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Associação DNS.PT

DNS.pt - Registo de Domínio levantado SEM QUALQUER notificação/correspondência

Resolvida
Carlos Louro
Carlos Louro apresentou a reclamação
13 de novembro 2017

Na data de 04/08/2017 registei através de uma entidade gestora o domínio bitcoincash.pt, o qual foi efectuado sem qualquer problema, e recebido comprovativo de registo.

Qual o meu espanto quando ocasionalmente faço um whois ao domínio e verifico que está registado em outro nome!

Entrei em contacto com a entidade gestora utilizada para aquisição do domínio a reportar o sucedido, estes mesmos entraram em contacto com a Associação DNS que prontamente responde e passo a citar,

"Na qualidade de entidade gestora do nome de domínio e na sequência da verificação e apreciação jurídica efectuadas nos termos do artigo 22º do Regulamento em vigor, informamos que o nome de domínio bitcoincash.pt foi recusado e consequentemente removido, uma vez que não estão cumpridas as condições sobre composição de nomes, nomeadamente:

O nome de domínio solicitado induz em erro ou confusão sobre a sua titularidade, pelo que não pode ser aceite nos termos da alínea c) do n.º 1 do art. 9º das Regras de Registo de Nomes de Domínio .PT, com o Depósito Legal n.º 376640/14.

Esta remoção opera de imediato, tendo o nome de domínio ficado livre para registo. "

Curiosamente, neste mesmo artigo nº22, o ponto 3 indica:
"3. Nos casos previstos no número anterior e sempre que o DNS.PT entenda, poderá ser solicitado à entidade gestora do domínio em causa que, no prazo de 2 dias úteis, apresente cópia dos documentos de suporte ao registo."

No entanto não existiu qualquer notificação à entidade gestora em questão, nem como à entidade titular (eu próprio).

A própria Associação DNS.PT alega que notificou a entidade titular!! Quando no próprio regulamento indicam que comunicam com a entidade gestora.

A verdade é que levantam o meu registo após confirmação junto a entidade gestora, não notificam nenhuma das partes, e no mês seguinte disponibilizam o domínio para ser vendido novamente a um terceiro! Pois realmente aqui não existiu a questão "O nome de domínio solicitado induz em erro ou confusão sobre a sua titularidade".

Gostaria de obter um esclarecimento expresso sobre este assunto!

Data de ocorrência: 13 de novembro 2017
DNS.pt
20 de novembro 2017
Exmos .Senhores
No seguimento do email enviado, o qual mereceu a nossa melhor atenção, vem a Associação DNS.PT, entidade competente para o registo e gestão de nomes de domínio de segundo nível diretamente debaixo do ccTLD.PT - Domínio de Topo de Portugal, agradecer, antes de mais, o contacto efetuado por V. Exas. e informar que foi enviada resposta diretamente ao cliente, esclarecendo os motivos que conduziram à remoção do nome de domínio “bitcoincash.pt”, bem como, o procedimento subjacente à monitorização jurídica efetuada.
Gratos pela atenção.
Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Andreia Brito
Jurista | Legal
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
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