EDP Comercial - Contrato de serviços

Proposto pela EDP Comercial a terceiros a subscrição do serviço "FUNCIONA" para avaliação do serviço energético na morada de domicílio, associado a reparações de avarias em equipamentos do recheio da habitação, este sofreu um determinado custo sem qualquer reparações. o Serviço era suposto não ter custos antecipados e disso a EDP não fez prova não apresentando "contrato de Serviços". Cobrou até à Reclamação cerca de €133,00. Pedido o CONTRATO DE SERVIÇOS, a EDP rejeitou, alegando que os termos de vistoria de energia elétrica e gás era o contrato, TODAVIA, essas vistorias foram assinadas por terceiros que não têm nada a ver com o contrato do Serviço energético da habitação. Não obstante disso, não se sabe quem quem assinou os termos de vistoria (supostos contratos), uma vez que as assinaturas de ambos são diferentes uma da outra.
Ora, quem aderir a este serviço e nunca usar dele sujeita-se a gastos de dezenas de euros/ano e ainda a pagar outras dezenas/ano sobre um plano, mas sem direito a Contrato de Prestação de Serviços, além de ter de pagar eventuais reparações.
A EDP procedeu à liquidação de alguns valores do serviço "Funciona", faltando reaver uns cerca de €60,00 que estão a ser reclamados.

A marca apenas terá proposto o valor de €83,00, aprox., sendo o valor em causa como reclamado os €138,23, portanto apenas um valor aproximado em 2/3. Ora pretende-se o valor integral.

Referia a Reclamação que na EDP Comercial propôs a terceiros a subscrição do serviço "FUNCIONA" para o serviço energético na minha morada. Este serviço teria ainda um plano de pagamentos na sua estrutura. Era também suposto não ter custos adicionais e disso a EDP não fez prova. Ora a EDP cobrou €138,52. Pedido o CONTRATO DE SERVIÇOS, a EDP rejeitou, alegando, justificado pelos termos de vistoria de energia elétrica e gás que era o contrato, TODAVIA, essas vistorias foram assinadas por terceiros que não têm nada a ver com o contrato energético. Não obstante disso, não se sabe quem quem assinou os termos de vistoria (supostos contratos), uma vez que as assinaturas de ambos são diferentes uma da outra e onde o técnico foi o mesmo, segundo a informação.
Ora a EDP apenas devolveu €82,85, o que revela falta de contrato.
Devolvendo os €82,85 que não se sabe de quê, falta devolver os restantes €55,57 referente ao mesmo serviço funciona, o qual continha um plano de pagamentos (desconhecido) e uma mensalidade (desconhecida), tudo por falta de contrato com as devidas condições gerais e termos do Serviço.

A presente queixa já passou pela Provedoria de Justiça e foram devolvidos 2/3 do valor reclamado e cobrado sem Contrato de prestação de Serviços.
Ora, agora importa saber a razão porque não são devolvidos os restantes valores; €55,57, cobrados, tal como os outros na forma menos transparente, porquanto uma Vistoria feito por um só elemento EDP e assinada por duas pessoa com impressão "in loco", não serve de Contrato.

A EDP diz que o assunto está resolvido, todavia: na verdade fez uma prestação de €82,85 e estes valores foram abatidos em dois meses.
Vamos a contas e ninguém as inventou, são reproduzidas da EDP; meses 12/17, 01/18 e 02/18 com os valores de €3,95; daí até 01/19 com €07,90, o que faz €90,85. sofreu um abatimento de €06,42 e ficaram €84,43. A EDP refere ainda um plano de Serviço de €47,67. Ora, €84,43 + €47,67 = €132,10 e descontados os €82,85 ficaram em dívida tanto como €49,25, valores estes reclamados.
Nota, já em 2017.10.02 e falta perceber foram lançados €121,86 no e-fatura em nome do NIF 168402505, nif que não tem contrato com a EDP, mas, por lapso, celebrou o citado contrato com a EDP, mas apenas assinou, contrato com base nas supostas vistorias efetuadas, que não há valor jurídico.
Ora, é preciso devolver o excedente: €49,25.

Diz a EDP que lamenta o fato de não se aceitar os esclarecimentos fornecidos, ora isso não existe.
A questão é em saber como se paga uma parte e a outra não.
Agradece-se justificação.

Diz a EDP que a situação está resolvida, só que não explicou: qual o contrato que teve por base cobrar os mais de €138,00, clausula que teve por base devolver os €82,00 e clausula que se reporta a não devolver os mais de €55,00.

Não foi trazida ou reportada qualquer justificação, documento ou contrato que avalie a cobrança do valor em causa, bem como a justificação do valor devolvido.
Portanto e enquanto isso a Reclamação não pode estar "resolvida".

Ainda não foram repostos os valores reclamados, €55,57, tão pouco os justificaram. Doutro modo não foi apresentado o Contrato de serviços e ou a gravação que deu origem ao Contrato.