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Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
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Avenida Brasília
1449-030 Lisboa
DGRM - Alteração de registo de propriedade
Em tratamento
Pedro Machado apresentou a reclamação
17 de abril 2024
O meu processo de alteração de proprietário, (PT2024IEMB001675301), iniciou no dia 22 de Março de 2024, já paguei a taxa, o processo continua a indicar falta de pagamento… penso que será uma forma de não ser contabilizado atraso no processo…
A embarcação aguarda vistoria (pedida e paga) e licença de estação (pedida, a aguardar melhoria por falta do novo documento).
A embarcação está a pagar lugar em Marina e estadia em Porto seco até ter vistoria…
Não é admissível a demora para emissão de 1 papel para poder tratar do que sempre foi feito no próprio dia com uma deslocação a qualquer Capitania, o BMar em vez de ajudar na evolução do processo e o tornar mais rápido e intuitivo, apenas se tornou num constrangimento, sorvedor de dinheiro e tempo.
Ninguém atende o telefone de apoio.
A DGRM incumpre a lei que lhe atribui os poderes quando não cumpres os 10 dias...
"
Artigo 19.º
Procedimento de alteração do registo
1 - Se for apresentado pedido de alteração de registo de propriedade da ER, a entidade competente efetua a alteração do registo e emite novo livrete no prazo de 10 dias."
A embarcação aguarda vistoria (pedida e paga) e licença de estação (pedida, a aguardar melhoria por falta do novo documento).
A embarcação está a pagar lugar em Marina e estadia em Porto seco até ter vistoria…
Não é admissível a demora para emissão de 1 papel para poder tratar do que sempre foi feito no próprio dia com uma deslocação a qualquer Capitania, o BMar em vez de ajudar na evolução do processo e o tornar mais rápido e intuitivo, apenas se tornou num constrangimento, sorvedor de dinheiro e tempo.
Ninguém atende o telefone de apoio.
A DGRM incumpre a lei que lhe atribui os poderes quando não cumpres os 10 dias...
"
Artigo 19.º
Procedimento de alteração do registo
1 - Se for apresentado pedido de alteração de registo de propriedade da ER, a entidade competente efetua a alteração do registo e emite novo livrete no prazo de 10 dias."
Data de ocorrência: 17 de abril 2024
17 de abril 2024
Bom dia,
Exmo. Senhor Pedro Machado,
Na sequência da reclamação #111131624 apresentada por V. Exa. neste Portal, em 17-04-2024, informa-se que a mesma foi reencaminhada para os nossos serviços técnicos, a fim de ser analisada com a maior brevidade possível no sentido de concluirmos o seu pedido.
Apresentamos as nossas desculpas por todo o transtorno causado.
Cordialmente,
DPEQ
Exmo. Senhor Pedro Machado,
Na sequência da reclamação #111131624 apresentada por V. Exa. neste Portal, em 17-04-2024, informa-se que a mesma foi reencaminhada para os nossos serviços técnicos, a fim de ser analisada com a maior brevidade possível no sentido de concluirmos o seu pedido.
Apresentamos as nossas desculpas por todo o transtorno causado.
Cordialmente,
DPEQ
DGRM está a aguardar resposta do utilizador
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