Venho por este meio registar uma reclamação contra a loja acima referida, nomeadamente aos serviços prestados através do site: “FerramentasPro”, com endereço electrónico https://ferramentaspro.pt/.
No dia 07 de janeiro de 2019, recebi a encomenda com o n.º 103630 referente a 1 lata de tinta “CINÁQUA 15L + 3L CIN”, cujo valor foi de 66,90€.
Aquando da entrega no domicilio solicitado, pela empresa transportadora SEUR, um familiar deslocou-se à entrada e recebeu a encomenda, tendo-me chamado de imediato, uma vez que, a encomenda era para mim.
Quando cheguei ao local, reparei que a encomenda em apreço (lata) apresentava-se bastante amolgada, nomeadamente na zona da tampa. Certo é que a mesma vinha envolta em cartão, não sendo possível verificar a existência de mais danos ou eventualmente a abertura acidental da mesma (sendo que isso comprometia a qualidade da tinta que se encontra no interior). Perante o supra referido, registei através de suporte fotográfico e de modo imediato o estado da encomenda, assim como da viatura que a transportou.
Como o funcionário da empresa de transporte ainda se encontrava no local, disse-lhe que não ia aceitar a encomenda, dado que, a mesma estava bastante danificada, tendo-me sido referido pelo funcionário que o processo de devolução no local era complexo e demorado, sendo que a melhor forma era reclamar junto da empresa que me tinha enviado a encomenda e que a SEUR iria assumir porque o funcionário já estava há bastante tempo na empresa e merecia a confiança dos responsáveis. O funcionário acrescentou ainda que ele fazia sempre o giro daquela morada de entrega e corroboraria os factos acima descritos.
No dia seguinte, enviei para a “FerramentasPro”, um email a contar o sucedido anexando também o registo fotográfico, tendo realizado nos dias seguintes um telefonema para confirmar a recepção do email.
No primeiro telefonema, assim como em todos os outros foi-me dito que a situação tinha sido exposta à empresa transportadora e que estavam à espera que a mesma se pronunciasse.
Ao longo de quase 2 meses, fiz chamadas para a “FerramentasPro”, no sentido de saber desenvolvimentos, tendo-me sempre dito que estavam à espera da resposta da empresa transportadora.
No dia 27 de fevereiro de 2019, tornei a ligar para a “FerramentasPro”, tendo referido que o tempo de espera por uma resposta já ultrapassava o aceitável e que precisava da tinta para usar. Após ter recebido a mesma resposta de sempre, reiterei junto da funcionária que eu, como consumidor final nada tenho a ver com a empresa transportadora (SEUR) e, quem tinha de me dar uma resposta era a “FerramentasPro”. Referi também que aquando do email enviado inicialmente com o registo fotográfico devidamente assinalado com a data e hora da recepção da encomenda, facilmente se estabelecia o nexo de causalidade entre o transporte e os danos.
A funcionária tornou a referir que tinha de esperar por uma resposta da transportadora, dado que a empresa “FerramentasPro”,, não se responsabilizava, tendo afirmado também que como tinha assinado a recepção da encomenda, não poderia reclamar dos danos. Como no momento inicial não fui eu que recebi a encomenda, perguntei a quem a recebeu se a tinha assinado e, curiosamente não assinou nada porque o funcionário da SEUR disse que não era preciso.
Ora, deparo-me, passados quase 2 meses com uma lata danificada, que não sei como se encontra o conteúdo interior porque nunca a abri, e com uma empresa online que não se responsabiliza pelos danos associados ao transporte. Também não deixa de ser curioso que passados quase 2 meses não tenham solicitado à empresa transportadora os documentos referentes à receção da encomenda para verificar se existiriam observações, isto porque nem sabem se assinei ou não algum papel...
Perante o exposto, e como mero consumidor que gosta de ver os seus direitos esclarecidos, permita-me V. Exa. que questione:
• A empresa “FerramentasPro”, não é em primeira instância a responsável pelas encomendas?
• De acordo com a legislação europeia, o vendedor não tem “…a obrigação de reparar ou substituir um bem adquirido ou de propor ao consumidor uma redução do preço ou o reembolso, se o bem em questão se revelar defeituoso ou não tiver a aparência ou não funcionar como anunciado.” no prazo de 14 dias ?
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