Na data de 04/08/2017 registei através de uma entidade gestora o domínio bitcoincash.pt, o qual foi efectuado sem qualquer problema, e recebido comprovativo de registo.
Qual o meu espanto quando ocasionalmente faço um whois ao domínio e verifico que está registado em outro nome!
Entrei em contacto com a entidade gestora utilizada para aquisição do domínio a reportar o sucedido, estes mesmos entraram em contacto com a Associação DNS que prontamente responde e passo a citar,
"Na qualidade de entidade gestora do nome de domínio e na sequência da verificação e apreciação jurídica efectuadas nos termos do artigo 22º do Regulamento em vigor, informamos que o nome de domínio bitcoincash.pt foi recusado e consequentemente removido, uma vez que não estão cumpridas as condições sobre composição de nomes, nomeadamente:
O nome de domínio solicitado induz em erro ou confusão sobre a sua titularidade, pelo que não pode ser aceite nos termos da alínea c) do n.º 1 do art. 9º das Regras de Registo de Nomes de Domínio .PT, com o Depósito Legal n.º 376640/14.
Esta remoção opera de imediato, tendo o nome de domínio ficado livre para registo. "
Curiosamente, neste mesmo artigo nº22, o ponto 3 indica:
"3. Nos casos previstos no número anterior e sempre que o DNS.PT entenda, poderá ser solicitado à entidade gestora do domínio em causa que, no prazo de 2 dias úteis, apresente cópia dos documentos de suporte ao registo."
No entanto não existiu qualquer notificação à entidade gestora em questão, nem como à entidade titular (eu próprio).
A própria Associação DNS.PT alega que notificou a entidade titular!! Quando no próprio regulamento indicam que comunicam com a entidade gestora.
A verdade é que levantam o meu registo após confirmação junto a entidade gestora, não notificam nenhuma das partes, e no mês seguinte disponibilizam o domínio para ser vendido novamente a um terceiro! Pois realmente aqui não existiu a questão "O nome de domínio solicitado induz em erro ou confusão sobre a sua titularidade".
Gostaria de obter um esclarecimento expresso sobre este assunto!
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