Exmo. Srs.
No dia 29 de setembro de 2023 a minha viatura (dentro da garantia dada pela marca) foi deslocada para a oficina da Angracar (oficina Hyundai na Ilha Terceira) por sugestão da Auto-Elgê para reparação de um barulho detetado no motor. Esse transporte foi paga por mim.
Durante este tempo fui solicitando informações do andamento dos trabalhos e só a 15 de dezembro foi-me dito que tinha chegado um motor para substituir o original que manifestou falta de conformidade.
Sucede que na presente data, volvidos 21 dias sobre tal comunicação e mais de 3 meses da entrega na oficina, continuo sem a minha viatura com a qual fazia todas as deslocações diárias.
O Decreto-lei n.º 84/2021, no seu artigo 18º n.º 2 e 3 é perentório em estabelecer que, para além da reparação ser integralmente gratuita, o prazo para a mesma não deve exceder os 30 dias.
Ora tendo o motor já chegado, não se encontra qualquer fundamento para que a reparação já não tenha sido concluída.
Assim, caso, no prazo de 20 dias após a presente data, a minha viatura não me seja entregue completamente reparada e em conformidade, ponderarei proceder à resolução do contrato, com a reposição do prestado.
Por outro lado, a reparação do bem implica que eu, enquanto consumidor, não seja onerado com prejuízos. E como para a reparação houve necessidade de remover a viatura para outra ilha, nos termos do n.º 5 do supra citado preceito legal, os custos inerentes a tal deslocação (neste caso marítima) terão de ser assumidos pelo profissional vendedor do bem.
Informo também que, durante este tempo todo, não tiveram a cortesia de oferecer uma viatura de substituição.
Solicito a maior brevidade na analise e resolução desta situação.
Cumprimentos,
Paulo Maciel
Data de ocorrência: 5 de janeiro 2024
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