedade misto com Depressão (CID 11 6A73) e o trato desde o ano de 2017. E, por ter passado por essa situação tão estressante e humilhante, tive várias crises após o fato.
Inclusive, posterior ao ocorrido, fiquei tentando entender o motivo de o primeiro funcionário ter tido a reação que teve, pois foi algo totalmente anormal a raiva e a falta de respeito que ele me tratou.
A outra funcionária disse que esse funcionário trabalhava há anos com o procedimento de nacionalidade, então, somente penso em três teorias: a) o funcionário sempre maltratou todos os utentes que atendeu; b) que o funcionário está passando por problemas de caráter de saúde mental e precisa de ajuda, como Síndrome de Burnout; c) ao me ver e verificar os meus maneirismos, percebeu que eu sou gay e teve tal atitude por ser homofóbico.
Nesse sentido, restou óbvio que a aceitação somente de RG e Passaporte como “documento de identificação civil” não tem qualquer lastro legal, seja em Portugal ou no Brasil. O que fere o acordo de reciprocidade entre os países.
No fim, gastei o meu tempo (desde ter que ir pegar toda a documentação até ter que comparecer pessoalmente no Consulado, e, agora, de ter que comparecer novamente ao Consulado), gastei dinheiro (pois tive que tirar cópia autenticada e apostilar um documento válido, mas que não foi aceito. E agora vou gastar mais dinheiro, emitindo outro documento, tirando cópia e apostilando), além de todo o estresse e humilhação que sofri.
Pois bem, diante do estres, humilhação e desrespeito sofridos, venho comunicar esse fato a quem de competência for, para que:
1. Seja me fornecido o nome completo dos funcionários e seus devidos números de matrícula de funcionários;
2. Os funcionários recebam adequada sanção disciplinar administrativa em decorrência do ocorrido;
3. O primeiro funcionário seja afastado de qualquer cargo que implique em lidar com o público;
4. Seja fornecida ajuda psiquiátrica e psicológica ao primeiro funcionário;
5. Que todos os funcionários do Consulado recebam treinamentos sobre como atender adequadamente as pessoas;
6. Que os funcionários do Consulado recebem treinamentos sobre combate a xenofobia contra brasileiros e treinamentos sobre combate a LGBTI+fobia;
7. Que, na próxima vez que eu comparecer ao Consulado, os funcionários em questão me peçam desculpas pessoalmente pelo ocorrido, se comprometendo a nunca mais tratar tão mal outro utente;
8. O reagendamento do meu próximo comparecimento, pois precisei solicitar nova emissão do meu RG e não conseguirei esse documento até o dia 27/02/2023;
9. A criação de um canal de “atendimento aos utentes”, com transparência na apuração das denúncias dos utentes;
10. A modificação da orientação do Consulado de Portugal, para que aceite todos os documentos que o governo brasileiro emite como sendo “documento de identificação civil”.
Por fim, informo que todos os fatos estão sendo comunicados a Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados de Portugal, com o fito de que me orientem e me auxiliem na promoção das medidas cabíveis para que os atos de opressão e desrespeito sejam cessadas no Consulado Geral de Portugal. Fazendo com que mais nenhum brasileiro tenha MEDO de denunciar tais atos.
Era o que havia a relatar.